Encontro contou com participação do Greenpeace, do autor do projeto de lei, senador Flexa Ribeiro, e do relator, deputado Jorge Khoury.
Em Pimenta Bueno, cidade de Rondônia, observamos um novo padrão de desmatamento: algumas árvores são mantidas para tentar enganar os satélites que monitoram a floresta.
A viabilização do cumprimento da atual legislação sobre a
manutenção de reserva legal no país depende de incentivos. A
afirmação foi feita pelo diretor de Política Públicas do
Greenpeace, Sérgio Leitão, durante audiência pública realizada
nesta quinta-feira na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados, para discutir o projeto de lei
6424/05. A informação é da Agência Câmara.
O projeto prevê mudanças significativas no Código Florestal
brasileiro, como a redução de reservas legais em propriedades
privadas na Amazônia de 80% para 50% e a possibilidade de se
compensar um desmatamento em áreas diferentes das originais, além
de abrir espaço para o plantio das chamadas plantas energéticas
(como palmeiras, mamona, babaçu e cana-de-açúcar). Tais mudanças,
que valeram o apelido de "Floresta Zero" para o projeto, foram
apresentadas pelo relator do projeto, deputado Jorge Khoury
(DEM-BA), em um substitutivo.
Na terça-feira, os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e
do Senado, Garibaldi Alves Filho, receberam carta aberta de
entidades da sociedade civil contra a edição de medidas provisórias
e projetos de lei que ameaçam as florestas e a biodiversidade
brasileiras. Chinaglia chegou a classificar o projeto Floresta
Zero como "estatuto do desmatamento".
Para o diretor do Greenpeace, a não-atribuição de um valor
econômico para a floresta preservada é um grande problema no
Brasil. Leitão afirmou durante a audiência que o Greenpeace tem
respeito pelos produtores rurais e compreende a importância deles
para o país, mas lembrou que a legislação tem que ser cumprida. "A
conservação de água e floresta não é uma questão só ligada a
ambientalistas. Está intrinsecamente ligada à produção rural",
disse.
Outra grande preocupação em relação ao projeto de lei é a
proposta de aumento em 8 anos do período para anistia do produtor
que desmatar ilegalmente uma reserva. Até o ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, questionou a
proposta.
O relator do projeto de lei, deputado Jorge Khoury (DEM-BA),
anunciou durante a audiência que pretende refazer seu parecer para
chegar a um consenso. O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), também participou da audiência e reclamou do que chamou
de 'distorções' sobre sua proposta.
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