Até 2006, aproximadamente 17% da floresta amazônica foi destruída. As altas taxas de desmatamento estão provocando uma redução acelerada da biodiversidade local, o que afeta diretamente a vida de milhões de pessoas que dependem da floresta para sobreviver.
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arlindo
Chinaglia e Garibaldi Alves Filho, receberam nesta terça-feira a
carta aberta assinada por representantes de entidades da sociedade
civil, movimentos sociais, pastorais e ONGs contra a edição de
medidas provisórias e projetos de lei que ameaçam as florestas e a
biodiversidade brasileira.
Arlindo Chinaglia considerou as medidas 'absurdas' e as apelidou
de 'Estatuto do Desmatamento'. Garibaldi Alves ficou impressionado
com a quantidade de adesões ao movimento. A carta foi entregue a
Chinaglia e a Garibaldi Alves pelo consultor de políticas públicas
do Greenpeace, João Alfredo Telles Melo.
Clique aqui para ler a íntegra da carta
aberta.
Os signatários da carta pedem a rejeição de todas as
propostasidentificadas que tramitam atualmente no Congresso
Nacional, a saber:
* Projeto de Lei 6.424/05, o 'Floresta Zero',que pretende reduzir a
área de reserva legal florestal da Amazônia de80% para 50%, para
viabilizar o plantio de palmáceas, eucaliptos, grãose
cana-de-açúcar para os biocombustíveis como se fossem
florestas;
* Medida Provisória 422/08, conhecida como PAG (Plano de Aceleração da Grilagem) que
possibilita a legalização da grilagem na Amazônia;
* PEC 49/2006, que é uma proposta de mudança constitucional, que
reduza faixa de fronteira nacional de 150 para 50 quilômetros,
permitindo aaquisição de terras brasileiras por empresas
estrangeiras na faixa dafronteira;
* Decretos Legislativos 44/2007 e 326/2007, que sustam os
efeitos doDecreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para
titulação dasterras quilombolas.
Além disso, a sociedade civil manifesta na carta aberta sua
inconformidade com a liberação comercial do milho
transgênicopela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio), com a grandepressão existente para a concessão sumária de
licenciamento ambientalpara grandes obras públicas e privadas, como
as das usinashidrelétricas do complexo rio Madeira, do Tijuco Alto
e de Angra 3.
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