Nos últimos anos, o cultivo de soja se tornou uma das principais ameaças à floresta amazônica
Em reunião hoje pela manhã, numa sala lotada de deputados da
bancada ruralista, usineiros, fazendeiros, representantes da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), os membros da Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados
receberam o texto do relator Jorge Khoury (deputado federal do
DEM-BA) sobre projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que muda o
Código Florestal brasileiro. A comissão vai votar o texto do
relator no próximo dia 17. Depois disso, o texto volta ao Senado,
para segunda votação antes de ser encaminhado à sanção
presidencial.
O projeto de lei reduz a reserva legal em grandes áreas da
Amazônia dos atuais 80% para 50% e autoriza a recuperação da
cobertura florestal com monoculturas (dendê e outras palmáceas
produtoras de óleo, além de eucalipto e outras espécies exóticas)
em 30% da área ilegalmente desmatada. Atendendo a interesses da
bancada ruralista e do setor dos biocombustíveis, o projeto de lei
flexibiliza a chamada "compensação florestal", permitindo que áreas
desmatadas nos vários biomas brasileiros, como a Mata Atlântica e o
Cerrado, possam ser usadas sem maiores entraves.
Para o coordenador da campanha Amazônia, do Greenpeace, Paulo
Adario, mudanças em discussão no Código Florestal podem ser
negativas e arrombar de vez as portas das florestas brasileiras,
transformando em terra arrasada tudo o que já foi conseguido em
termos de proteção a esses ecossistemas. Mas podem também ser
positivas e contribuir para aumentar a governança na floresta. "Vai
depender de como os deputados da comissão se posicionem: como
representes do povo brasileiro - que já deixou claro ser a favor da
preservação das nossas florestas - ou como agentes do agronegócio e
dos biocombustíveis."
Os limites de proteção e do uso do solo diferem de acordo com o
bioma, mas, empolgados com a expansão da cana para produção de
álcool combustível, ruralistas e a CNI querem se livrar das
amarras da reserva legal e da proteção do Código Florestal. Na
Mata Atlântica - bioma mais ameaçado do país, hoje reduzido a 7% do
que era quando os portugueses chegaram ao Brasil -, apenas 20% da
propriedade são obrigatoriamente protegidos por lei, além das áreas
de proteção permanente. Sucro-alcooleiros paulistas propõem que a
compensação da reserva legal da Mata Atlântica seja feita em outros
biomas, para permitir que tudo o que está hoje desmatado vire um
imenso canavial.
"Se isso ocorrer, regiões inteiras da região da Mata Atlântica
poderão ser consideradas 'áreas livres de árvores', com seríssimos
prejuízos para a população, a biodiversidade, os rios e o clima",
diz o diretor de políticas públicas do Greenpeace, Sergio
Leitão.
A área de proteção no Cerrado, dentro da Amazônia Legal, é de
apenas 35%. Fora da Amazônia, a reserva legal no Cerrado cai para
20%. O cerrado é um dos biomas brasileiros com menos áreas
protegidas (tais como parques e reservas) e está ameaçadíssimo pela
expansão da pecuária, da soja e outros produtos do agronegócio.
Pressionado pela bancada ruralista e por usineiros, o governo
federal tenta obter um texto que permita a otimização da produção
em áreas já desmatadas em troca de compromissos com a redução da
pressão sobre áreas ainda florestadas, a recuperação das áreas de
proteção permanente, o cadastro de todas as propriedades rurais e a
penalização do desmatamento em áreas de reserva legal. O fiel da
atual balança é a comissão da Câmara. O texto que sair da comissão
irá determinar se o país aprofundará seu papel de vilão do clima ou
se tornará o campeão de um modelo de desenvolvimento que garanta a
preservação de nossas florestas. O Brasil é hoje o quarto emissor
de gases que provocam o aquecimento global, principalmente por
causa do desmatamento da Amazônia.
Segundo o Greenpeace, uma mudança negativa no Código Florestal
viria num momento em que as condições político-econômicas e a
preocupação mundial com o aquecimento global criaram condições
favoráveis para aprofundar a proteção de nossas florestas, já tão
ameaçadas, e dos povos que nela vivem.
"O Brasil estaria jogando fora uma oportunidade histórica de
demonstrar ao mundo que desenvolvimento pode ser aliado de
conservação ambiental, e não adversário", diz Paulo Adario. "Houve
um enorme esforço para reduzir, nos últimos três anos, o índice do
desmatamento anual da Amazônia sem que a produção de grãos caísse.
É preciso aprofundar esse esforço, ampliando as condições de
governança na Amazônia e outras regiões, na linha proposta na
semana passada por nove ONGs, inclusive o Greenpeace, que lançaram
o Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do
Desmatamento na Amazônia". O pacto prevê compensação financeira
para quem conserva a floresta em pé e propõe metas anuais para
zerar o desmatamento na região em sete anos.
Pelo Código Florestal em vigor, fazendeiros da Amazônia podem
desmatar 20% de sua propriedade para agricultura e pecuária, exceto
as APPs - áreas consideradas de proteção permanente, como mata
ciliar para a proteção de cursos d'água e matas em encostas
íngremes. Os demais 80%, chamados de reserva legal, devem ser
mantidos com cobertura florestal, podendo ser exploradas em
atividades de baixo impacto (como corte seletivo de árvores,
ecoturismo etc). Nas fazendas onde o limite de 20% foi ultrapassado
- caso da imensa maioria das fazendas da Amazônia - o proprietário
é obrigado a recuperar a cobertura florestal, replantando floresta,
mas pode "compensar" uma parte do desmatamento irregular negociando
uma área existente de mata, desde que na mesma microbacia. O texto
em discussão na Câmara amplia a área geográfica onde a compensação
pode ser feita, baseado no fato de que em várias microbacias não há
mais floresta suficiente para ser usada como compensação. A
justificativa é que, se o mal está feito, que pelo menos o produtor
rural ajude a preservar uma outra área de floresta.
Ambientalistas e cientistas dizem, no entanto que se a região a
ser compensada for muito distante ou fora da mesma bacia, os
eventuais benefícios dessa compensação se perdem. Para o
vice-presidente de Ciência da CI-Brasil, José Maria Cardoso Silva,
em muitas áreas da Amazônia boa parte das espécies ameaçadas de
extinção está concentrada em regiões alteradas. "Uma mudança no
Código Florestal poderá impactar os poucos remanescentes não
protegidos existentes", diz ele.
Saiba mais
:
Sete anos para zerar desmatamento na Amazônia: ONGs brasileiras
mostram como