Fazenda Monte Fusco, em Figueirópolis d´Oeste, Mato Grosso.
Bertin S.A.
A Bertin S.A. esclarece que suas operações são baseadas no
compromisso de administrar seus negócios de forma integrada com a
responsabilidade social e ambiental. Para isso, faz permanentes
investimentos em iniciativas que minimizam os impactos resultantes
de suas atividades, visando ser uma referência no setor.
A companhia obedece estritamente às leis brasileiras
trabalhistas, ambientais,
fiscais e todas as outras referentes à sua atividade.
A Bertin tem a convicção de que o caminho para a evolução da
pecuária no Brasil é a sustentabilidade. Sempre esteve à frente em
iniciativas desenvolvidas com ONGs e organismos nacionais e
internacionais que trouxessem aprendizados para a empresa e que a
tornassem referência em assuntos que tanto interessam à
coletividade. A Bertin adotou no setor práticas pioneiras ao
combate à irregularidade, imprimindo ações voltadas ao benefício de
toda a cadeia e ao bem
do setor. Por isso, possui um programa específico de
Procedimento de Compra de Gado, que considera critérios
socioambientais dos fornecedores. Esse método visa garantir, por
meio do monitoramento e controle de cadastro de fornecedores, o
atendimento à legislação ambiental, trabalhista, de segurança de
trabalho, entre outros. O programa estabelece um conjunto de
critérios para credenciamento de fazendas, que incluem a não
condenação por trabalho escravo, por grilagem de terras, por
violência agrária, por desmatamento ilegal e não possuir, criar
ou
adquirir gado em áreas indígenas.
A empresa está de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e
Combate ao Desmatamento da Amazônia (PPCDAM), cumpre o Decreto
6.514 - que proíbe adquirir, intermediar, transportar ou
comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal
produzido sobre área objeto de embargo, integra o Pacto Nacional
pela Erradicação do Trabalho Escravo e utiliza as informações
disponibilizadas por órgãos como o INCRA - Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - para se certificar que o produtor
não usufrui de terras griladas.
Sobre as considerações realizadas nesta segunda-feira, 01 de
junho de 2009, no relatório apresentado pelo Greenpeace, a Bertin
faz questão de esclarecer que segue rigorosamente sua política de
compra de gado acima detalhada e que todos
os seus fornecedores são legais e não constam nem da lista suja
- do Ministério do Trabalho e Emprego que condena práticas
semelhantes à escravidão - nem de lista Embargada publicada pelo
IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis). Como resultado deste compromisso, a Bertin
adotou o critério de figuração na lista para descredenciar
fornecedores. Sendo assim, já excluiu 141 que constavam na lista de
áreas embargadas e mais 24 por estarem presentes na lista suja.
Nossas unidades exportadoras têm sistemas de rastreabilidade de
matéria-prima e são todas credenciadas pelo Serviço de Inspeção
Federal (SIF). Para atender ao mercado interno, o documento de
origem emitido pelo SIF é uma CSN ou Guia de Trânsito, sem
especificação de habilitação, ou seja, impossibilitado de utilizar
esta matéria-prima para elaboração de produtos destinados à
exportação para EUA e países da União Européia.
No que diz respeito à atuação com couros, 82,5% é proveniente de
unidades próprias da Bertin, ou seja, totalmente regular em
questões de quaisquer naturezas sejam elas fundiárias,
trabalhistas, ambientais entre outras. O
restante é adquirido de outros frigoríficos como Marfrig,
Frigol, Fricon, Margen, Frical, Paloma, Rondosafra e Eldorado e
corresponde a 17,5%.
Dado à aquisição de terceiros, a Bertin se compromete a
averiguar a procedência deste couro e caso haja situações
irregulares, haverá interrupção imediata do acordo comercial entre
a Bertin e estes fornecedores até que tudo esteja
absolutamente dentro dos padrões exigidos pela legislação.
A empresa ressalta ainda que está à disposição de todo e
qualquer movimento relacionado à preservação da Amazônia, levando
sempre em consideração a importância ambiental da região e também
os aspectos sociais envolvidos.
Análise do Greenpeace sobre a
resposta da Bertin:
É inegável que no processo de implementação das cláusulas do
empréstimo do IFC, a Bertin tem adotado práticas melhores. Excluiu
fornecedores com embargo e trabalho escravo.
No entanto, conforme o Greenpeace denuncia no relatório "Farra do Boi na Amazônia", ainda há
problemas sérios nos fornecedores da empresa que ela não pode
ignorar. A Bertin afirma, por exemplo, que "estabelece um conjunto
de
critérios para credenciamento de fazendas, que incluem a não
condenação por trabalho escravo, por grilagem de terras, por
violência agrária, por desmatamento ilegal e não possuir, criar ou
adquirir gado em áreas indígenas."
O desmatamento na Amazônia é um problema emergencial, que agrava
as mudanças climáticas globais. Assim, limitar essa exclusão ao
critério de "não condenação", atrasa a tomada de decisões. No caso
do desmatamento, o tempo médio
de tramitação de uma multa no IBAMA, segundo estudo da ONG
Imazon, é de 7 anos, o que torna o critério absolutamente
inócuo.
Outro exemplo desse tipo de demora está em um caso de trabalho
escravo, de fornecedor da Bertin que entrou na lista suja em
dezembro de 2008, mas cujos trabalhadores haviam sido libertados em
uma blitz ocorrida há dois anos, tempo
que levou para o processo tramitar no MTE (Ministério do
Trabalho e Emprego).
Em nossa pesquisa encontramos fazendas que desmataram em 2008 e
continuam desmatando atualmente, transportando carregamentos
freqüentes de animais para frigoríficos da Bertin. Identificamos
dezenas de fazendas que possuem multas (em tramitação) por
desmatamento ilegal e são fornecedores regulares. Assim, ausência
de condenação não representa um atestado de bons antecedentes.
Com relação a compra de animais de áreas sob embargo, o
Ministério Público Federal está processando o Bertin por continuar
comprando de áreas embargadas, justamente sob o decreto Decreto
6.514, que eles afirmam cumprir. Fazendas alvo de violência contra
sem-terras são fornecedores regulares.
E no caso de terras indígenas acabamos de provar que compraram,
possivelmente pelo simples fato de não terem a menor idéia de onde
as fazendas fornecedoras realmente ficam.
O contrato da Bertin com o IFC exige o cadastramento de
fazendas, regularização fundiária e licenciamento ambiental num
prazo de 5 anos. Sempre alertamos (em carta do GT Floresta ao IFC,
anterior à aprovação do empréstimo) que esses
critérios eram impossíveis de serem cumpridos. Mesmo assim, o
empréstimo foi concedido. Recentemente, em uma reunião do Grupo de
Trabalho da Pecuária, criado pelo IFC, o banco informou que irá
rever esses critérios, pois não é possível cumprí-los, numa mudança
de princípios inadmissível.
O que os frigoríficos precisam
fazer:
- Declarar uma moratória imediata para novos desmatamentos na
Amazônia.
- Criar um sistema de monitoramento que evite a compra de
animais de fazendas em terras indígenas, com desmatamento ilegal e
trabalho escravo. Para isso, devem informar que os a fazenda de
origem e sua localização georreferenciada para cada lote de produto
fornecido. Este tipo de sistema já existe hoje no Brasil para as
vendas de carne fresca, resfriada e congelada realizadas pelos
frigoríficos para a União Européia e o Greenpeace entende que o
cidadão brasileiro não pode ser tratado como um cidadão de segunda
classe. Esse sistema, que tem finalidade sanitária, precisa ser
estendido para compreender também prerrogativas ambientais e
sociais, além das carnes processadas e couro.
Para isso, essas informações sobre as fazendas e seus
proprietários devem ser cruzadas com listagens de cadastro rural,
multas do Ibama, multas por trabalho escravo e guias de transporte
animal (GTAs). Um sistema de análise de imagens de
satélite deve ser implementado para monitorar a ocorrência de
novos desmatamentos, com a exclusão imediata de proprietários
rurais que desmatarem, a exemplo do que ocorre no processo da
moratória da soja, declarada pela Abiove em 2006.
As respostas das redes de
supermercado:
Pão de Açúcar
O Grupo Pão de Açúcar mantém vários mecanismos e ações como
forma de coibir o comércio de produtos ligados às cadeias
produtivas da pecuária que não cumpram legislações trabalhistas e
ambientais, a começar pelos nossos contratos de fornecimento.
Neles, o fornecedor assina uma declaração compormetendo-se a
atender as disposições especificas da legislação sobre proteção do
meio ambiente e de segurança e medicina do trabalho.
Outra ação realizada pela Companhia é o programa 'Tear',
promovido pelo Ethos e pelo Fundo Multilateral de Investimento
(Fumin), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O
programa tem como objetivo promover a adoção de melhores práticas
de produção e comercialização de carnes, baseadas em políticas de
respeito aos direitos trabalhista e de preservação do meio ambiente
reconhecidos mundialmente.
Além disso, desde 2008, o Grupo Pão de Açúcar é signatário do
Pacto Empresarial Conexões Sustentáveis, promovido pela ONG
Movimento Nossa São Paulo e o Forum Amazônia Sustentável. A
companhia participa do movimento em três esferas: pecuárias, soja e
madeira. Com o pacto, o Grupo se compromete a não adquirir produtos
de fornecedores que figurem na Lista Suja do trabalho escravo, do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou provenientes de terras
embargadas pelo Ibama. A empresa acompanha os relatórios e
documentos do órgãos como forma de monitorar eventuais
irregularidades e toma medidas preventivas e punitivas do ponto de
vista comercial no caso de comprovada qualquer infração. Em relação
ao fato apontado pelo Greenpeace, a empresa informa que já convocou
seus fornecedores para esclarecimentos a respeito das alegações e
irá tomar as medidas cabíveis para que se faça cumprir o
compromisso firmado em contrato com seus fornecedores e a política
da empresa no que tange a uma gestão socioambientalmente
correta.
Wal-Mart Brasil
O Wal-Mart considera muito graves as acusações do relatório do
Greenpeace sobre a Amazônia e vai cobrar imediatamente
esclarecimentos das redes de frigoríficos do Brasil. A empresa não
tolera práticas ilegais da pecuária bovina e possui declarações
formais dos fornecedores de carne garantindo que os produtos
fornecidos à empresa não vêm de áreas embargadas pelo Ministério do
Meio Ambiente ou da Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério
do Trabalho. Esses fornecedores são, seguindo orientação e exemplo
do Wal-Mart, signatários dos Pactos Socioambientais da Soja,
Madeira e Pecuária, além do Pacto Nacional pela Erradicação do
Trabalho Escravo no Brasil, do qual o Wal-Mart é signatário
fundador.
O Wal-Mart também atua proativamente no sentido de participar da
elaboração de políticas públicas socioambientais. Por meio de
fóruns com fornecedores e ONGs, a empresa trabalha para ampliar a
adesão de cada vez mais fornecedores aos pactos; inclusive
inserindo nos contratos comerciais cláusula específica contra
trabalho escravo e infantil.
Carrefour
O Carrefour afirma que é uma empresa comprometida com as
práticas que contribuírem para a preservação do meio ambiente e o
desenvolvimento social.
Os produtos que comercializa, inclusive nos açougues de toda a
sua rede, são provenientes de contratos que seguem rigidamente as
formalidades legais, exigidas pelas entidades reguladoras.
Há dez anos, o Carrefour adota um programa específico de
garantia de origem com critérios de rastreabilidade de seus
produtos, que permitem um controle na cadeia produtiva, e está
sempre disposto a dialogar no sentido de aprimorar suas práticas
sustentáveis.
Análise do Greenpeace às redes de
supermercados:
Embora as declarações dos fornecedores,
esclarecimentos,cláusulas contratuais e participação em programas
socioambientais sejam ações positivas, não são mecanismos
eficientes para garantir a exclusão da destruição da Amazônia da
cadeia de suprimentos dos supermercados. Prova disso é que o
Ministério Público Federal acaba de comprovar grandes suprimentos
de carne de áreas desmatadas ilegalmente e embargadas, para o Pão
de Açúcar, Wal Mart e Carrefour.
Os supermercados precisam exigir das empresas frigoríficas uma
moratória imediata para novos desmatamentos na Amazônia.
Além disso, devem exigir provas definitivas de que não estão
comprando de fazendas em terras indígenas, com desmatamento ilegal
e trabalho escravo. Para isso, devem solicitar que os frigoríficos
informem a fazenda de origem e sua localização georreferenciada
para cada lote de produto fornecido. Este tipo de sistema já existe
hoje no Brasil para as vendas de carne fresca, resfriada e
congelada realizadas pelos frigoríficos para a União Européia e o
Greenpeace entende que o cidadão brasileiro não pode ser tratado
como um cidadão de segunda classe. Esse sistema, que tem
finalidade sanitária, precisa ser estendido para compreender também
prerrogativas ambientais e sociais, além das carnes processadas e
couro.
Para isso, essas informações sobre as fazendas e seus
proprietários devem ser cruzadas com listagens de cadastro rural,
multas do Ibama, multas por trabalho escravo e guias de transporte
animal (GTAs). Um sistema de análise de imagens de satélite deve
ser implementado para monitorar a ocorrência de novos
desmatamentos, com a exclusão imediata de proprietários rurais que
desmatarem, a exemplo do que ocorre no processo da moratória da
soja, declarada pela Abiove em 2006.
Chama a atenção, nas declarações das empresas, o fato de os
supermercados buscarem excluir de suas cadeias de suprimento apenas
as fazendas envolvidas em trabalho escravo e desmatamento ilegal.
Em um mundo preocupado com as mudanças climáticas, as grandes
cadeias varejistas internacionais precisam ir além, e excluir todos
os produtos relacionados a novos desmatamentos, de seus pontos de
venda.