Notícia - 6 - nov - 2008
Projeto de Lei que reduz Reserva Legal na Amazônia volta à pauta de votação no Congresso antes da formação de Grupo de Trabalho proposto pelos ministérios do Meio Ambiente e Agricultura.
Queimada na Amazônia: os números do Deter (do Inpe) mostram que a destruição diminuiu em julho, mas o saldo nos 12 meses entre agosto de 2007 e julho de 2008 ainda é muito maior do que o período anterior (agosto/2006 e julho/2007).
As florestas brasileiras estão por um fio novamente. Isso porque
voltou à pauta de votação do Congresso o Projeto de Lei número
6424/05, também conhecido como projeto Floresta Zero. Faz tempo que
muitos setores da economia que atuam na Amazônia tentam mudar a
legislação ambiental brasileira para adequá-la aos seus interesses,
em vez de se adequarem eles às necessidades da região. Eles
voltaram à carga com força total para aprovar o PL de autoria do
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que "altera a Lei nº 4.771, de 15
de setembro de 1965, instituindo o novo Código Florestal, para
permitir a reposição florestal e a recomposição da Reserva Legal
mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas".
Para brecar o projeto, que na prática reduz a Reserva Legal na
Amazônia, permitindo até a existência de áreas inteiras sem
floresta alguma, ONGs que formam o Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do
Desmatamento na Amazônia entregaram esta semana uma carta
ao deputado Jorge Khoury (DEM-BA), relator do texto. As ONGs pedem
um prazo de no mínimo três meses para que o Grupo de Trabalho
anunciado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura
discuta o assunto e apresente alternativas viáveis.
Assinam a carta as organizações Greenpeace, Instituto
Socioambiental (ISA), WWF, Instituto de Pesquisa Ambiental da
Amazônia (Ipam), Instituto Centro de Vida (ICV), Conservação
Internacional (CI), The Nature Conservancy, Amigos da Terra e
Imazon.
Clique aqui para ler a carta.
"Na Amazônia, a simples existência de leis não é capaz de deter
o desmatamento e os crimes lá ocorridos, mas o enfraquecimento
delas, com certeza, os incentivarão", afirma Márcio Astrini, da
campanha de Amazônia do Greenpeace.
Você também pode se manifestar contra o projeto Floresta Zero.
Entre em nossa página especial Meia Amazônia
Não! e assine a petição.