O Greenpeace enviou hoje ao Governo Federal e à indústria
madeireira o texto da "Declaração de Belém" (1) - com propostas
concretas e imediatamente aplicáveis destinadas a acabar com a
exploração ilegal e predatória do mogno, assim como o comércio
ilegal da espécie. O documento é resultado do workshop técnico
"Mogno Ilegal Nunca Mais", que reuniu, em Belém (PA), pesquisadores
brasileiros e estrangeiros, autoridades ambientais, Organizações
Não-Governamentais e empresários para discutir a situação do mogno
na Amazônia Brasileira.
O mercado de mogno - a mais valiosa madeira da Floresta
Amazônica - está paralisado desde outubro do ano passado, quando o
Ibama proibiu a exploração, transporte e comércio da espécie após
comprovar a enorme ilegalidade que caracteriza o setor. Ações de
fiscalização realizadas nas áreas de exploração e nas empresas
exportadoras constataram a exploração ilegal em terras indígenas e
áreas públicas, fraude e desrespeito à legislação florestal. Na
semana passada, o Greenpeace adicionou um novo escândalo a essa
lista de irregularidades, ao divulgar documentos que comprovariam o
contrabando de mogno como sendo outra espécie, de menor valor e não
controladas pelo governo.
"O objetivo do encontro em Belém foi debater soluções para um
problema que se repete a cada ano, em particular no período
julho-dezembro ou estação seca, quando o mogno é cortado na
Amazônia", disse Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia,
do Greenpeace. "Os especialistas discutiram a ecologia e o manejo
da espécie e as medidas necessárias para que a exploração possa ser
retomada de forma ecologicamente responsável, socialmente adequada
e economicamente viável. Na 'Declaração de Belém', eles afirmam que
a transição do atual modelo, baseado no desrespeito à Lei e na
exploração predatória, para um sistema regulado pelo Governo,
transparente e auto-sustentável vai exigir mudanças de caráter
permanente e a cooperação de todos os setores envolvidos."
O documento prevê novas normas específicas para o manejo do
mogno e de espécies raras, com propostas para o período de
transição e condicionantes para a retomada da exploração, comércio
e regularização dos projetos existentes. Entre as pré-condições
estão o inventário dos estoques de mogno remanescentes na Amazônia,
a manutenção da moratória para novos projetos (a atual termina em
agosto (2), e a criação de um fundo de conversão para o manejo
ecologicamente sustentável da espécie com recursos provenientes da
venda, pelo governo, do mogno apreendido. Parte desses recursos
seriam destinados a fortalecer a capacidade de fiscalização e
monitoramento do Ibama.
Os especialistas se comprometem a criar um Grupo Técnico do
Mogno para propor e revisar as diretrizes para exploração da
espécie, e a prestar apoio técnico a produtores - que teriam, em
contrapartida, de abrir seus planos de manejo a uma auditoria
independente destinada a identificar problemas e encaminhar
soluções, e se comprometer legalmente a adotar a certificação
independente nos padrões do FSC (3).
O documento defende ainda o apoio do governo brasileiro à
inclusão do mogno no Anexo II da CITES (Convenção sobre o Comércio
Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Silvestres), o
que significaria maior rigor no controle da exploração e comércio
da espécie. A listagem do mogno no Anexo II foi proposta
formalmente pela Nicarágua na semana passada e será votada na
próxima reunião da Cites, em novembro, em Santiago do Chile
(4).
(1) Veja íntegra do texto "Declaração de Belém".
(2) A moratória que proibiu novos planos de manejo de mogno foi
instituída em 1996 por decreto do presidente Fernando Henrique
Cardoso e vem sendo renovada a cada dois anos.
(3) O FSC, sigla em inglês do Conselho de Manejo Florestal
(Forest Stewardship Council), é o único sistema de certificação
independente que atende a padrões ecológicos internacionais,
incorpora de forma equilibrada os interesses de grupos sociais,
econômicos e ambientais e é um selo amplamente apoiado e
mundialmente reconhecido. O sistema FSC assegura transparência em
todo o processo - desde a extração da madeira na floresta, passando
pelo processamento na indústria até chegar ao consumidor final.
(4) Veja íntegra da proposta apresentada pela Nicarágua.