Governo e sociedade civil realizaram hoje, em Brasília, uma
reunião sobre o artigo 27 do Protocolo de Biossegurança de
Cartagena, que trata da "responsabilidade e compensação" em caso de
danos causados por movimentos transfronteiriços de transgênicos. O
objetivo era debater a posição do governo brasileiro sobre este
ponto. Na prática, o que se viu foi um debate de fachada.
Não houve, por parte do Itamaraty, apresentação da proposta
brasileira, nem previamente ao encontro, tampouco no dia. Já as
perguntas feitas durante a reunião foram respondidas com os mesmos
argumentos que travaram as negociações no encontro prévio,
realizado em Bonn, em maio de 2008.
O artigo 27 do protocolo é importantíssimo para garantir que
casos de contaminação ou mesmo danos ainda desconhecidos
provenientes dos transgênicos sejam devidamente punidos e
compensados. Em relação a isso, a posição brasileira é de que a
responsabilidade por danos deve ser atrelada às pessoas que compõem
a cadeia produtiva agrícola no Brasil, em detrimento de quem gerou
o dano no início: quem desenvolve sementes transgênicas.
O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, assinado em
janeiro de 2000, entrou em vigor em setembro de 2003 e é o único
acordo internacional que trata do movimento de transgênicos entre
países. A assinatura do Protocolo significa o reconhecimento de que
a engenharia genética pode trazer danos ao meio ambiente e à saúde
humana e necessita, portanto, ser controlada.
Como não houve conclusão sobe o assunto em Bonn, formou-se um
grupo menor de países, que devem avançar com as negociações sobre
"responsabilidade e compensação". Este grupo se reunirá na Cidade
do México, no México, de 23 a 27 de fevereiro, e pelo visto
encontrará o mesmo impasse causado pela posição brasileira.
"Falamos de um tratado ambiental. A posição do governo
brasileiro vai exatamente à contramão do objetivo do Protocolo,
além de colocar na conta dos agricultores brasileiros o risco por
danos de transgênicos, o que é inaceitável", afirmou Rafael Cruz,
coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace.