Destruição da Floresta Amazônica
Por unanimidade, o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos
Deputados para Consolidação das Leis aprovou nesta quarta-feira o
relatório do deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP) sobre o
Projeto de Lei 679/07, que sistematiza a legislação ambiental em
vigor, reunindo em único texto várias leis diferentes.
O Greenpeace avalia que a aprovação da Consolidação das Leis
Ambientais é bastante significativa e uma forte sinalização
política da validade, por exemplo, da Medida Provisória (MP) que
altera o Código Florestal e que define a Reserva Legal (a área que
não pode ser desmatada) de cada propriedade privada na Amazônia em
80%. Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), onde tem previsão de ser votada em agosto, e depois
segue para apreciação no plenário da Câmara. Depois de
definitivamente aprovada, ela se consolidará como a legislação
ambiental mais atualizada em vigor.
Na avaliação de Sérgio Leitão, coordenador de Políticas Públicas
do Greenpeace, a decisão demonstra a legitimidade da legislação
ambiental, especialmente do Código Florestal, para proteger os
biomas brasileiros, principalmente a Amazônia.
"Deputados de diferentes bancadas e partidos políticos deste
Grupo de Trabalho explicitaram com esta aprovação que não é preciso
modificar a legislação ambiental. Mais que isso, é possível aliar o
desenvolvimento econômico com a proteção da região, diferente do
que defendem os ruralistas, que tentam forçar a aprovação de
projetos como o Floresta Zero", avalia Leitão.
O projeto de unificação das leis de proteção ao meio ambiente,
apresentado por Trípoli em forma de substitutivo, abrange dez
grandes temas da legislação ambiental em vigor: a proteção da
flora, a proteção à fauna, a proteção dos recursos aquáticos vivos,
as unidades de conservação, o bioma da Mata Atlântica, a gestão de
florestas, o controle da emissão de poluentes, o gerenciamento
costeiro e as sanções penais e administrativas. O substitutivo tem
480 artigos, unifica 33 decretos e leis, partes de outras sete
normas e uma medida provisória.
Segundo o deputado Ricardo Trípoli, conseguir a aprovação dentro
do GT após seis meses de trabalho foi, sem dúvida alguma, um grande
passo.
"A reunião do conteúdo em um único texto legal e atualizado é
uma ferramenta importante para o poder público, organizações não
governamentais e a sociedade em geral. E ter garantida a inserção
da MP que modifica o Código Florestal nesta consolidação representa
um avanço", disse Tripoli.
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