Constituição que trouxe avanços ambientais ao país completa 20 anos

Notícia - 2 - out - 2008

Texto de 1988 ainda tem, no entanto, alguns pontos indefinidos, como a incorporação de aspectos ambientais no uso do solo.

zoom

Momento da promulgação, no Congresso Nacional, da Constituição brasileira de 1988. Na ocasião, Ulysses pronunciou as palavras históricas: "Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil"

A Constituição Federal brasileira completa, neste domingo (5 deoutubro), 20 anos de existência, e o meio ambiente tem muito o quecomemorar. Graças ao texto aprovado pelos parlamentares em 1988, aquestão ambiental passou a ser tratada como assunto de interesse detodos os brasileiros, cabendo a cada um de nós cuidar para garantir seuuso pelas gerações futuras.

Entre os avanços na área ambiental promovidos pela Constituição está ofato de exigir que todas as obras que tenha grande impacto ambiental sósejam implementadas com a realização de um estudo que identifiquepossíveis problemas ao meio ambiente - o EIA-Rima. A Carta Magna tambémpassou a exigir que alguns assuntos, como a energia nuclear, fossemtratados de um mode especial. Neste caso, o texto determina que só umalei votada e aprovada no Congresso Nacional pode autorizar a construçãode usinas atômicas no país.

A Constituição de 1988, que declarou a Amazônia e a Mata Atlântica comopatrimônios nacionais, propiciou também avanços no poder departicipação da sociedade civil, que passou a contar com diversosinstrumentos para uma atuação rigorosa na defesa de seus interesses.

Porém, é importante ressaltar que muitos aspectos da Constituição aindadependem de detalhamento por leis específicas, para que sejamplenamente efetivados. É o caso da incorporação dos aspectos ambientaisna definição do atendimento da função social da propriedade. Se o poderpúblico passar a exigir o cumprimento de requisitos ambientais no usoda propriedade, o dono de terras vai ser pressionado a usar melhor apropriedade e respeitar a natureza. Com isso, é possível evitar aindefinida expansão da fronteira agrícola.

"Com isso, o Brasil não teria que ficar expandido a fronteira agrícolaem direção à Amazônia, por exemplo", afirma Sérgio Leitão, diretor dePolíticas Públicas do Greenpeace. "E não teríamos consumido 93% da MataAtlântica, deixando pouco ou quase nada às gerações futuras."