Notícia - 27 - fev - 2008
Resolução define que dinheiro de bancos públicos ou privados para a safra de 2008/2009 nos municípios da Amazônia só poderá ser concedido obedecendo-se critérios ambientais.
Até 2006, aproximadamente 17% da floresta amazônica foi destruída. As altas taxas de desmatamento estão provocando uma redução acelerada da biodiversidade local, o que afeta diretamente a vida de milhões de pessoas que dependem da floresta para sobreviver.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira
uma medida fundamental para o sucesso do combate ao desmatamento e
às atividades predatórias e ilegais na Amazônia.
Resolução do CMN define que todo o crédito rural, de bancos
públicos ou privados, para a safra 2008/2009 nos 550 municípios do
Bioma Amazônia terá que obedecer a critérios ambientais - licença
ambiental do imóvel rural, respeito à reserva legal e a comprovação
de que a fazenda tem Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR)
válido.
O Greenpeace vem defendendo há anos o condicionamento do crédito
agrícola a critérios ambientais. Em 2006, durante audiência com o
presidente Lula e as ministras Dilma Rousseff (Gabinete Civil) e
Marina Silva (Meio Ambiente), o Greenpeace e as organizações que
integram o Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de
Organizações e Movimentos Sociais (FBOMS), pediram que o CMN e o
Banco Central - que capitaneam o sistema financeiro brasileiro,
regulamentassem a questão.
Nosso argumento era simples: sem controle do crédito público e
privado, a luta contra o desmatamento fica torta - um ministério de
parcos recursos (o MMA) enfrentando o desmatamento, enquanto seus
irmãos ricos, como Agricultura, Transporte, Minas e Energia, além
de bancos como Banco do Brasil, BNDES e Basa, estimulando com
enormes somas de recursos as atividades que provocam a destruição
dos recursos florestais.
A decisão do CMN dá substância ao decreto assinado por Lula e
Marina em dezembro passado, contendo um pacote de medidas
destinadas a enfrentar o desmatamento na Amazônia, que voltou a
aumentar no segundo semestre de 2007 depois de três anos de
queda.
O Ministério do Meio Ambiente da ministra Marina Silva
finalmente ganhou uma arma de grosso calibre no combate à
destruição da Amazônia.
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