Audiência pública discute projeto "Floresta Zero" na Câmara

Notícia - 7 - mai - 2008
Encontro contou com participação do Greenpeace, do autor do projeto de lei, senador Flexa Ribeiro, e do relator, deputado Jorge Khoury.

Em Pimenta Bueno, cidade de Rondônia, observamos um novo padrão de desmatamento: algumas árvores são mantidas para tentar enganar os satélites que monitoram a floresta.

A viabilização do cumprimento da atual legislação sobre a manutenção de reserva legal no país depende de incentivos. A afirmação foi feita pelo diretor de Política Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, para discutir o projeto de lei 6424/05. A informação é da Agência Câmara.

O projeto prevê mudanças significativas no Código Florestal brasileiro, como a redução de reservas legais em propriedades privadas na Amazônia de 80% para 50% e a possibilidade de se compensar um desmatamento em áreas diferentes das originais, além de abrir espaço para o plantio das chamadas plantas energéticas (como palmeiras, mamona, babaçu e cana-de-açúcar). Tais mudanças, que valeram o apelido de "Floresta Zero" para o projeto, foram apresentadas pelo relator do projeto, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), em um substitutivo.

Na terça-feira, os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves Filho, receberam carta aberta de entidades da sociedade civil contra a edição de medidas provisórias e projetos de lei que ameaçam as florestas e a biodiversidade brasileiras. Chinaglia chegou a classificar o projeto Floresta Zero como "estatuto do desmatamento".

Para o diretor do Greenpeace, a não-atribuição de um valor econômico para a floresta preservada é um grande problema no Brasil. Leitão afirmou durante a audiência que o Greenpeace tem respeito pelos produtores rurais e compreende a importância deles para o país, mas lembrou que a legislação tem que ser cumprida. "A conservação de água e floresta não é uma questão só ligada a ambientalistas. Está intrinsecamente ligada à produção rural", disse.

Outra grande preocupação em relação ao projeto de lei é a proposta de aumento em 8 anos do período para anistia do produtor que desmatar ilegalmente uma reserva. Até o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, questionou a proposta.

O relator do projeto de lei, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), anunciou durante a audiência que pretende refazer seu parecer para chegar a um consenso. O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também participou da audiência e reclamou do que chamou de 'distorções' sobre sua proposta.

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