A CTNBio liberou hoje a variedade de algodão geneticamente
modificado Bollgard, da multinacional Monsanto, sem aguardar a
sanção presidencial à Lei de Biossegurança, que regulamenta o
processo de liberação dos transgênicos.
O algodão é uma planta de polinização cruzada, ou seja, o pólen
pode fecundar outras plantas distantes. A região do cerrado é
centro de origem do algodão e as variedades selvagens podem ser
contaminadas com o pólen de plantas transgênicas, gerando a perda
das espécies nativas.
"Os atuais integrantes da CTNBio estão aproveitando os seus
últimos dias de poder para liberar apressadamente todos os pedidos
que beneficiam as grandes corporações de biotecnologia", disse
Ventura Barbeiro, engenheiro agrônomo do Greenpeace. A aprovação
antes da sanção presidencial à Lei de Biossegurança é um ato ilegal
e irresponsável (1). A motivação da CTNBio em apressar a liberação
é parte de uma estratégia de garantir a liberação desse cultivar
assim que o presidente sancione a Lei (2). "Isso é um escândalo, um
ato imoral, que a sociedade brasileira não pode tolerar,
principalmente a liberação de uma planta com dois genes que podem
conferir resistência a antibióticos", completou Barbeiro.
A Comissão Técnica de Biossegurança sofrerá grandes modificações
com a nova lei de biossegurança, passando de 18 para 27
integrantes, o que ocasionará um tempo maior para a composição da
nova equipe e conseqüentemente impedindo liberações comerciais de
alimentos transgênicos para a próxima safra. Por isso, a pressa
nessa aprovação. A Lei de Biossegurança aguarda uma decisão
presidencial sobre o veto de dois polêmicos artigos que atribuem
poder total à CTNBio sobre o tema transgênicos e tornam facultativa
a realização de estudos de impacto ambiental e dos efeitos dos
transgênicos sobre a saúde humana e animal.
A variedade liberada é uma planta inseticida. O algodão Bollgard
também é chamado de Bt por receber o gene Cry1Ac da bactéria
Bacilus thuringiensis, que codifica proteínas tóxicas, fazendo o
papel de agrotóxico. A planta também recebe dois genes da bactéria
Escherichia coli que confere resistência aos antibióticos
espectinomicina e estreptomicina. Esses genes, o nptII e o aad
podem ser incorporados por bactérias, transferindo a esses
microorganismos resistência a antibióticos. Um gene do vírus do
mosaico da couve-flor também é inserido nesse pacote.
Essa variedade de algodão inseticida produz proteínas tóxicas e
pode comprometer toda a cadeia ecológica do Cerrado. A flor do
algodoeiro atrai muitas abelhas e vespas selvagens devido à grande
quantidade de néctar e estes insetos podem desaparecer pelo efeito
da proteína tóxica. "No cerrado, 35% das plantas silvestres
dependem de abelhas e vespas para a polinização. O desaparecimento
desses agentes polinizadores pode causar a extinção de muitas
plantas", disse Barbeiro, "o algodão transgênico inseticida é uma
ameaça muito séria à nossa biodiversidade", completou.
Notas
(1) A liberação traduz-se em ato ilegal e arbitrário, que viola
decisão judicial em vigor. A decisão judicial vigente é aquela
proferida nos autos da Ação Civil Pública (processo no.
1998.34.00.027682-0), que proibe a liberação de qualquer variedade
de semente transgênica. Permanecem preservadas as competências do
Ministérios incumbidos da aplicação da legislação vigente de exigir
e conduzir prévio Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA e
licenciamento ambiental.
(2) A nova Lei de Biossegurança, pretende em seus artigos 30, 32
e 34 "convalidar" os atos ilegais e inconstitucionais praticados
pela CTNBio tornando permanente os registros provisórios concedido
pela mesma. Com a sanção presidencial da Lei, as decisões tomadas
antes do dia da sanção tornam-se definitivas.