O Greenpeace aplaude a decisão do
juiz Lucas Rosendo Máximo de Araújo, da 2a Vara, que cancelou ontem
liminar que autorizava a Peracchi (Cotia) a exportar 1.300 metros
cúbicos de mogno ilegal. A Peracchi se beneficiava de decisão
provisória do juiz substituto da 1ª Vara Federal de Belém,
Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, autorizando sete empresas
a exportar mogno, apesar da proibição vigente desde 19 de Outubro
de 2001, quando o Ibama, através da Instrução Normativa 17,
suspendeu a exploração, transporte, comércio e exportação dessa
espécie ameaçada de extinção. Após a primeira liminar do juiz
Castro Júnior, 6.531 metros cúbicos de mogno ilegal e predatório,
com valor declarado de US$ 4,66 milhões, foram exportados pelo
porto de Belém desde 20 de dezembro (1).
"A decisão do juiz Rosendo repõe a verdade dos fatos e
representa uma ótima notícia para a Amazônia e para o Brasil. O
mogno não sai de planos de manejo mas vem da exploração ilegal de
terras indígenas e de áreas públicas, conforme foi comprovado pelo
próprio Ibama e por relatório do Greenpeace (2), disse o
coordenador da Campanha Amazônia, do Greenpeace, Paulo Adário.
"Esse mogno, que vale milhões de dólares no mercado, é roubado dos
brasileiros. Esperamos agora que as demais liminares beneficiando
empresas infratoras sejam cassadas pela Justiça e que o mogno
ilegal que foi exportado seja devolvido ao Brasil",
acrescentou.
O Greenpeace vai enviar cópia da decisão judicial às empresas
importadoras de mogno nos Estados Unidos, Canadá, Europa e Japão,
solicitando que elas cancelem todas as ordens de compra de mogno
brasileiro, bem como suspendam o comércio de produtos feitos com
mogno. A entidade ambientalista quer que o mogno seja devolvido ao
Brasil assim que a Justiça emitir seu parecer final e está
trabalhando junto aos governos de países importadores para que eles
ajudem de forma efetiva o Ibama a impedir o comércio de mogno
ilegal.
Em São Paulo, Rebeca Lerer, do Greenpeace Brasil, anunciou que
empresas que vendem produtos feitos com mogno no mercado interno
também receberão cópia da decisão do juiz Rosendo. "Vamos
intensificar a pressão para que essas empresas deixem de
comercializar mogno ilegal e predatório", disse Lerer.
A liminar que beneficiava a Peracchi havia sido concedida pelo
juiz substituto da 1ª Vara Federal de Belém, Francisco de Assis
Garcês Castro Júnior. O juiz substituto da 1a Vara entendeu que a
madeira a ser comercializada estava acumulado no pátio das empresas
antes da vigência da Instrução Normativa 17 e que a IN17 não se
aplicava a contratos de comercialização fechados antes do início da
vigência do ato normativo. As madeireiras Eidai do Brasil, Jatobá,
Mirante, Tapajós Timber, Serraria Marajoara e Selectas e Cotia
também se beneficiaram de liminares para exportar mogno.
A decisão do juiz Rosendo recoloca a questão no lugar. O
problema não é a IN17, mas o fato de que o mogno comprovadamente
vem de áreas ilegais conforme documentação do Ibama. Sua decisão,
portanto, considera as apreensões de grandes volumes da madeira
ilegal pelo Ibama durante operação realizada entre outubro e
dezembro do ano passado, na região conhecida como Terra do Meio
(PA), que teve a participação do Greenpeace (3). Também leva em
conta relatório técnico assinado por diversas instituições,
inclusive o Ibama, comprovando a inexistência de manejo florestal e
outras sérias irregularidades nos projetos de mogno (4). A madeira,
segundo o documento, era extraído de terras indígenas nos
municípios de Redenção, Tucumã, Ourilândia do Norte e São Félix do
Xingu, o que é ilegal.
A maior parte do mogno
comercialmente viável que resta na Amazônia está concentrado na
Terra do Meio e nas reservas indígenas que a cercam. O mogno está
cada vez mais raro e, apesar de um índio receber apenas R$ 50/ m3
para permitir a derrubada de uma árvore da espécie, a cotação do
metro cúbico no mercado internacional supera US$ 1,6 mil. O alto
valor faz do mogno a porta de entrada para a destruição da
Amazônia.
(1) Os números não incluem mogno exportados pelos portos do Sul
do país e tampouco exportações de mogno em forma de
compensados.
(2) Entre setembro e outubro, o Greenpeace denunciou
ilegalidades envolvendo a indústria do mogno e exploração de
madeira em terras indígenas na Amazônia, o que é proibido por lei.
O relatório "Parceiros no Crime", que foi entregue para o
Ministério Público e autoridades ambientais brasileiras, revela a
existência de uma máfia do mogno e suas ligações com o comércio
internacional de madeira.
Veja íntegra do relatório "Parceiros no Crime"
(3) Baseado em informações fornecidas pelo Greenpeace, o governo
brasileiro realizou uma fiscalização em áreas de exploração ilegal,
planos de manejo e serrarias na região conhecida como Terra do Meio
(PA). Em uma operação conjunta com a organização ambientalista, em
fins de Outubro, o Ibama apreendeu mais de 7 mil metros cúbicos de
mogno ilegal. No total, a Operação Mogno desencadeada pelo Ibama e
pela Justiça do Pará resultou na apreensão de mais de 21 mil metros
cúbicos, o maior volume de mogno ilegal da história do Brasil, bem
como na emissão de multas milionárias.
(4) O relatório técnico, assinado por engenheiros de diversas
instituições, serviu de base para decisão do Ibama de cancelar os
projetos e suspender o comércio de mogno, através da Instrução
Normativa 22, de 05 de Dezembro de 2001.