Há cerca de seis meses, o governo federal iniciou um processo
para compartilhar com os governos estaduais a responsabilidade pela
gestão das florestas brasileiras. Até então, apenas o Ibama
concedia autorizações de desmatamento e manejo e controlava o fluxo
de produtos florestais. Com a descentralização, estas e outras
atribuições devem ser repassadas aos governos estaduais.
O conceito de compartilhar a gestão florestal já existe há
tempos e ganhou força com a aprovação da Lei de Gestão de Florestas
Públicas, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2005. A Lei
de Gestão prevê que as áreas públicas de concessões florestais a
serem exploradas pela iniciativa privada fiquem sob
responsabilidade da União, Estados e Municípios, de acordo com a
titularidade da terra. Já no caso da exploração florestal em áreas
privadas (aonde não haverá concessão), o controle fica a cargo dos
governos estaduais. Porém, a competência para fiscalizar o comércio
e o transporte de produtos florestais entre os estados continua
sendo do Ibama.
Este fato e os resultados da Operação Curupira, que em 2005
desmantelou uma máfia de comércio ilegal de madeira no Mato Grosso,
levaram o Ministério do Meio Ambiente a conduzir um processo
apressado de repasse da gestão a Estados com extensas áreas de
florestas como Mato Grosso e Pará. O problema é que estes Estados,
além de serem recordistas de desmatamento e exploração ilegal de
madeira, não têm recursos físicos, estruturais ou humanos para
realizar um controle efetivo da exploração florestal.
Como parte deste processo de descentralização, os Estados
deverão assumir a responsabilidade pelo controle do fluxo de
produtos florestais. O problema, neste caso, é que a discussão
sobre sistemas de controle de madeira é antiga e ainda não chegou a
modelos eficientes. Vale lembrar que a fragilidade dos sistemas
federais de controle é histórica, com a ocorrência de altos índices
de fraudes na emissão de autorizações de exploração e no fluxo e
transporte de produtos florestais.
O atual sistema federal de controle consiste no cruzamento de
dados entre as autorizações de exploração e as ATPFs (Autorização
de Transporte de Produto Florestal), documentos impressos que devem
acompanhar toras e cargas de madeira serrada. Há mais de um ano, o
Ibama vem anunciando a "morte da ATPF" e sua substituição por um
sistema eletrônico denominado DOF - Documento de Origem Florestal,
cujo controle daria-se, principalmente, através do acesso pela
internet a um banco de dados. Autorizações e Guias de Transporte
seriam emitidas via internet. Um dos pontos ainda obscuros sobre o
DOF é se o sistema controlará a cadeia produtiva da madeira da
floresta até o mercado, ou seja, se funcionará tanto para madeira
em tora quanto para madeira serrada. O Ibama oferece o DOF como
alternativa aos Estados que decidirem não adotar sistemas próprios
de controle como parte da descentralização. A implementação do DOF
já foi anunciada e postergada pelo Ibama pelo menos seis vezes no
último ano. A mais recente previsão de lançamento é agosto
próximo.
Como o repasse dos sistemas de controle aos estados é o primeiro
item da lista da descentralização a ser colocado em prática, o
Ministério do Meio Ambiente criou um Grupo de Trabalho, incluindo
representantes da sociedade civil, para acompanhar a implementação
do DOF. Deste GT participam, além de técnicos do Ibama,
representantes de entidades estaduais de meio ambiente (ABEMA) e do
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS), inclusive o
Greenpeace.
Se, por um lado, o GT mal iniciou os seus trabalhos, só tendo
realizado até agora uma reunião (em 18/05), a descentralização da
gestão florestal já está sendo implementada. Na prática, o governo
federal deu início ao compartilhamento da gestão sem preocupar-se
com um período de adequação e transição. Para o Greenpeace,
descentralizar dessa maneira é suspender o frágil controle exercido
hoje pelo Ibama sem que os estados estejam prontos para assumir
suas novas atribuições, criando um perigoso vácuo no qual a
tendência é que os problemas e dificuldades se multipliquem e a
exploração criminosa de madeira continue a todo vapor. A entidade
acredita ainda que a descentralização mantém a necessidade de
unificar procedimentos no plano federal, integrando os sistemas de
gestão e controle em todos os estados.
Com o sistema federal ainda indefinido, o estado pioneiro da
descentralização é justamente o Mato Grosso. Campeão de
desmatamento e queimadas, palco da Operação Curupira e principal
fornecedor de madeira nativa para o mercado brasileiro, o Mato
Grosso já adotou um sistema próprio de controle do fluxo da madeira
chamado Sisflora. O sistema apresenta alguns pontos positivos, já
que é eletrônico e controla tanto toras como madeira serrada. O
problema é que não se pensou como os documentos e guias do Sisflora
serão reconhecidos ou controlados fora das fronteiras do estado,
como por um guarda rodoviário em São Paulo, por exemplo. Já houve
casos de caminhões carregados de madeira vindos do Mato Grosso
serem detidos pela polícia paulista porque as autoridades de São
Paulo desconheciam estes novos documentos. Casos como este
explicitam a falha do Ibama em cumprir com sua obrigação de
controlar o comércio e transporte de madeira entre os estados.
Rondônia e Pará também devem adotar o sistema do Mato Grosso, e,
para complicar ainda mais a situação, outros estados devem
continuar utilizando a ATPF até que o DOF seja implementado. Ou
seja, agora existem diversos tipos de documentos de controle da
madeira a serem fiscalizados sem que nenhum tipo de comunicação ou
treinamento tenha sido realizado, indicando omissão do governo
federal em organizar e conduzir este processo.
A implantação de sistemas estaduais que não estejam conectados
entre si por regras mínimas que os compatibilizem deve aumentar o
volume de madeira ilegal no mercado. Está aberta a temporada de
fraudes. O Greenpeace está pressionando o Ibama e o MMA pelo
estabelecimento de regras mínimas unificadas de controle da madeira
e outros produtos em nível nacional e, até que isso seja possível,
a adoção de medidas imediatas para sanar as falhas mais
gritantes.
DENÚNCIA
Para ilustrar o tamanho do problema, em dezembro de 2005, o
Greenpeace comprou um carregamento de madeira de origem ilegal em
Rondônia e trouxe a carga até São Paulo, aonde foi entregue à
Polícia Federal
(confira reportagem). O caso revelou tanto as falhas do
sistema de controle de produtos florestais como o papel que o
mercado consumidor exerce no financiamento da exploração ilegal de
madeira.
O Greenpeace exige que qualquer sistema de controle inclua uma
ferramenta que possibilite ao consumidor final da madeira exercer
seu papel e exigir comprovação da origem do produto florestal. Essa
é a lógica do programa Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace, que
hoje já está sendo implementado em 35 municípios brasileiros como
São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Manaus e Recife. As prefeituras
participantes do programa passam a exigir provas da origem legal da
madeira de seus fornecedores. Desta forma, quem trabalha com
madeira de origem criminosa acaba excluído das compras e licitações
públicas.
Vale lembrar que o controle do fluxo de madeira é apenas um dos
20 itens que constam do processo de descentralização da gestão
florestal. Outros temas como reposição florestal, cadastramento,
autorizações para Planos de Manejo Florestal e autorizações de
desmatamento também são parte do pacote da gestão florestal
compartilhada. A postura do governo federal em relação aos sistemas
de controle da madeira dá uma idéia do que pode vir por aí.