Flagrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) superfaturando as obras da usina Angra 3
em R$ 469,3 milhões, a Eletronuclear se defendeu, em nota pública,
afirmando que o contrato do projeto ainda não foi assinado e,
portanto, não haveria irregularidade. Se a moda pega, o assaltante
que abrir a bolsa de alguém na rua, e for pego no flagra, poderá
alegar que não cometeu crime algum porque não chegou a pegar o
dinheiro da vítima.
O cinismo é ainda maior quando a empresa alega que os R$ 469,3
milhões que deixaram de ser gastos pela ação do TCU devem ser
vistos como "potenciais benefícios" na execução da obra de Angra 3.
Ou seja, aquele mesmo assaltante poderia alegar que, além de não
ter cometido crime, ainda merecia elogios por ter beneficiado à
vítima, que acabou ficando com seu dinheiro.
"Pelo visto, a sanha da indústria nuclear no Brasil, de
viabilizar seus planos a qualquer preço, não tem limites. É preciso
estar atento aos mínimos detalhes para que os cofres públicos e a
saúde da população brasileira não paguem o preço dessa aventura",
afirma Rebeca Lerer, coordenadora da Campanha de Energia Nuclear do
Greenpeace.
O Greenpeace, juntamente com o Partido Verde, entrou com uma
representação ao TCU em novembro de 2007,
a partir de um parecer feito pelo professor José Afonso da
Silva. A representação recomendava que os contratos
referentes à Angra 3 fossem invalidados por serem
inconstitucionais. A retomada da obra de Angra 3 foi aprovada sem
passar pelo crivo do Congresso Nacional. O governo alegou que o
projeto era anterior à Constituição de 1988 e, portanto, os
decretos e contratos firmados em 1975, durante a ditadura militar,
ainda seriam válidos.
Em resposta à recomendação do Greenpeace e do PV, o TCU informou
que revisaria os contratos apresentados pela Eletronuclear e, em
setembro de 2008, técnicos do tribunal visitaram as instalações das
centrais nucleares em Angra dos Reis.
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