Dentre os impactos ligados à pavimentação BR-319 estão avanço do desmatamento (36 milhões de hectares) associado à grilagem de terras públicas e abertura de vicinais, impactos sociais e perda de espécies eventualmente mesmo desconhecidas para a ciência.
O Ibama divulgou nesta quinta-feira
o parecer técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da
pavimentação da BR 319. Com um documento de 177 páginas bem
fundamentado, o Ibama define o empreendimento como "inviável
ambientalmente", aponta falhas no diagnóstico dos impactos da
rodovia e nas condicionantes. "Com a rejeição ao EIA, o Ibama
freou o licenciamento, que agora só será retomado em 2010", afirma
Raquel Carvalho, do Greenpeace.
"Considerando as graves falhas no
diagnóstico dos meios físico e biótico, bem como necessidade de
complementações do meio socioeconômico (....) o EIA não reúne as
mínimas condições e informações que permitam avaliar a viabilidade
ambiental do empreendimento. Ao se considerar a avaliação de
impactos e as correspondentes medidas mitigadoras propostas, o
quadro piora, pois, o empreendimento torna-se inviável na medida em
que nem todos os impactos foram avaliados", aponta o parecer.
No documento, o Ibama solicita ao
Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes
(DNIT) complementações ao estudo consideradas fundamentais para
permitir a análise da viabilidade do empreendimento. Só depois
disso o DNIT poderá submetê-lo a uma nova análise para dar
continuidade ao processo de licenciamento.
Desde 2008, quando o Ministério dos
Transportes acirrou a pressão pela emissão da licença, ONGs,
movimentos sociais e pesquisadores alertam para o risco de ligar o
estado mais preservado da Amazônia ao Arco do Desmatamento. "A
BR-319 só seria viável em um cenário de forte governança, é o que o
EIA conclui. No atual cenário, porém o que impera é a ausência
total do estado, por isso a emissão dessa licença seria desastrosa"
disse Raquel.
Dentre os impactos ligados
à pavimentação BR-319 estão avanço do desmatamento (5,1 milhões de
hectares até 2050, caso as unidades de conservação não sejam
implementadas) associado à grilagem de terras públicas e abertura
de vicinais, impactos sociais e perda de espécies eventualmente
mesmo desconhecidas para a ciência. Em menos de seis meses, duas
novas espécies animais foram descritas para essa área, descobertas
que alertam para o risco de desaparecimento de muitas outras
espécies de grupos biológicos mais diversos e ainda menos
conhecidos como plantas e microrganismos.
No mês passado, Greenpeace,
GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), CIMI (Conselho Indigenista
Missionário) e IDESAM (Instituto de Conservação e Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas) encaminharam ao IBAMA e FUNAI parecer sobre esse
mesmo estudo alertando principalmente para os impactos sobre as
Terras indígenas e povos isolados da região. A FUNAI, ao contrário do IBAMA, no
entanto, deu carta branca ao DNIT. "Essa anuência não é válida
pois, ainda que a FUNAI tenha avaliado o EIA, as comunidades
indígenas não foram consultadas" complementou Raquel
Carvalho.
No entanto, o parecer do Ibama
talvez não impeça que a construção da rodovia saia do papel. Está
em tramitação no Congresso a MP 462 que contém uma perigosa "emenda
contrabando" que irá dispensar BR 319 de licenciamento ambiental. O
relator, Sandro Mabel (PR-GO), pretende assim conseguir simplificar
o processo de licenciamento para rodovias que constam do Plano
Nacional de Viação, de 1979, como é o caso da BR. Se não for votada
em breve, a MP 462 começa a trancar a pauta de votações.
Coincidentemente, Mabel é do mesmo partido que o ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento, o grande defensor da BR 319.