Notícia - 5 - jun - 2005
Em encontro do Protocolo de Cartagena de Biossegurança, mais de 100 países exigem normas mais claras para rotulagem. Na contramão, governo brasileiro privilegia o agronegócio e ignora a proteção da biodiversidade
O encontro dos membros do Protocolo de Cartagena de
Biossegurança para implementação de um comércio seguro de
transgênicos terminou com fracasso na sexta-feira passada. Apesar
de mais de 100 países demandarem regras claras de rotulagem para
barrar a contaminação por transgênicos, o Brasil e a Nova Zelândia
foram os responsáveis pelo fracasso do acordo.
O objetivo da reunião era determinar regras internacionais de
rotulagem mais rigorosas para a importação e exportação de
organismos transgênicos com base no Princípio da Precaução,
garantindo a proteção da biodiversidade dos países.
"É uma vergonha a posição do Brasil de boicotar estas
negociações (1), impedindo que todos os países membros do acordo
estabeleçam regras para proteção da sua biodiversidade", disse
Gabriela Couto, bióloga, da Campanha de Engenharia Genética do
Greenpeace. "Fica claro que o governo brasileiro está se recusando
a assumir seu compromisso internacional de informar com detalhes o
conteúdo de suas exportações. Com isso, ignora as conseqüências que
o comércio de transgênicos pode acarretar ao meio ambiente,
privilegiando apenas os interesses comerciais do agronegócio",
completou Gabriela.
O Brasil hoje tem autorizado legalmente o cultivo de variedades
de soja e algodão transgênicos. Por ser um dos países com maior
diversidade do planeta, o cultivo e a comercialização destas
variedades pode acarretar não apenas a perda de espécies nativas
brasileiras pelos transgênicos, mas também a contaminação
generalizada em outros países.
O governo brasileiro autorizou este ano a importação de seis
variedades de milho transgênico para alimentar aves sem as devidas
avaliações de risco para o meio ambiente e de medidas para evitar a
contaminação de alimentos de consumo humano. Os Ministérios do Meio
Ambiente e da Saúde questionaram a segurança destas variedades
entrando com recurso contra esta decisão. A Justiça ainda deve
julgar o caso. "É fundamental que regras mais rigorosas de
rotulagem para exportação e importação sejam estabelecidas para que
o consumidor seja informado sobre a presença de transgênicos no seu
dia-a-dia", disse Gabriela.
Em função do impasse, as negociações devem seguir na Convenção
da Diversidade Biológica, que acontecerá em Curitiba (PR), em março
de 2006. Novas propostas podem ser estabelecidas pelos países
membros, podendo ser ainda mais rigorosas. Caberá ao Brasil, como
anfitrião da reunião, assumir para o mundo se prioriza a proteção
do meio ambiente ou o agronegócio predatório.
(1) Existem no Brasil e no mundo regras claras para informação
do consumidor quanto à necessidade de rotulagem em produtos que
podem conter transgênicos. O fortalecimento destas regras no
Protocolo de Biossegurança visava o encorajamento dos países a
estabelecer legislações mais rigorosas, garantido a proteção da
biodiversidade e o direito a informação.