O processo de liberação comercial do milho transgênico pedido
pela Bayer CropScience não foi votado na reunião da CTNBio
(Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) realizada dia 23 de
novembro em Brasília. Os cientistas da Comissão pediram uma
diligência, o que adiou a decisão para dezembro. O Greenpeace
avalia como positivo o resultado da reunião da CTNBio.
A diligência é um procedimento formal adotado pelos cientistas
quando não há informações suficientes em um determinado processo.
Como o pedido foi acatado pela Comissão, a Bayer precisará agora
prestar esclarecimentos aos cientistas, que enviaram cerca de 40
perguntas à empresa. A Comissão também solicitou, pela terceira
vez, que a Bayer traduza todos os documentos que fazem parte de seu
pedido, conforme determina a legislação brasileira.
"Alguns dos questionamentos levantados pela CTNBio são muito
semelhantes aos que o Greenpeace encaminhou para a Bayer. A empresa
escolheu não responder ao Greenpeace, mas agora terá que esclarecer
à Comissão todos os detalhes sobre os riscos desse milho
transgênico", disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de
engenharia genética do Greenpeace. "A CTNBio adotou o Princípio da
Precaução e o bom senso, e nós esperamos que isso continue guiando
as decisões da Comissão".
No último dia 21 de novembro, o Greenpeace realizou um protesto
pacífico em frente à sede da Bayer CropScience, em São Paulo. O
objetivo da atividade era pressionar a empresa para que retire o
pedido de liberação comercial de seu milho transgênico resistente
ao agrotóxico glufosinato de amônio, que pode causar náuseas,
diarréia e até aborto. De acordo com documentos científicos, a
quantidade de resíduo de agrotóxico no milho da Bayer é muito maior
do que a quantidade presente no milho convencional.
A CTNBio também decidiu durante a reunião realizada em Brasília
que não vai realizar uma audiência pública sobre o milho
transgênico resistente ao agrotóxico. O pedido de audiência pública
havia sido feito por diversas organizações da sociedade civil no
último mês de outubro. No entanto, a solicitação recebeu 15 votos
contrários, e por isso não foi aprovada.
"Não é aceitável que uma variedade transgênica seja liberada
para consumo humano sem que exista uma consulta com a população.
Essa é uma decisão que afeta a vida de todos os brasileiros, sejam
eles agricultores ou consumidores, e a sociedade civil deve ter a
possibilidade de opinar", disse Gabriela.
A próxima reunião da CTNBio está agendada para os dias 13 e 14
de dezembro, e o milho transgênico da Bayer deve entrar na pauta
novamente.
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