Gestantes fazem protesto em reunião da CTNBio, em Brasília, contra a liberação de milho transgênico da Bayer.
Em sua última reunião de 2007, nesta quinta-feira, a CTNBio
decidiu retirar de pauta o pedido de importação de 2,5 milhões de
toneladas de milho feito pelas associações de Criadores de Suínos e
da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína, pelo Sindicato
Nacional da Indústria de Alimentação Animal e União Brasileira de
Avicultura. O milho seria importando da Argentina, que produz
majoritariamente variedades transgênicas.
A decisão de retirar o pedido de importação da pauta da reunião,
tomada pelo presidente da Comissão, Walter Colli, se deu por
motivos jurídicos. De acordo com parecer da Consultoria Jurídica do
Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e recomendação feita pelo
Ministério Público Federal,
a CTNBio está impedida de votar novas liberações comerciais de
milho transgênico por conta da decisão da Justiça Federal do
Paraná.
Como a importação do milho seria para alimentação de frangos e
porcos - e não para fins de pesquisa -, a entrada do produto
argentino no país é considerada uma liberação comercial.
A CTNBio também resolveu encaminhar um ofício ao Conselho
Nacional de Biossegurança (CNBS) pedindo que os ministros se
manifestem sobre a conveniência ecônomica e social dessa
importação. O argumento usado pelas associações para fazer o pedido
foi de que não há milho suficiente no mercado brasileiro para
alimentar os animais. No entanto, a CONAB (Cia. Nacional de
Abastecimento) já se manifestou no sentido contrário.
"De fato, encaminhar o pedido ao CNBS foi a decisão mais
acertada, já que a motivação para a importação é puramente
comercial", disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de
engenharia genética do Greenpeace Brasil. "Agora cabe aos ministros
zelar pela nossa economia e também evitar um grande desastre
ambiental, já que a entrada de todo esse milho transgênico causaria
uma inevitável contaminação genética no país".
No entanto, caso o pedido seja julgado procedente pelo CNBS, a
CTNBio ainda precisará avaliar a biossegurança do milho importado.
Atualmente, quase 10 variedades de milho transgênico estão
autorizadas na Argentina e não há qualquer tipo de segregação entre
elas. "Apesar da CTNBio ter aprovado três variedades aqui no
Brasil, essas aprovações foram contestadas na Justiça. Ou seja, na
prática, nenhum milho transgênico foi autorizado. Isso sem contar
que há variedades plantadas na Argentina para as quais não há nem
sequer pedido de liberação no Brasil", lembrou Gabriela
A CTNBio também terá que avaliar a capacidade das importadoras
em garantir que esse milho transgênico não se disperse no meio
ambiente. Para isso, terão que julgar se as importadoras devem
receber o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CBQ), que
atesta a capacidade de empresas ou laboratórios em implementar
medidas de biossegurança a fim de evitar danos à saúde ou ao meio
ambiente.
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