Belo Monte só sai do papel com autorização do Congresso

Notícia - 6 - fev - 2007
Justiça determina que a obra da hidrelétrica seja analisada pelos parlamentares. A usina pode causar muitos problemas a diversas comunidades indígenas no Pará.

A hidrelétrica de Belo Monte só será construída no Pará com autorização do Congresso Nacional. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que anulou o decreto legislativo de 2005 que autorizou a construção da usina, que é uma das principais obras na área de geração de energia do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado mês passado pelo governo federal.

O TRF também quer que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) das obras e o laudo antropológico sejam analisados pelos deputados. A construção de Belo Monte deve afetar diversas comunidades indígenas da região e elas precisam ser ouvidas antes da obra ser iniciada, afirmou a desembargadora federal Selene Maria de Almeida em parecer que foi acatado pelo TRF.

Segundo o Ministério das Minas e Energia, as obras da usina ainda não têm data para serem iniciadas. No momento estão sendo feitos estudos de viabilidade ambiental, que poderão continuar, segundo informação do ministéro, mesmo com a decisão do TRF.

Em outubro de 2005, o Greenpeace, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), o Centro dos Direitos das Populações da Região do Carajás-Fórum Carajás e o Instituto Socioambiental (ISA) uniram forças para entrar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada em agosto pelo Procurador-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto legislativo que autoriza a construção da usina.

"Essa ação devolve a esperança aos povos do Xingu de que seus direitos serão respsitados, como prevê a Constituição brasileira, e de que a usina de Belo Monte não será construída sem que eles possam manifestar sua visão sobre os prejuízos que a obra traz para o meio ambiente e sua cultura", afirmou Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

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