O presidente Lula recebeu na última sexta-feira mais um forte
apelo pela biossegurança brasileira. Uma carta aberta, assinada por
85 entidades da sociedade civil, 81 deputados federais e 6
senadores, foi protocolada junto à Presidência da República. Na
carta, as entidades e parlamentares expressam sua preocupação com o
texto final da Medida Provisória 327e pedem que o presidente vete
as emendas aprovadas pelo Senado.
O texto original da MP que o governo encaminhou ao Congresso
Nacional visava regulamentar o plantio de transgênicos no entorno
de Unidades de Conservação Ambiental - as chamadas zonas de
amortecimento. No entanto, durante sua tramitação na Câmara dos
Deputados, em dezembro de 2006, duas emendas foram incluídas: uma
que altera o quórum de votação da CTNBio para a aprovação de
pedidos de liberação comercial, e outra que autoriza a utilização
do algodão transgênico plantado ilegalmente no país. No último dia
27 de fevereiro, o Senado ratificou a decisão da Câmara dos
Deputados, acatando as duas emendas inseridas."Está claro que o
governo rompeu um acordo com a ministra do Meio Ambiente ao
orientar sua base de apoio, tanto na Câmara quanto no Senado, a
aprovar as emendas", disse Gabriel Fernanes, da AS-PTA, entidade
que integra a Campanha por Um Brasil Livre de Transgênicos. "Agora
o presidente precisará definir se vai manter seu compromisso com a
ministra ou se vai defender os interesses do agronegócio".
Na Câmara, PT, PC do B, PV e PSOL votaram contra as emendas. Em
seu pronunciamento, o então líder do PT na Câmara, deputado
Henrique Fontana, declarou que o quórum qualificado para aprovações
comerciais na CTNBio era um avanço da legislação. No Senado, vários
representantes do PT também foram contra as emendas. O senador
Aloizio Mercadante, por exemplo, afirmou que autorizar e legalizar
o algodão transgênico, que não teve autorização da CTNBio, era um
erro, porque a própria Comissão já havia definido que esse plantio
deveria ser destruído.
"As mudanças no texto original da MP colocam em risco o meio
ambiente, a saúde da população e a agricultura brasileira", disse
Gabriela Vuolo, da campanha de engenharia genética do Greenpeace.
"Foi por isso que tantas vozes, de bases tão diferenciadas, se
uniram para fazer esse apelo ao presidente". Além das 85
organizações da sociedade civil, a carta enviada ao presidente da
República conta com assinaturas de Deputados de 12 partidos
diferentes (PT, PV, PSOL, PSB, PMDB, PSDB, PTB, PSC, PC do B, PR,
PFL e PDT) e de senadores de 4 partidos (PT, PC do B, PSOL e PSB) -
inclusive da líder do PT na Casa, senadora Ideli Salvatti. Além
disso, cerca de 7 mil pessoas assinaram a um apelo virtual lançado
pelo Greenpeace na semana passada, pedindo que o presidente Lula
vete as emendas à MP 327.
O texto encaminhado pelo Senado à Presidência tem até o dia 22
de março para ser sancionado ou vetado.
Leia aqui a carta enviada ao presidente
Lula.
Leia aqui a matéria sobre a aprovação da MP
no Senado.