Entre agosto de 2000 e agosto de 2005, a área total de desmatamento na Amazônia foi equivalente a metade da superfície do Estado de São Paulo
O governo estabeleceu, no final do ano passado, uma série de
novas medidas para combater a retomada do desmatamento na Amazônia
por meio do decreto 6.321, assinado em 21 de dezembro pelo
presidente Lula e a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente.
Em verdade, o mérito do decreto está em tentar reunir, num texto
só, exigências que se encontravam dispersas pela legislação
brasileira, surpreendendo, como diz Caetano Veloso, por revelar o
que sempre pode ter "estado oculto, quando terá sido o óbvio". A
grande incógnita é saber se, por conta disso, haverá fôlego para
fazer a lei se transformar em realidade.
O decreto responde a algumas das inquietações e recomendações do
Greenpeace e demais entidades que discutem há anos o problema
ambiental e fundiário na Amazônia. Como por exemplo a importância
do cadastramento e do licenciamento ambiental dos imóveis rurais,
para se alcançar níveis mínimos de governança na região e
estruturar medidas permanentes para zerar o desmatamento.
Muitas dessas medidas foram incluídas na proposta do
Pacto pelo Fim do Desmatamento na Amazônia, lançado em outubro
de 2007.
No entanto, não se pode deixar de verificar que o governo só se
mexeu quando o leão do desmatamento já estava rugindo em alto e bom
som.
Confira aqui a íntegra do decreto.
Além disso, o decreto não parece contar com o apoio irrestrito
do governo como um todo, já que o Ministério do Meio Ambiente (MMA)
foi o único a abraçá-lo de forma inequívoca. Até as pedras da
Esplanada dos Ministérios em Brasília sabem que quando um ministro
não assina um decreto, significa que ele não tem nada a ver com o
assunto ou que as entranhas da sua pasta dificilmente deglutirão as
obrigações estabelecidas na velocidade necessária a uma ação eficaz
e coordenada de governo.
O decreto levou em consideração várias recomendações feitas
durante a Oficina sobre Licenciamento Ambiental Rural, realizada em
outubro passado em Brasília e organizada pelo Greenpeace, Casa
Civil da Presidência da República e MMA, no âmbito do processo de
implantação da Moratória da Soja. As principais recomendações da
Oficina inseridas no decreto são:
·
Integração da base de dados geográfica dos imóveis rurais nos
processos de licenciamento ambiental e regularização fundiária;
·
Transformação do cadastramento ambiental dos imóveis rurais
em um instrumento de planejamento de políticas públicas;
·
Priorização da implantação do cadastramento nos municípios
situados na Amazônia que têm, além da pressão por desmatamento,
histórico de colonização induzida;
·
Que o Sistema de Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural
seja utilizado pelos Bancos e Fundos de Investimento e Fomento como
critério para liberação de créditos e incentivos.
Desafios cruciais
Há no entanto interrogações cruciais no decreto como o desafio
que o MMA terá para fazer virar realidade as multas que serão
aplicadas. Pouco mais de 2% do total de multas aplicadas pelo MMA
anualmente são efetivamente executadas. Se isso não mudar, de pouco
adiantará inventar novas leis. Ocorre que os primeiros sinais de
2008 neste assunto não são muito alvissareiros. Por exemplo, o
governo já anuncia, por meio do relator do orçamento no Congresso
Nacional, Deputado José Pimentel (PT/CE), que o MMA não receberá
recursos adicionais em 2008. Sem dinheiro novo, como mudar o
desempenho acima comentado e como fazer cumprir as disposições do
Decreto?
O decreto também não deixa claro como se fará cumprir a
proibição do financiamento daqueles que agridem o meio ambiente. Se
o texto do decreto não for incorporado pelas resoluções e
instruções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central,
que orientam o funcionamento do nosso sistema financeiro
brasileiro, ele dificilmente chegará até a mesa dos gerentes de
bancos em toda a Amazônia. Foi por isso que o Greenpeace e as
organizações que integram o Grupo de Trabalho de Florestas, do
Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais (FBOMS),
pediram, quando estiveram, em 2006, em audiência com o presidente
Lula e as ministras Dilma Rousseff (Gabinete Civil) e Marina Silva,
que este assunto fosse regulamentado pelo CMN.
Resta torcer e rezar para que o governo não esteja erguendo mais
um outdoor para apenas anunciar suas boas intenções, prática à qual
sempre recorrem os governantes quando se deparam com o assunto
insolúvel da vez.
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