Em sua apresentação durante a audiência pública sobre contaminação dos estoques brasileiros de soja por variedades transgênicas, o representante do Ministério da Agricultura admitiu que não há fiscalização no país.
A audiência pública realizada nesta terça-feira, em Brasília,
foi convocada pelo deputado Iran Barbosa (PT-SE) e usou o exemplo
do Paraná como base para a discussão.
Entre os debatedores da audiência, estavam Álvaro Antonio Nunes
Viana, representante do Ministério da Agricultura; Adriano
Riesemberg, da Secretaria de Abastecimento do Paraná (Seab/PR);
Eduardo Mattioli Riazi, da empresa Gebana Brasil; e Ademir Vicente
Ferronato, produtor orgânico do Paraná que teve sua safra de soja
contaminada por transgênicos.
Confira detalhes deste e de outros assuntos no blog da campanha de transgênicos.
O representante do Ministério da Agricultura, em sua
apresentação, se limitou a apresentar os marcos legais da
fiscalização de sementes. No entanto, no entendimento do
Ministério, as variedades transgênicas são equivalentes às
variedades convencionais e, uma vez liberadas pela CTNBio (Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança), não recebem tratamento
diferenciado durante as fiscalizações de sementes.
"Isso é um absurdo! Se o Ministério não fiscaliza as sementes e
não identifica o que é transgênico e o que não é, como podemos
esperar que a legislação de rotulagem seja cumprida?", perguntou
Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do
Greenpeace Brasil.
"O pior é que entramos num ciclo vicioso: o produtor não sabe
que a semente que é transgênica porque o Ministério não fiscaliza,
as indústrias de alimentos compram matéria-prima sem saber se é
transgênica e, portanto, não rotulam seus produtos. E no final, o
maior lesado nessa história toda é o consumidor final, que vai ao
supermercado e é obrigado a comprar às escuras".
Em setembro deste ano, a Justiça de São Paulo acolheu ação civil
pública proposta pelo Ministério Público e determinou a rotulagem
de duas marcas de óleos de soja vendidas no Brasil - Soya e Liza -,
mas as empresas responsáveis, Bunge e Cargill, até hoje não
cumpriram a determinação.
A história completa, aqui.
Durante suas apresentações na audiência, Adriano Riesemberg
afirmou que o governo paranaense tem feito repetidas fiscalizações
no sentido de evitar a contaminação das sementes de soja. Mas na
safra de 2007/2008, 3 mil amostras foram testadas para
transgênicos.
"Até agora, 6,7% das amostras tiveram resultado positivo. Por
enquanto só testamos amostras do Paraná; quando começarmos a
analisar as sementes de outros estados, isso deve chegar a 9%",
disse o representante da Seab/PR.
Em março desse ano,
a secretaria já tinha denunciado em audiência pública a
contaminação de seus estoque de semente de soja e alertado para a
piora do problema caso o milho transgênico seja liberado
comercialmente no país. De acordo com Riesemberg, o governo do
Paraná já está realizando fiscalizações periódicas para evitar a
contaminação de seus estoques de milho.
Ademir Ferronato trouxe o exemplo prático para os números
apresentados pela Seab/PR. O produtor orgânico, da cidade de Toledo
(PR), viu sua produção rejeitada em 2006 após um teste que detectou
a presença de soja transgênica. Ferronato conta que comprou
sementes certificadas para o primeiro plantio, mas teve que comprar
sementes diretamente da COODETEC para o segundo plantio - ele
suspeita que as sementes estivessem contaminadas, uma vez que
apenas a colheita do segundo plantio teve resultado positivo para
transgênicos.
Por conta da contaminação, o produtor deixou de ganhar o prêmio
pago pelo produto orgânico, o que significou um prejuízo de R$
11,50/Kg. Ferronato também se mostrou preocupado com a liberação
comercial do milho transgênico:
"Vai ficar ainda mais difícil... Talvez os produtores orgânicos
tenham que abandonar a causa".
Eduardo Mattioli Riazi, representante da Gebana, empresa que
comercializa produtos orgânicos em diversos, afirmou que o
crescimento dos casos de contaminação também está sendo sentido por
eles. Em 2005, a empresa não tinha nenhum registro de contaminação
transgênica em sementes; só nesse ano já registraram cinco
casos.
"O pior é que quem paga essa conta dos transgênicos somos nós,
produtores orgânicos", disse Riazi, se referindo aos custos de
testes para evitar a contaminação.
Saiba mais:
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transgênico
Decisão judicial obriga Bunge e Cargill a cumprir lei de
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Genética, que esteve no Brasil em novembro para uma série de
palestras.