Deques da Lagoa (RJ) foram construídos com madeira de origem criminosa

Notícia - 20 - jul - 2004
Ambientalistas desafiam prefeitura a transformar a cidade maravilhosa em amiga da Amazônia

O Greenpeace denunciou hoje que a prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) utilizou madeira amazônica de origem criminosa na reforma e construção dos deques flutuantes da Lagoa Rodrigo de Freitas. Ativistas da entidade isolaram o deque em frente ao clube Monte Líbano com faixas zebradas e placas com a mensagem "CRIME". Eles também fixaram no local uma placa ilustrando a origem ilegal da madeira.

Após a atividade, representantes do Greenpeace foram entregar o dossiê no Palácio da Cidade, onde foram recebidos pelo secretário de Meio Ambiente, Ayrton Xerez. "A madeira foi adquirida mediante certificação do Ibama. Se houve fraude, tem de ser examinada na empresa junto ao Ibama. Nós não temos condições de aferir a procedência da madeira", declarou. Xerez disse que a prefeitura pretende ter editais mais rígidos para o controle das compras públicas de madeira certificada. Ele afirmou ainda que tem interesse em participar do Programa Cidade Amiga da Amazônia do Greenpeace.

De acordo com dados apurados pela organização junto ao Ibama, os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) de pelo menos uma das empresas que forneceram madeira para a obra foram suspensos pelo órgão ambiental devido a uma série de irregularidades.

Para reconstituir o "caminho" da madeira, o Greenpeace se baseou em uma Autorização de Transporte de Produto Florestal (ATPF) enviada por fax pela Dratec Engenharia Ltda, empresa que venceu a licitação pública da prefeitura do Rio de Janeiro para executar a obra. A ATPF (sob número 6485431) indica a Madeireira Urubu, localizada em Rondom do Pará (PA) (1), como fornecedora de 9 metros cúbicos de maçaranduba, uma espécie amazônica, para a distribuidora Mademar Rio Madeiras Ltda. Esta, por sua vez, revendeu a madeira à Dratec Engenharia.

Pelo menos dois PMFS da Madeireira Urubu foram suspensos em 2003. O PMFS de número 02018.002846/99-70 foi suspenso em 15/04/2003 por motivos graves, como a falta de averbação de Reserva Legal (declaração formal de 80% da propriedade privada em áreas de floresta amazônica, uma obrigação prevista no Código Florestal), e a falta de diversos documentos, como mapas e listas de espécies a serem exploradas. Já o PMFS de número 02018.002848/99-03 foi suspenso em 14/04/03. Entre os problemas referentes ao plano, inclui-se até a falta de cadastro da propriedade no Incra e a ausência de comprovante de propriedade - indicativos de grilagem de terras públicas. Este caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Pará (2).

O memorial descritivo do orçamento de obras referente aos deques aponta que foram consumidos cerca de 60 metros cúbicos de maçaranduba e ipê nas cinco estruturas instaladas em vários pontos da Lagoa Rodrigo de Freitas (3).

"Ligamos para a Secretaria de Meio Ambiente, responsável pelo projeto, a fim de saber a origem da madeira utilizada, e fomos orientados a entrar em contato com a Dratec Engenharia. Ficou claro que a prefeitura desconhece a origem da madeira que consome em suas obras públicas. Assim, acaba contribuindo, mesmo sem saber, para a destruição ilegal da Amazônia", afirmou o coordenador político do programa Cidade Amiga da Amazônia, Gustavo Vieira, do Greenpeace.

O programa foi criado para evitar que casos assim se repitam e que as prefeituras brasileiras continuem consumindo madeira amazônica de origem ilegal e destrutiva. O objetivo do Greenpeace é incentivar os municípios brasileiros a implementarem políticas de consumo consciente e incentivarem o mercado de madeira de manejo sustentável, adotando critérios não-destrutivos para a compra de produtos madeireiros provenientes da Amazônia (4).

A exposição do caso dos deques da Lagoa Rodrigo de Freitas marcou também o lançamento do programa do Greenpeace no Rio de Janeiro. "Há cerca de dois meses, encaminhamos uma carta ao gabinete do prefeito César Maia sobre o Cidade Amiga da Amazônia e até agora não obtivemos nenhuma resposta. Com esta denúncia, convidamos a administração municipal a assumir seu papel na proteção à Amazônia", disse Gustavo Vieira. "O Greenpeace considera fundamental a participação da cidade do Rio de Janeiro nesta iniciativa de consumo sustentável".

Para tornar-se uma Cidade Amiga da Amazônia, as administrações devem formular leis municipais que exijam quatro critérios básicos em qualquer compra ou contratação de serviço que utilize madeira oriunda da Amazônia: proibir o consumo de mogno (5); exigir, como parte dos processos de licitação, provas da cadeia de custódia que identifiquem a origem legal da madeira; dar preferência à madeira proveniente de planos de manejo sustentável, inclusive madeira certificada pelo FSC (6); e orientar construtores e empreiteiros a substituir madeiras descartáveis utilizadas em tapumes, fôrmas de concreto e andaimes por alternativas reutilizáveis, como ferro ou chapas de madeira resinada.

"O compromisso com o futuro sustentável da Amazônia e do Brasil deve ser colocado acima de interesses políticos", afirmou Gustavo Vieira. "Trata-se de uma obrigação de todos os prefeitos, candidatos e cidadãos deste País".

PROTESTE!

Exija que a cidade maravilhosa não destrua a floresta!

(1) Entre 2001 e 2003, mais de 5 milhões de hectares de floresta amazônica foram destruídos, o equivalente a nove campos de futebol desmatados por minuto. O Pará é o Estado campeão do desmatamento ilegal da Amazônia. Em 2001, por exemplo, dos 523.700 hectares desmatados no estado, apenas 1% tinha autorização do governo federal. O Pará concentra cerca de 1/5 das terras públicas griladas no País e é também o campeão de casos de assassinatos no campo e trabalho escravo.(2) Detalhes dos processos referentes aos PMFS da Madeireira Urubu:PMFS: 02018.002846/99-70 Suspenso em 15/04/03 Propriedade: Fazenda Lacy II Motivos: Averbação da Reserva Legal inferior a 80%; cronograma de exploração inexistente ou desatualizado; mapeamento logístico inexistente; falta do ITR (Imposto Territorial Rural); falta o comprovante de vistoria prévia; mapa georreferenciado inexistente ou desatualizado; ausência de Relatório Técnico com ART (assinatura do engenheiro florestal - responsabilidade técnica) e lista de espécies para aprovação de novo POA (Plano Anual de Operação); Falta de Termo de Compromisso ou Responsabilidade de Averbação da Reserva Legal, ART de execução vencida. PMFS: 02018.002848/99-03 Suspenso 14/04/03 Propriedade: Fazenda Barroso VII Motivos: ART de execução inexistente; cronograma de exploração desatualizado ou inexistente; falta mapa georreferenciado; nº de cadastro da propriedade no Incra; documento que comprove a complementação da Reserva Legal; falta relatório técnico c/ ART para exploração da nova UPA (Unidade de Produção Anual) e a listagem das espécies exploradas; prova de propriedade inexistente; ITR. Consta uma solicitação do PMFS pelo Ministério Público, além da imediata suspensão do PMFSs.(3) Resultado da Licitação publicado no Diário Oficial no dia 01/10/03. Processo administrativo 14/001.405/2003. Com estimativa de preço total prevista em R$ 748.044,32 e custo da madeira em R$108.510,65, representando menos de 10% do orçamento final da obra. O secretário municipal do Meio Ambiente é o Sr. Ayrton Alvarenga Xerez.(4) Até hoje, o programa Cidade Amiga da Amazônia estava concentrado no Estado de São Paulo, onde os municípios de Campinas, São José dos Campos, Botucatu e Piracicaba já se comprometeram a comprar madeira amazônica somente de origem legal e sustentável.(5) O mercado de mogno - a mais valiosa madeira da Floresta Amazônica - foi paralisado desde dezembro de 2001, quando o Ibama proibiu a exploração, transporte e comércio da espécie após comprovar a enorme ilegalidade que caracteriza o setor. Ações de fiscalização realizadas nas áreas de extração e nas empresas exportadoras constataram a exploração ilegal em terras indígenas e áreas públicas, fraude e desrespeito à legislação florestal. Em 2003, o governo federal criou uma legislação específica para a exploração de mogno na Amazônia, mas até hoje não existem empresas capazes de realizar o manejo do mogno de acordo com tais padrões.(6) Atualmente, os melhores padrões e critérios de manejo florestal são os estabelecidos pelo FSC (Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal). O FSC é o único sistema de certificação independente que adota padrões ambientais internacionalmente aceitos, incorpora de maneira equilibrada os interesses de grupos sociais, ambientais e econômicos e tem um selo amplamente reconhecido no mundo todo. O sistema FSC assegura a integridade da cadeia de custódia da madeira desde o corte da árvore até o produto final chegar às mãos dos consumidores. O FSC oferece a melhor garantia disponível de que a atividade madeireira ocorre de maneira legal e não acarreta a destruição das florestas primárias, como a Amazônia.DOCUMENTOS RELACIONADOS:- Autorização de Transporte de Produto Florestal- Planos de Manejo Florestal Sustentável na Amazônia - Ibama- Licitação da prefeitura para escolha da empresa responsável pela obra- Carta enviada pelo Programa Cidade Amiga da Amazônia ao prefeito César Maia- Infográfico "Caminho da Madeira"

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