Notícia - 23 - jul - 2009
Desde setembro à espera de uma avaliação, Secretaria de Meio Ambiente divulga só agora que EIA precisa de complementação
Porto da Cargill em Santarem (PA).
Dez meses após ter sido apresentado à Secretaria de Estado de
Meio Ambiente do Pará (Sema), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
referente ao Porto Graneleiro da Cargill em Santarém foi devolvido
para complementações. De acordo com o Departamento de Controle e
Qualidade Ambiental, a secretaria não consegue dar um parecer
conclusivo porque faltam informações.
Na avaliação da SEMA, a área de influência delimitada pelo EIA
está incompleta e limita a identificação dos impactos e das medidas
de mitigação. Essa área precisa ser redimensionada para incluir
tanto os municípios cuja produção de soja é escoada pelo porto
quanto aqueles que, embora não usem o porto, sofrem influência da
malha viária de escoamento do produto. O pedido de complementação
prevê ainda que a discussão deva considerar o zoneamento
ecológico-econômico (ZEE) do oeste do Pará, aprovado por lei em
janeiro desse ano.
O prazo para entrega dos EIA com as modificações vence em
novembro. Após análise e publicação, as audiências públicas serão
agendadas conforme previsto em lei. "Embora o porto funcione
normalmente, a discussão sobre os impactos e o passivo relacionados
ao empreendimento está parada. Essa discussão é importante porque a
mobilização social em torno do tema da soja e do porto é um marco
para Santarém. As comunidades aguardam essa discussão e querem
participar", disse Raquel Carvalho da Campanha da Amazônia do
Greenpeace.
Enquanto isso, em Santarém, um novo episódio envolve o porto. Há
três semanas, a interdição de um dos lotes da área do porto, onde
será construído um estacionamento, e atualmente é utilizado pela
comunidade do entorno como área de lazer, gerou protesto e um
abaixo-assinado. A área foi bloqueada pela Companhia das Docas do
Pará que, autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN), realizará o salvamento de artefatos
arqueológicos no local.
A Cargill, uma das principais empresas comercializadoras de grão
e com sede nos EUA, construiu e colocou em operação um terminal
graneleiro no rio Tapajós sem elaborar estudos de impacto
ambiental, obrigatórios a qualquer atividade econômica de maior
envergadura.
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aqui e entenda os problemas legais do porto.