Três madeireiras do sul do Pará ganharam na Justiça Federal o
direito de continuar a exportar o mogno, madeira considerada nobre.
A decisão desconsiderou as recentes apreensões de grandes volumes
da madeira pela Polícia Federal e pelo Ibama durante operação
realizada entre outubro e dezembro do ano passado, na região
conhecida como Terra do Meio (PA) (1). Também ignorou o relatório
técnico do Ibama, que comprova que 70% do mogno é de origem ilegal.
A madeira, segundo o documento, era extraído de terras indígenas
nos municípios de Redenção, Tucumã, Ourilândia do Norte e São Félix
do Xingu (2).
A liminar, concedida pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal de
Belém, Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, beneficia a Eidai
do Brasil, Cotia Indústria e Comércio Ltda e Jatobá Comércio e
Exportação Ltda (3).
A diretora da área técnica do Ibama em Belém, Nilma Macedo,
afirmou que o órgão vai recorrer contra a decisão de Garcês. "Vamos
cumprir a decisão da Justiça, mas estamos nos preparando para
recorrer" , assegurou. O Ministério Público Federal também vai
pedir que o juiz reconsidere a sua decisão.
A decisão também triplicou subitamente o volume das cotas
estabelecidas pelo governo federal para exportação de madeira, que
saltou de 1,2 mil metros cúbicos para 3,7 mil.
"Não é a primeira vez que o Ibama identifica e apreende madeira
ilegal que, em seguida, é liberada por algum juiz, favorecendo os
interesses econômicos dos madeireiros e prejudicando a preservação
do meio ambiente", diz Nilo D´Avila, da campanha da Amazônia do
Greenpeace.
O estoque de madeira a ser comercializado, segundo o juiz, é o
que estava acumulado no pátio das empresas antes da vigência da
Instrução Normativa 17, baixada pelo presidente do Ibama, Hamilton
Nobre Casara. Esta portaria, que entrou em vigor em 19 de outubro
do ano passado, suspende o transporte, o beneficiamento e a
comercialização de mogno por tempo indeterminado. A autoridade
judicial entendeu que a norma não poderia alcançar situações
consolidadas antes de sua vigência como, por exemplo, contratos de
comercialização fechados antes do início da vigência do ato
normativo.
Ao fundamentar a concessão da liminar, o juiz Francisco Garcês
argumentou que o Ibama, na condição de entidade autárquica criada
para executar a política nacional de controle do meio ambiente,
detém, como qualquer entidade pública, poder de polícia para
exercer suas atribuições, mas isso não pode contrariar limites
impostos pela Constituição Federal. No entanto, para o Greenpeace,
o arumento do juiz Garcês é contraditório. "De acordo com a Lei
máxima do país, a retirada de madeira em áreas indígenas é
estritamente proibida. Sabe-se que a madeira em questão é
comprovadamente oriunda de territórios indígenas e, portanto, de
origem ilegal e destrutiva", diz D´Avila.
Uma comprovação da origem ilegal desse mogno é o protesto
realizado por 30 índios kayapós, ontem pela manhã (17/01), em
Redenção (PA), contra a falta de pagamento pela autorização para a
extração de mogno em suas terras. O alvo da manifestação foi o
madeireiro Osmar Ferreira, um dos "reis do mogno" na Amazônia,
identificado pelo relatório do Greenpeace "Parceiros no Crime" (4).
O outro madeireiro que domina o setor é Moisés Carvalho,
proprietário da Madeireira Jatobá, uma das beneficiadas pela
liminar do juiz substituto. Os índios alegam que desde meados do
ano passado não recebem qualquer pagamento para permitir a retirada
de madeira de sua reserva.
A maior parte do mogno comercialmente viável que resta na
Amazônia está concentrado na Terra do Meio e nas reservas indígenas
que a cercam. O mogno está cada vez mais raro e, apesar de um índio
receber apenas R$ 50 para permitir a derrubada de uma árvore da
espécie, a cotação do metro cúbico no mercado internacional supera
US$ 1,6 mil. O alto valor faz do mogno a porta de entrada para a
destruição da Amazônia.
"A exploração ilegal de mogno em áreas indígenas é uma atividade
que só beneficia as grandes empresas madeireiras", afirma D´Ávila.
"A retirada de madeira de terras indígenas é estritamente proibida
por lei. Nem que os madeireiros pagassem bilhões de dólares aos
índios, esta madeira poderia ser retirada, pois representa prejuízo
para o meio ambiente e contraria a Constituição Federal".
(1) Entre setembro e outubro, o Greenpeace denunciou
ilegalidades envolvendo a indústria do mogno e exploração ilegal de
madeira em terras indígenas na Amazônia. O relatório "Parceiros no
Crime", que foi entregue para o Ministério Público e autoridades
ambientais brasileiras, revela a existência de uma máfia do mogno e
suas ligações com o comércio internacional de madeira. Baseado em
informações fornecidas pelo Greenpeace, o governo brasileiro
realizou uma fiscalização em áreas de exploração ilegal, planos de
manejo e serrarias na região conhecida como Terra do Meio (PA). Em
uma operação conjunta com a organização ambientalista, o Ibama
apreendeu o maior volume de mogno ilegal da história do Brasil:
mais de 7 mil metros cúbicos de mogno ilegal.
(2) A exploração de madeira em territórios indígenas, de acordo
com a legislação brasileira, é estritamente proibida e ilegal.
(3) As madeireiras Marajoara, Selecta, Peracchi e Mirante também
ingressaram na Justiça e, apesar de não serem citadas na liminar do
juiz substituto, acabaram por obter o direito de exportar o mogno
acumulado em seus pátios. De acordo com o Ibama-PA, a Marajoara e a
Mirante já embarcaram, cada uma, 1,2 mil metros cúbicos de madeira
para o exterior. Pela decisão do juiz Garcês, cada empresa tem o
direito de exportar até 3,7 mil metros cúbicos de madeira. No
total, são mais de 20 mil metros cúbicos da madeira, avaliados em
cerca de R$ 50 milhões, que podem ser exportados.
(4) Veja íntegra do relatório "Parceiros no Crime"