Bancada da motosserra recua

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Notícia - 3 - nov - 2009
Graças à pressão da sociedade civil, votação do projeto de lei Floresta Zero, em curso no Congresso Nacional, foi cancelada; texto é um atentado às florestas nacionais.

Bancada da motoserra recua e cancela votação do projeto de lei "Floresta Zero".

A confusão do lado de fora da sala onde a Comissão do Meio Ambiente se reuniria hoje para votar o Projeto de Lei 6.840/2006, conhecido como o PL da Floresta Zero, anunciava o clima de tensão. Fotógrafos, repórteres, representantes de movimentos socioambientais, ruralistas e outros interessados no tema se acotovelavam para entrar na sala. Todos esbarravam em um forte esquema de segurança que incluía revista de malas e bolsas. Era uma clara tentativa da comissão de se antecipar e impedir manifestações do público, como a que o Greenpeace fez na semana passada.

Com grande parte do público ainda do lado de fora, ecoou no corredor a notícia do cancelamento da reunião. O presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), encerrou a sessão por falta de quórum. "A falta de quórum foi só uma desculpa. O que aconteceu foi o resultado da pressão da sociedade civil, da eficiente cobertura da imprensa e da atuação de deputados como Ivan Valente, Edson Duarte e Sarney Filho para evitar que o PL da Floresta Zero fosse votado", disse Márcio Astrini, da campanha de Amazônia do Greenpeace.

Ontem, em reunião com o Greenpeace e outras ONGs, o deputado José Aníbal, líder do PSDB, deixou clara sua preocupação com o tema, estratégico e altamente relevante para o país. "Esse súbito momento de lucidez da comissão está amparado na crescente importância dos temas ambientais na pauta política do país e na vida dos cidadãos", afirma Astrini.

O cancelamento da reunião de hoje é importante, mas é uma situação momentânea. A bancada da motosserra não vai desistir de tratorar o Código Florestal. Com certeza, outras estratégias virão pela frente, assim que os holofotes se apagarem.

O PL 6.424/2005 é um atentado ao patrimônio ambiental brasileiro. Além da anistia aos desmatadores, propõe ainda:

  • redução em mais de 1 milhão de quilômetros quadrados na extensão geográfica da Amazônia Legal;
  • poder para que cada Estado crie suas próprias regras de desmatamento, incentivando uma guerra entre os estados pelo desenvolvimento à custa do meio ambiente;
  • redução da Reserva Legal no Cerrado de 35% para 20%;
  • inclusão de Área de Preservação Permanente (APP) no cálculo da Reserva Legal;
  • plantação de espécies exóticas em até 50% da Reserva Legal;
  • compensação do passivo em qualquer lugar do país;
  • topo de morro não é mais de ser considerada APP.

Se aprovado, o PL vai colocar o Brasil na contramão dos debates mundiais sobre mudanças climáticas, já que incentiva o desmatamento, principal fonte das emissões de gases do efeito estufa no Brasil. Também prejudicará o agronegócio, teoricamente defendido pela bancada da motosserra. Um dos problemas provocados pelo efeito estufa é a alteração no regime de chuvas, o que influi diretamente nas plantações. Além disso, causará grandes impactos no setor agrícola brasileiro. Tanto o mercado internacional quanto os consumidores brasileiros não querem mais comprar produtos do desmatamento.

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