Trecho da BR 319. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da BR-319 apresenta uma série de falhas de metodologia.
Desde o dia 2 de março, o EIA está sendo analisado pelo IBAMA
que tem, de acordo com a legislação vigente, até seis meses para
emitir ou não a licença.
"As falhas do EIA/Rima expõem a falta de um documento confiável
para a tomada da decisão sobre a obra. A BR-319 põem em risco a
porção mais preservada da Amazônia, ameaçando a integridade dos
povos da floresta e implicando a perda de recursos naturais e
biodiversidade cujo valor é inestimável. Vários setores da
sociedade incluindo economistas, acadêmicos, movimentos sociais e
ambientalistas, todos estão contra esse projeto, por que o governo
não pode rever essa decisão?", comenta Raquel Carvalho do
Greenpeace.
A discussão sobre a pavimentação da BR-319 transcende os
impactos ambientais. Um estudo sobre a viabilidade econômica da estrada,
produzido pela Conservation Strategy, estima um prejuízo de até
R$ 2,2 bilhões nos próximos 25 anos. "O governo vai investir
recursos públicos em um empreendimento economicamente inviável e
cujos benefícios são discutíveis", completa Raquel. A BR-319, que
liga Porto Velho a Manaus, foi construída na década de 70 e sua
re-pavimentação irá custar quase R$ 700 milhões. Um agravante do
processo de elaboração do EIA/Rima é o fato de a Universidade do
Amazonas ter sido contratada pelo Departamento Nacional de
Infra-Estrutura e Transportes (DNIT) sem licitação, o que contraria
a Lei 8.666.
Esses são os principais pontos levantados pelo parecer:
• Biodiversidade - O EIA tem problemas metodológicos os quais
comprometem a avaliação dos impactos na área do interflúvio
Purus-Madeira, considerado de alta diversidade biológica para
espécies de peixes, aves e mamíferos assim como grande ocorrência
de endemismos. Adicionalmente, as campinas do interflúvio
Madeira-Purus com alto potencial de biodiversidade, em particular
de aves, singularidade e vulnerabilidade, principalmente pelo uso
do fogo, são ambientes a serem estudados com mais profundidade para
possibilitar a concepção de estratégias específicas de
proteção.
• Área de influência do empreendimento - Ao considerar apenas
o eixo principal da estrada, o EIA prevê que os impactos do
empreendimento se restringirão a uma área de apenas 8,9 mil
hectares. Porém, além do eixo principal, pelo menos cinco vicinais
projetadas serão abertas ligando a BR a sede de municípios nas
calhas do Madeira e Purus. Adicionalmente, os impactos da BR se
agregam ao de outros empreendimentos como a BR-317 (Lábrea-Boca do
Acre), BR-230, BR-364 e do Complexo do Madeira que irão modificar
tanto os ecossistemas naturais quanto as dinâmicas sociais da
região.
• Desmatamento - Embora dados recentes indiquem que o
incremento do desmatamento pela pavimentação da BR pode chegar a
25% da área de floresta original, a análise de supressão de
vegetação do EIA, ao considerar apenas a faixa de domínio da
estrada, mostra um incremento do desmatamento de apenas 0,014%.
• Terras indígenas - As 61 áreas indígenas, das quais 37 já
foram homologadas ou estão em processo de reconhecimento, já são
alvo de ameaças e conflitos, situação que será agravada com a
abertura da BR. Mais preocupante ainda é a situação dos quatro
povos isolados identificados pelo CIMI nas regiões de Lábrea ,
Tapauá, Canutama e Manicoré cuja área de uso ainda não está
delimitada.
• Unidades de conservação - Por outro lado, a
criação/implementação de UCs como 'barreira verde' contra o
desmatamento é frágil tanto em termos de recursos humanos quanto em
termos de recursos financeiros. Mesmo contando com novas
contratações, as UC terão em média 1 funcionário para cada 15 mil
hectares, insuficente para assegurar que o processo de
implementação aconteça em tempo de evitar o avanço da fronteira
agrícola. A origem dos recursos financeiros, apesar do que vem
sendo divulgado, também não está assegurada dado que recentemente,
um novo decreto presidencial estabeleceu como compensação ambiental
o percentual de 0,5 como patamar máximo. Considerando esse valor, o
DNIT estaria obrigado a repassar apenas R$ 4 milhões como
compensação pelos impactos causados. Além disso, considerando o
atual cenário de forte pressão e ausência do estado do Arco do
Desmatamento, a efetividade dessa 'barreira verde' é contestável e,
em um futuro próximo, seu destino pode ser a perda de status de
área protegida como já aconteceu para quatro das UC listadas:
Estações Ecológicas Mojica Nava e Serra Três Irmãos e Florestas
Estaduais Rio Vermelho A e B.
Acesse o
parecer completo aqui.
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