Notícia - 15 - jan - 2008
Organizações da sociedade civil divulgaram documento pedindo critérios que evitem casos de conflito de interesses na Comissão.
Organizações da sociedade civil enviaram nesta quarta-feira uma
carta aberta ao Ministério da Ciência e Tecnologia, à Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), à Academia
Brasileira de Ciência e à Comissão
Ad hoc instituída pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
pedindo a adoção de critérios na seleção dos nomes para a Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para evitar casos de
conflitos de interesses como os existentes atualmente.
A comissão instituída pelo MCT para indicar 12 dos 27 membros da
CTNBio reuniu-se nesta quarta-feira em Brasília para elaborar uma
lista tríplice com sua indicação dos novos membros da CTNBio.
As organizações da sociedade civil solicitam que essa comissão
do MCT leve em consideração, nas indicações, a existência de
conflitos de interesse e também a necessidade de indicações que
contemplem todas as áreas de atuação previstas em lei (saúde
humana, saúde animal, vegetal e ambiental).
Para a sociedade civil, a CTNBio não observou adequadamente nos
últimos dois anos a questão dos conflitos de interesse. Vários
membros da CTNBio atuam em pesquisas de desenvolvimento comercial
de organismos transgênicos ou mesmo em projetos financiados por
empresas de biotecnologia, e ainda assim participaram da análise de
processos de liberação comercial de transgênicos.
Também foi questionado o fato de que nenhum dos especialistas em
meio ambiente indicados anteriormente pelo MCT tinha notório saber
científico e efetivo saber profissional na área ambiental, conforme
exige a Lei de Biossegurança (artigo 11, inciso I). A falta desses
cientistas compromete a avaliação de riscos ambientais.
Na avaliação das entidades, boa parte da controvérsia bem como
das disputas judiciais que envolvem a atuação da CTNBio resulta de
sua composição, mais ligada à promoção dos transgênicos do que da
biossegurança e do princípio da precaução.