Notícia - 22 - jul - 2009
Medidas estipulam prazos muito longos para o setor pecuário cumprir a lei
Fazenda com desmatamento ilegal no Mato Grosso.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
lançou hoje sua nova política de exigências para a concessão de
financiamento ao setor pecuário, com medidas para frigoríficos,
pecuaristas e poder público. Apesar de conter pontos positivos, as
medidas do BNDES oferecem prazos muito longos para que frigoríficos
e pecuaristas cumpram a lei e melhorem seu desempenho
socioambiental, além de não fazer qualquer exigência em relação ao
fim do desmatamento na Amazônia.
"É inadmissível que o governo brasileiro continue a aceitar
financiar o desmatamento na Amazônia. O BNDES perdeu a oportunidade
de ser o grande viabilizador de um modelo de desenvolvimento
diferenciado que não inclua a destruição da floresta como uma
premissa", afirma André Muggiati, do Greenpeace.
Entre os pontos positivos das medidas do BNDES para os
frigoríficos estão o condicionamento de financiamentos à exclusão
de fornecedores com área embargada, condenados por desmatamento
ilegal, trabalho escravo ou localizadas em terras indígenas. Há
também linhas de crédito para aumento de produtividade, recuperação
de áreas degradadas e de reserva legal, margens de rio e encostas
de morros.
Entre os prazos excessivamente longos, estão a adoção de
rastreabilidade do gado para toda a cadeia a ser efetivada até
2016, muito além do término do mandato do presidente Lula. A
entrada dos pedidos de legalização fundiária e de licenciamento
ambiental são postergados até julho de 2010. Com isso, o banco
também deverá continuar financiando áreas com ilegalidades durante
todo esse tempo.
O prazo de 2016 destoa até mesmo daquele apresentado pelo
ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes há um mês em audiência
na Câmara dos Deputados. Falando apenas do Pará, o ministro afirmou
que seria capaz de ter um sistema para rastrear o gado no estado em
apenas seis meses. A Marfrig, um dos maiores frigoríficos
brasileiros, diz que em no máximo dois anos é possível impor total
rastreabilidade em sua cadeia de fornecedores em todo o Brasil.
Em junho o Greenpeace lançou o relatório "Farra do Boi na
Amazônia" mostrando o papel do BNDES como sócio e financiador dos
grandes frigoríficos brasileiros que se abastecem de animais
criados em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia.