Não foi desta vez que a indústria de biotecnologia conseguiu ver
aprovados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
seus pedidos de liberação comercial para milhos transgênicos. Em
reunião aberta ao público por decisão judicial, a Comissão pouco
avançou nesta quinta-feira nas discussões e encerrou os trabalhos
por volta das 16 horas, sem aprovar nada, por falta de quórum.
"A reunião está aberta, pode entrar quem quiser." Assim Walter
Colli, presidente da CTNBio reagiu ao receber a intimação da
Justiça do Distrito Federal que o obrigava a abrir a reunião para o
público. Assim, puderam participar do encontro várias entidades da
sociedade civil, como Greenpeace, Terra de Direitos, ASPTA,
Comissão Pastoral da Terra, Via Campesina e MST, além de
professores da USP e PUC-SP, e jornalistas.
"A participação da sociedade civil nessa reunião é uma vitória
para o
Brasil. Os assuntos discutidos pela CTNBio têm impacto sobre a
vida de
todos brasileiros, então faz todo sentido que as sessões sejam
abertas",
comemorou Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de
engenharia
genética do Greenpeace.
A liminar expedida pela Justiça do DF ontem exigia a abertura da
reunião da CTNBio ao público, mas era válida apenas para o encontro
de abril. "Esperamos que não seja necessária a atuação da Justiça
na reunião de maio. Afinal, a transparência da CTNBio garante a sua
legitimidade, então, no fim das contas, todos ganham com
reuniões
abertas", disse Gabriela
Estavam na pauta da 101a. reunião da CTNBio, realizada no
Ministério da Ciência e Tecnologia, pedidos de liberação comercial
para sete variedades transgênicas de milho, mas nenhum deles foi
discutido ou votado.
"Na prática, as empresas de biotecnologia vão ter que esperar
pelo menos mais um mês para aprovar suas variedades de milho
transgênico", disse Gabriela Vuolo. "É fundamental que a CTNBio e o
Ministério de Ciência e Tecnologia usem esse tempo para colocar em
prática medidas efetivas de biossegurança".
Para discutir o assunto, integrantes da Campanha Por um Brasil
Livre de Transgênicos (da qual o Greenpeace faz parte) se reuniram
na tarde de quinta-feira com o chefe de gabinete do ministro da
Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e se comprometeram a enviar
documentos relatando as falhas nos procedimentos da CTNBio, além de
uma agenda propositiva. A idéia é realizar um encontro entre a
Campanha e o ministro Sergio Rezende o quanto antes para discutir a
documentação.
"A omissão do MCT pode colocar o Brasil em alto risco, por isso
a atuação do ministro é fundamental", alertou Gabriela.
Uma das principais medidas a ser tomadas é a criação de uma
resolução normativa para liberações comerciais de novos organismos
geneticamente modificados. Até o momento, a CTNBio não definiu
procedimentos internos para avaliar a documentação apresentada
pelas empresas ou instituições; as empresas apresentam, de forma
voluntária, documentos e estudos realizados na maior parte dos
casos por elas próprias. A resolução normativa tem justamente a
função de estabelecer essas normas internas da Comissão.
Veja também:
Veja
aqui como foi a "homenagem" ao ministro Sergio Rezende,
escolhido O Homem do Ano da indústria de biotecnologia em protesto
realizado em Brasília.