Especialistas propõem medidas para acabar com mogno ilegal e garantir sobrevivência da espécie ameaçada de extinção

Notícia - 19 - jun - 2002
Workshop promovido pelo Greenpeace discute novas normas para manejo, manutenção da moratória, certificação independente e inclusão da espécie no Anexo II da Cites

O Greenpeace enviou hoje ao Governo Federal e à indústria madeireira o texto da "Declaração de Belém" (1) - com propostas concretas e imediatamente aplicáveis destinadas a acabar com a exploração ilegal e predatória do mogno, assim como o comércio ilegal da espécie. O documento é resultado do workshop técnico "Mogno Ilegal Nunca Mais", que reuniu, em Belém (PA), pesquisadores brasileiros e estrangeiros, autoridades ambientais, Organizações Não-Governamentais e empresários para discutir a situação do mogno na Amazônia Brasileira.

O mercado de mogno - a mais valiosa madeira da Floresta Amazônica - está paralisado desde outubro do ano passado, quando o Ibama proibiu a exploração, transporte e comércio da espécie após comprovar a enorme ilegalidade que caracteriza o setor. Ações de fiscalização realizadas nas áreas de exploração e nas empresas exportadoras constataram a exploração ilegal em terras indígenas e áreas públicas, fraude e desrespeito à legislação florestal. Na semana passada, o Greenpeace adicionou um novo escândalo a essa lista de irregularidades, ao divulgar documentos que comprovariam o contrabando de mogno como sendo outra espécie, de menor valor e não controladas pelo governo.

"O objetivo do encontro em Belém foi debater soluções para um problema que se repete a cada ano, em particular no período julho-dezembro ou estação seca, quando o mogno é cortado na Amazônia", disse Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia, do Greenpeace. "Os especialistas discutiram a ecologia e o manejo da espécie e as medidas necessárias para que a exploração possa ser retomada de forma ecologicamente responsável, socialmente adequada e economicamente viável. Na 'Declaração de Belém', eles afirmam que a transição do atual modelo, baseado no desrespeito à Lei e na exploração predatória, para um sistema regulado pelo Governo, transparente e auto-sustentável vai exigir mudanças de caráter permanente e a cooperação de todos os setores envolvidos."

O documento prevê novas normas específicas para o manejo do mogno e de espécies raras, com propostas para o período de transição e condicionantes para a retomada da exploração, comércio e regularização dos projetos existentes. Entre as pré-condições estão o inventário dos estoques de mogno remanescentes na Amazônia, a manutenção da moratória para novos projetos (a atual termina em agosto (2), e a criação de um fundo de conversão para o manejo ecologicamente sustentável da espécie com recursos provenientes da venda, pelo governo, do mogno apreendido. Parte desses recursos seriam destinados a fortalecer a capacidade de fiscalização e monitoramento do Ibama.

Os especialistas se comprometem a criar um Grupo Técnico do Mogno para propor e revisar as diretrizes para exploração da espécie, e a prestar apoio técnico a produtores - que teriam, em contrapartida, de abrir seus planos de manejo a uma auditoria independente destinada a identificar problemas e encaminhar soluções, e se comprometer legalmente a adotar a certificação independente nos padrões do FSC (3).

O documento defende ainda o apoio do governo brasileiro à inclusão do mogno no Anexo II da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Silvestres), o que significaria maior rigor no controle da exploração e comércio da espécie. A listagem do mogno no Anexo II foi proposta formalmente pela Nicarágua na semana passada e será votada na próxima reunião da Cites, em novembro, em Santiago do Chile (4).

 (1) Veja íntegra do texto "Declaração de Belém".

(2) A moratória que proibiu novos planos de manejo de mogno foi instituída em 1996 por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso e vem sendo renovada a cada dois anos.

(3) O FSC, sigla em inglês do Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council), é o único sistema de certificação independente que atende a padrões ecológicos internacionais, incorpora de forma equilibrada os interesses de grupos sociais, econômicos e ambientais e é um selo amplamente apoiado e mundialmente reconhecido. O sistema FSC assegura transparência em todo o processo - desde a extração da madeira na floresta, passando pelo processamento na indústria até chegar ao consumidor final.

(4) Veja íntegra da proposta apresentada pela Nicarágua.

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