07/04/2009 - Ativistas do Greenpeace instalam balsa flutuante com quatro turbinas eólicas simbólicas em frente às usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ) para protestar contra os investimentos do governo brasileiro na construção de Angra 3, enquanto o potencial eólico do país é desprezado.
Desde que denunciamos, em outubro de 2008, a contaminação da água em Caetité (BA) por urânio, temos exposto os muitos equívocos do programa nuclear brasileiro.
A decisão atende às reivindicações de organizações e movimentos sociais que denunciam há mais de 20 anos os riscos da mineração de urânio pela INB na região, bem como a omissão dos poderes públicos para apurar a fonte e a extensão da contaminação e a falta de fiscalização.
Entenda o caso da contaminação da água de Caetité:
Em outubro de 2008, o Greenpeace, publicou o relatório Ciclo do Perigo, denunciando a contaminação de dois poços de água usados para abastecimento familiar de comunidades que vivem na zona de influência direta da mina de urânio administrada pela empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, no sudeste da Bahia. Uma das amostras de água apresentou concentrações de urânio sete vezes acima do limite indicado pela OMS e cinco vezes acima do limite estipulado pelo Conama. A outra amostra continha o dobro do limite estabelecido pela OMS e estava acima do índice Conama.
Além da denúncia, o Greenpeace juntamente com representantes das comunidades locais e de entidades sociais e ambientais da Bahia pediram ao Ministério Público Federal da Bahia a realização de investigação independente sobre a fonte e extensão exatas da contaminação da água por urânio, entre outras providências. O Greenpeace também acionou o Instituto de Gestão das Águas do Estado da Bahia (Inga), órgão responsável pelo controle da qualidade da água para o governo estadual.
Após a realização de uma audiência pública em Caetité em novembro de 2008, o Ministério Público Federal (MPF) da Bahia acatou a denúncia e decidiu investigar os impactos sociais e ambientais das atividades da INB. O MPF instaurou uma auditoria independente que começou seus trabalhos de campo em dezembro e que deve durar cerca de um ano, segundo informações dos procuradores. O MPF vai solicitar que a INB arque os custos desta auditoria independente. Além disso, o MPF condicionou a liberação da ampliação das atividades da INB em Caetité à conclusão dos estudos de saúde da população local e da auditoria independente.
Apesar de afirmar que realiza "milhares de testes" na região, a INB nunca apresentou dado algum do monitoramento que diz fazer da qualidade da água da região. A falta de transparência foi o problema mais destacado durante a audiência pública.
Já o Instituto de Gestão de Águas da Bahia (Inga), na semana seguinte à denúncia, incluiu a região de Caetité no seu programa permanente de monitoramento da qualidade da água e passou a realizar estudos em fontes de água usadas pela população do município para consumo próprio, animais e lavoura. Tais estudos vêm sendo realizados com a periodicidade de dois meses.
Segundo dados do Inga, a primeira análise foi feita em outubro de 2008 em sete poços. Um dos poços apresentou contaminação por urânio quase 5 vezes acima do limite estabelecido pelo Conama. O poço, utilizado para consumo por 5 familias, está localizado na mesma propriedade em que o Greenpeace encontrou contaminação por urânio. Confirmada a contaminação, as autoridades estaduais interditaram o poco.
A segunda análise foi feita pelo Inga em janeiro de 2009 em apenas dois novos pontos e não acusou contaminação. O poço que havia apresentado contaminação em outubro não pôde ser analisado, porque o dono da propriedade impediu o acesso dos técnicos do Inga. Na terceira análise, de fevereiro de 2009, nenhum poço novo foi estudado. Os pontos de onde foram coletadas as amostras continuaram apresentando traços de urânio dentro dos limites da Resolução Conama 357/05.
A inclusão da região de Caetité no monitoramento permanente do Inga é importante porque vai ajudar a entender melhor a real situação da região e a origem da contaminação. Segundo a diretoria de Monitoramento e Informação do Inga, "para fazer essa comprovação, seriam necessários estudos mais aprofundados, que deveriam ser concluídos em até seis meses. Ainda não foi possível avaliar o causador da contaminação em Caetité. Os resultados preliminares não indicam se a contaminação encontrada foi provocada pela atividade de mineração da INB ou se é natural, devido à presença do urânio no solo da região."
É por isso que apenas a auditoria independente prometida pelo Ministério Público Federal vai mapear de fato os impactos sociais, na saúde e ambientais da operação da INB na região. O Greenpeace continua acompanhando o caso e trabalhando junto ao MPF e à população de Caetité para garantir que a denúncia seja apurada até o fim. Com o apoio da Paróquia de Caetité e da Comissão Pastoral da Terra, os comunitários que vivem no entorno da INB se mobilizaram e contrataram um advogado para representá-los e defender seus direitos.
Para fazer valer a lei, O juiz de Direito da Comarca de Caetité, determinou que a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), o Estado da Bahia e os municípios de Caetité e Lagoa Real adotem providências urgentes para garantir o fornecimento de água potável às famílias que vivem no entorno da mineração de urânio na região e investiguem a relação da exploração de urânio e a contaminação radioativa da água , com multa diária de R$ 5 mil, caso as determinações não sejam cumpridas.
Enquanto isso, o Greenpeace continua em campanha contra o Programa Nuclear Brasileiro. Em março, durante a expedição "Salvar o Planeta: É agora ou agora!", realizou uma marcha nas ruas do centro de Salvador para alertar a população sobre a 'cegueira nuclear' do governo federal e dos riscos inerentes à esta tecnologia. Mais de 200 pessoas participaram do ato, que contou com a presença de cerca de 20 representantes da comunidade de Caetité.
No mesmo mês, especialistas discutiram custos e impactos ambientais da energia nuclear a bordo do navio Arctic Sunrise no Rio de Janeiro. Na ocasião, foi lançada a versão em português do relatório Fracassos Nucleares Franceses e um documento com o histórico nuclear brasileiro. O seminário demonstrou como é arriscado investir na aventura nuclear, principalmente através da cooperação que vem se consolidando nos últimos três anos entre França e Brasil.
Em abril, um grupo de ativistas usou uma plataforma flutuante carregando 4 turbinas eólicas simbólicas para protestar diante das usinas nucleares de Angra dos Reis. O objetivo do protesto foi provocar o debate sobre os investimentos públicos na matriz elétrica brasileira, questionando os subsídios direcionados à construção de Angra 3 enquanto o potencial de geração eólica é desprezado pelo governo Lula.
Ao longo de 2009, o Greenpeace vai continuar trabalhando para informar e mobilizar a população brasileira contra a usina de Angra 3 e a expansão da energia nuclear, para que a situação dos moradores de Caetité não seja esquecida pela justiça e para que o país se desenvolva a partir de fontes limpas e renováveis de energia.
Obrigado pelo apoio e continue participando.
O Brasil é renovável.