Destruição da Floresta Amazônica
O Greenpeace recebeu na última quinta-feira, dia 12, a visita de
lideranças comunitárias do Acre e do Amazonas, alarmadas com a
invasão de seringais por madeireiros e posseiros em Boca do Acre
(AM). Desde meados de maio, um grupo de pessoas ameaça e coage as
cerca de 170 famílias que vivem na Gleba Floresta, na divisa dos
estados do Acre e do Amazonas. Segundo seringueiros e ribeirinhos,
os invasores buscam madeira e terras para pastagem de gado bovino,
e contariam com o apoio de políticos da região.
Desde 2000, as comunidades tradicionais da Gleba Floresta pedem
a criação da Reserva Extrativista Baixo Acre, o que daria aos
comunitários segurança sobre a posse da terra e dos recursos
naturais. As comunidades descendentes de ribeirinhos e seringueiros
que vivem há décadas na área realizam a extração sustentável de
borracha e castanha. No Ibama (Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o processo de criação
da Reserva Extrativista Novo Axioma. abrange a área da gleba.
"O governo do estado precisa agir urgentemente para frear o
acelerado movimento predatório na região sul do estado do Amazonas
e pacificar a área", diz Paulo Adário, coordenador da campanha
Amazônia do Greenpeace. O sul do Amazonas, nas fronteiras com
Rondônia e Acre, sofre intensa pressão de madeireiros e pecuaristas
vindos de outras regiões. Recentemente, a queima da residência de
um comunitário resultou na morte de um dos invasores, que agora
clamam vingança e avançam com mais rapidez sobre a área. Esta foi a
segunda casa incendiada desde maio.
Em nota pública enviada nesta sexta aos órgãos responsáveis no
estado do Amazonas e no governo federal, o Greenpeace, o CNS
(Conselho Nacional dos Seringueiros), o GTA (Grupo de Trabalho
Amazônico), a Asabra (Associação dos Seringueiros e Agricultores do
Baixo Acre) e a Fetacre (Federação dos Trabalhadores na Agricultura
do Estado do Acre) cobraram providências para solucionar o
conflito.
Veja abaixo a íntegra da nota pública e as reivindicações
feitas pelos seringueiros, com o apoio do Greenpeace:
Nota Pública sobre Conflitos Fundiários no Município de
Boca do Acre (AM) - Gleba Floresta
A sociedade civil organizada vem a público denunciar a situação
de conflito social grave em que se encontra a região sul do estado
do Amazonas, o município de Boca do Acre (AM), uma das frentes de
devastação mais intensas e violentas da Amazônia brasileira na
atualidade.
Antecedentes
Leia abaixo a descrição do conflito, conforme relato das
lideranças comunitárias da região.
1. A região do conflito está concentrada no Seringal Novo
Andirá, um dos 19 seringais da Gleba Floresta, localizada no
município de Boca do Acre, estado do Amazonas, à margem esquerda do
rio Acre, na divisa dos estados do Acre e do Amazonas.
2. A Gleba Floresta é uma ocupação tradicional de seringueiros e
ribeirinhos, com algumas fazendas de gado já presentes na área.
Aproximadamente 170 famílias vivem na gleba, sendo que 40 delas
vivem no Seringal Novo Andirá. A principal produção dos
extrativistas são a borracha e a castanha, enquanto os ribeirinhos
realizam a agricultura de subsistência.
3. O Seringal Novo Andirá, segundo informação do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), consta como
'terras públicas da União', e, em sua discriminação, abriga
famílias que vivem da coleta de castanha e da borracha.
4. A área foi indicada pelos moradores para criação de uma
unidade de conservação de uso sustentável, denominada Reserva
Extrativista do Baixo Acre, junto ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em 2000. Desde
então, já foram realizadas duas (02) audiências públicas, com a
participação de cerca de 700 extrativistas, representantes do
Ministério Público Federal (AC e AM), do INCRA (AC e AM), do IBAMA
(AC e AM) e de outras instituições governamentais e
não-governamentais. Esses eventos aconteceram em Boca do Acre (AM)
e em Rio Branco (AC). Desde então, o processo de criação está
parado no IBAMA.
Conflito Fundiário
5. Na Gleba Floresta, a convivência de seringueiros e
ribeirinhos com os fazendeiros que estão presentes na área nunca
foi pacífica. No entanto, nunca havia sido registrada nenhuma
ameaça de morte, ocorrência de homicídio ou de depredação de bens.
Até recentemente, os fazendeiros mantinham um respeito pelos
limites da área dos extrativistas.
6. Em abril de 2006 chegou à região um grupo de invasores
autodenominados "agricultores", que começou a ocupar o Seringal
Pirapora. A partir de 15 de maio de 2007, os invasores passaram a
investir sobre o Seringal Novo Andirá, em um total de cerca de 60
invasores, que passaram a derrubar as seringueiras e castanheiras
desta gleba e ameaçando constantemente as famílias extrativistas e
ribeirinhas.
7. Hoje já chega a 10 famílias extrativistas e ribeirinhas que
tiveram suas posses - colocação de seringa - desmatadas e seus bens
danificados ou queimados.
8. As ameaças de morte agora são constantes, com o uso de armas
de fogo, queima de casas e barracas, depredação do material de
corte e coleta da seringa, proibição do direito de ir e vir pelas
estradas de corte da seringa e na própria gleba. A situação atual
configura a turbação e o esbulho das posses extrativistas, zeladas
e cuidadas há décadas.
9. As posses derrubadas pelos invasores para roçados atingem
especialmente as estradas de seringas e os castanhais. Estes
desmatamentos são ilegais e, sendo atos abusivos, já foram
denunciados pelos extrativistas ao IBAMA (AC), ao Ministério
Público Federal (AC) e à Polícia Federal (AC), por ASABRA, CNS e
FETACRE, que assinam esta nota. O IBAMA e a Polícia Federal do
estado do Acre estiveram no local, autuaram alguns invasores e
embargaram os desmatamentos. Mas isto não resolveu o problema, pois
os invasores desobedeceram o embargo do IBAMA e continuaram os
desmatamentos. Os extrativistas também continuaram as denúncias ao
Ministério Público Federal, a
outras instituições e à imprensa.
10. As denúncias estão sendo realizadas pelos extrativistas
desde 2006, e a documentação está cronologicamente arquivada pela
ASABRA. Ressaltamos que a Procuradoria da República do Acre,
repassou os documentos para a Procuradoria da República do
Amazonas, destacando as ameaças e invasões desta gleba.
11. Os invasores, segundo os extrativistas do Seringal Novo
Andirá, estão sendo liderados e mobilizados pelo Sr. Raimundo
Nonato do Nascimento, Sr. Dedê, Sra. Dalva, Sr. James, entre
outros, sendo possivelmente ligados a políticos (senadores,
deputados estaduais e vereadores) e fazendeiros do estado do
Acre.
12. Recentemente, a ASABRA, através de suas lideranças, fez uma
"Notícia Criminis", encaminhada à Vara Criminal Federal da Seção
Judiciária do Estado do Acre, que foi enviada para o Ministério
Público Federal do Amazonas. Também a Ordem dos Advogados do
Brasil, seção Acre, manifestou-se em nota sobre o caso, pedindo
providências das autoridades para resolver o conflito na área.
13. No dia 03 de julho de 2007, diversas famílias de
extrativistas foram ameaçadas pelos invasores em represália às
denúncias feitas junto a autoridades e à imprensa, resultando na
queima de duas casas. Em uma das casas incendiadas, de propriedade
do Sr. João do Nascimento Lopes, cuja família reagiu em defesa
própria, registrou-se, lamentavelmente, o falecimento de um dos
invasores. O seringueiro, que já vinha sendo ameaçado, teve sua
casa queimada junto com seus bens e pertences. Sua estrada -
colocação foram desmatadas.
14. Neste momento o conflito está armado entre as duas partes,
sendo que os invasores querem vingança e continuam desmatando.
Enquanto isso, os extrativistas estão se agrupando para defender
suas posses e solicitando das autoridades dos estados do Acre e do
Amazonas a intervenção e mediação do conflito.
15. Se não houver uma intervenção imediata por parte das
autoridades, o conflito tende a acirrar-se, com o sério risco de
mais perdas de vidas humanas.
Reivindicações
16. A imediata intervenção da força policial para uma ação de
desarmamento na Gleba Floresta.
17. A retirada imediata dos invasores da Gleba Floresta.
18. A imediata verificação, análise e reparação das perdas da
cobertura vegetal da Gleba, levando em conta a seringueira e a
castanheira.
19. O imediato apoio financeiro às famílias extrativistas e
ribeirinhas que tiveram sua produção perdida.
20. A imediata regularização fundiária, por parte do INCRA, das
propriedades das famílias extrativistas.
21. A imediata criação da Reserva Extrativista do Baixo Acre
pelo Ministério do Meio
Ambiente/IBAMA/Instituto Chico Mendes ou de um Projeto de
Assentamento Extrativista, pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário.
22. A presença consistente do Governo do Estado do Amazonas, no
Município de Boca do Acre.
Manaus (AM), 12 de julho de 2007
Conselho Nacional dos Seringueiros
Grupo de Trabalho Amazônico
Associação dos Seringueiros e Agricultores do Baixo Acre
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre
Greenpeace