Gestantes fazem protesto em reunião da CTNBio, em Brasília, contra a liberação de milho transgênico da Bayer.
Duas moções de repúdio foram aprovadas no V Congresso Brasileiro
de Agroecologia, promovido pela Associação Brasileira de
Agroecologia em Guarapari (ES). Uma foi endereçada aos integrantes
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), criticando
seus procedimentos na análise e aprovação de organismos
geneticamente modificados no país. A outra é endereçada ao
presidente da República e aos ministros do Conselho Nacional de
Biossegurança, criticando a liberação do milho transgênico no
Brasil e pedindo providências urgentes para garantir a
biossegurança no Brasil.
Confira a seguir a íntegra das duas moções:
MOÇÃO APROVADA NO V CONGRESSO BRASILEIRO DE AGROECOLOGIA
à CTNBio
Neste ano de 2007 a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
-- CTNBio, vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia já
aprovou o plantio comercial de três variedades de milho
transgênico.
Desde sua reformulação no final de 2005 com base na nova lei de
biossegurança que setores organizados da sociedade civil vêm
criticando sua composição e sua forma de operar, que favorecem a
promoção dos interesses da indústria de biotecnologia e não o
princípio da precaução e a biossegurança. A análise de risco dos
transgênicos deve ser feita com base em metodologias
cientificamente sólidas e por profissionais isentos. Infelizmente,
não é o que se observa na CTNBio.
Apesar de estar avançando em sua pauta de liberações comerciais,
a CTNBio até o momento não estabeleceu critérios para a avaliação
dos pedidos de liberação comercial de transgênicos nem metodologias
para análise de risco dos transgênicos. Os pareceres e decisões do
Colegiado vêm se dando de forma subjetiva, variando de membro para
membro. Essa falta de padronização é incompatível com uma boa
prática científica justamente por estar tão sujeita a
subjetividades e julgamentos individuais.
Também vem comprometendo o rigor científico da CTNBio o fato de
a Comissão ser composta majoritariamente por biotecnólogos. Para
além da questão de possíveis conflitos de interesse, que deve ser
seriamente analisada para se garantir a isenção da Comissão, do
ponto de vista científico, esta composição não garante a aplicação
do princípio da biossegurança, que norteia a legislação em vigor.
Desenvolver transgênicos e avaliar seus riscos são atividades
distintas do ponto de vista científico, cujo exercício demanda
metodologias e abordagens diferenciadas.
Os ruralistas, a indústria de biotecnologia e setores do
agronegócio muito lutaram para tornar facultativo o estudo de
impacto ambiental prévio à liberação de transgênicos, deixando a
decisão sobre a necessidade de sua realização a cargo da própria
CTNBio.
Espanta-nos que as liberações comerciais estejam acontecendo e
que o EIA/RIMA esteja sendo dispensado pela CTNBio sem que esta
tenha definido critérios científicos para deliberar se a atividade
apresenta ou não potencial de degradação ambiental, como manda a
Constituição Federal.
O argumento de autoridade científica não pode continuar
legitimando atitudes arbitrárias e anti-científicas dessa Comissão,
que não tem tratado com seriedade os reais riscos à saúde, ao meio
ambiente e à agricultura resultantes da liberação comercial dos
transgênicos.
Ao contrário da visão que predomina na CTNBio e em boa parte do
Governo Federal, o advento da transgenia não diz respeito apenas a
uma questão de mercado, mas principalmente de saúde pública, de
equilíbrio ambiental, de direito de agricultores e consumidores e
de modelo tecnológico.
Por fim, solicitamos a revogação das liberações já concedidas, a
suspensão de futuras aprovações até que a CTNBio passe a funcionar
de forma isenta, transparente e cientificamente fundamentada.
Guarapari, 04 de outubro de 2007.
Associação Brasileira de Agroecologia
V Congresso Brasileiro de Agroecologia
MOÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA CONTRA A LIBERAÇÃO COMERCIAL DO MILHO TRANSGÊNICO
Ao Presidente da República
Aos Ministros do Conselho Nacional de Biossegurança
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio aprovou
nos últimos meses o pedido de liberação comercial de três
variedades de milho transgênico. As aprovações ocorreram com
grandes ilegalidades no procedimento de avaliação de risco, tais
como o sigilo de diversos documentos, documentação em inglês,
insuficiência da Audiência Pública, ausência de respostas a
questões apresentadas pela sociedade civil, insuficiência da
análise de risco sobre danos à saúde humana e animal e ausência de
análise de risco ambiental nos diferentes ecossistemas brasileiros.
Por estas razões, tanto a ANVISA, quanto o IBAMA já se manifestaram
contra a primeira das aprovações da
CTNBio, apresentando recurso ao Conselho Nacional de
Biossegurança - CNBS.
Estas questões levantam dúvidas sobre a conduta da CTNBio, que
ao nosso ver é uma instância viciada que coloca os interesses
econômicos do agronegócio acima da biossegurança.
Desta forma e considerando que:
1. Inexiste, no Brasil, um plano de coexistência entre cultivos
transgênicos com outros sistemas de cultivo (convencional, orgânico
ou agroecológico), o que causará enormes prejuízos aos mais de 4
milhões de pequenos agricultores e ao patrimônio genético do
País;
2. Os casos de contaminação da produção de soja orgânica e
convencional por transgênicos demonstram que a coexistência de
outros sistemas de produção com a produção transgênica é impossível
nas atuais condições da cadeia produtiva no Brasil.
3. O Brasil é detentor de uma grande agrobiodiversidade de
espécies cultivadas de milho;
4. O milho é alimento de uso diário da população brasileira e
utilizado também em larga escala na alimentação de animais e
produtos industriais.
Exigimos dos Ministros que compõe o Conselho Nacional de
Biossegurança:
1. Que revoguem imediatamente as decisões da CTNBio de liberação
comercial do milho transgênico;
2. Que estabeleçam diretrizes para a atuação da CTNBio, calcadas
no Princípio da Precaução.
3. Que determinem medidas para proteger os produtores de soja
convencional e orgânica contra a contaminação por transgênicos.
4. Que a atual CTNBio seja dissolvida e dê lugar a uma comissão
isenta, formada por especialistas em avaliação de riscos de
transgênicos e não por biotecnólogos.
Guarapari, 04 de outubro de 2007