No primeiro dia da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de
Cartagena (MOP), que discute a biossegurança global relacionada ao
transporte internacional de OVMs (Organismos Vivos Modificados), o
Brasil finalmente se posicionou a favor da expressão "contém" para
identificação de carregamentos que possam conter eventos OVMs. O
país abriu dessa maneira caminho para o avanço nas negociações do
protocolo.
No entanto, o governo defende que a regra só passe a valer após
um período de transição, período este injustificável na opinião do
Greenpeace e de ONGs defensoras do meio ambiente. "O Brasil já
identifica os transgênicos contidos em carregamentos de soja para
exportação para seus principais mercados, como União Européia,
Japão e China. Como alguém pode seriamente pedir um período de
transição para implementar medidas que já vêm sendo aplicadas há
vários anos?", perguntou Benedikt Haerlin, consultor político do
Greenpeace Internacional. "Esse pedido só pode agradar aos amigos
do livre comércio global e às empresas de biotecnologia, mas não
será levado a sério pelos países membros participantes da reunião
de Curitiba. Essa proposta não favorece a credibilidade do Brasil
nas negociações", concluiu.
Desde a semana passada, ONGs brasileiras e internacionais
estavam divulgando ciberação direcionada ao presidente Lula,
exigindo que ele defendesse o avanço das negociações do Protocolo
de Cartagena e garantisse a proteção da biodiversidade e soberania
dos povos. Já são mais de 3 mil e-mails enviados até o momento.
A decisão brasileira marcou uma mudança de rumo em relação à
posição adotada pelo país na MOP passada, realizada em 2005. Na
ocasião, o país, junto com a Nova Zelândia, bloqueou um texto final
de compromisso de todas as partes, impedindo o consenso em relação
ao nível de detalhamento das informações das cargas transgênicas
comercializadas internacionalmente.
Na reunião iniciada hoje, porém, o poderoso grupo composto pela
indústria de biotecnologia e traders, em aliança com os Estados
Unidos, Canadá e Argentina, os maiores exportadores de transgênicos
do mundo, não foi capaz de impedir que a vontade da maioria dos
brasileiros prevalecesse e fosse aberto o caminho para se obter um
consenso em relação ao reconhecimento da necessidade de
identificação clara e precisa de cargas contendo OGMs.
"O Brasil como anfitrião da reunião se colocou hoje do lado do
meio ambiente, da biossegurança, dos países em desenvolvimento e
dos anseios da sociedade civil, não se dobrando perante o forte
lobby das empresas de biotecnologia e dos produtores de
transgênicos", disse Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas
do Greenpeace. "E este é o momento em que devemos impedir que nosso
meio ambiente e alimentos continuem a ser contaminados
indiscriminadamente por transgênicos", completou.
Veja o mapa mundial do comércio e da regulamentação de
importação de commodities transgênicas em http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/GMO_map.pdf
Leia na íntegra o documento sobre leis e regulamentação de
importação e exportação de OGMs (em inglês) em http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/docs/leis.doc