Notícia - 19 - fev - 2006
Diversos países esperam a decisão do governo brasileiro, que pode ser a favor da proteção da biodiversidade ou apoiando o comércio descontrolado de transgênicos
A reunião do Conselho Nacional de Biossegurança, agendada para
esta segunda, foi adiada para quarta-feira, dia 22, pelos
secretários-executivos dos ministérios participantes. A
justificativa? Falta de consenso sobre o assunto, segundo eles.
Já no ano passado, o Brasil e a Nova Zelândia conseguiram
impedir a formação de um consenso entre a maioria dos países
membros do Protocolo de Cartagena. Na ocasião, mais de 130 países
buscavam regras mais claras para a identificação do transporte de
OGMs, posição boicotada pelas delegações brasileiras e
neozelandesas.
O objetivo da reunião de hoje era mais do que decidir que
ministério presidiria a MOP3 (Terceira Reunião das Partes) do
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. A intenção era definir
a posição brasileira sobre a grande questão do protocolo: como
identificar as cargas destinadas à importação e exportação de
transgênicos? Deve ser usada a expressão "pode conter" - que não dá
informação precisa sobre a carga - ou "contém"? O Greenpeace
defende a expressão "contém" por sua maior clareza.
"Estamos às vésperas da reunião dos membros do Protocolo de
Cartagena, na qual mais de 130 países esperam atingir um consenso e
finalmente decidir pela proteção da biodiversidade, garantida
apenas pela identificação das cargas", disse Gabriela Couto,
coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.
"Todos os olhos estão voltados para o Brasil, agora é a hora de
decidir se o País privilegia o agronegócio ou a proteção da sua
biodiversidade", completou.
Ainda nesta semana, as secretarias-executivas dos ministérios
devem se reunir novamente para discutir assuntos correlatos a MOP.
Em reuniões preparatórias, os ministérios já tomaram posição quanto
à necessidade de identificação: os ministérios do Meio Ambiente,
Justiça, Desenvolvimento Agrário e Secretaria Especial de
Aqüicultura e Pesca são a favor do "contém"; os ministérios da
Agricultura, Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio e
Desenvolvimento são a favor do "pode conter".
A reunião dos membros do Protocolo de Cartagena acontece de 13 a
17 de março, em Curitiba (PR). O protocolo pretende garantir um
nível adequado de proteção no transporte, na manipulação e na
utilização dos transgênicos, com regras claras para informação do
consumidor quanto à necessidade de rotulagem em produtos que podem
conter transgênicos. Será um instrumento essencial para a regulação
do comércio internacional de produtos transgênicos em bases
seguras. O fortalecimento destas regras é importante para encorajar
cada vez mais países a estabelecer legislações mais rigorosas,
garantindo a proteção da biodiversidade, da saúde humana e o
direito à informação.