Greenpeace critica falta de planejamento e se retira de comitê que discute DOF

Notícia - 30 - nov - 2006
Novo sistema de controle de madeira ainda não consegue coibir a exploração ilegal de madeira na floresta amazônica

O Greenpeace se retirou hoje do comitê técnico criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para avaliar e acompanhar a implementação do sistema DOF (Documento de Origem Florestal), bem como verificar outros sistemas de controle do fluxo de madeira adotados pelos estados. O Greenpeace participava do comitê técnico como representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS). Em carta enviada ao Fórum, o Greenpeace diz que o comitê técnico criado em abril para avaliar e monitorar a implementação do DOF nem de longe cumpriu a missão a contento.

"Acreditamos que a participação da sociedade civil e a transparência defendidas pela ministra Marina Silva são fundamentais para o sucesso de qualquer iniciativa governamental na proteção do meio ambiente. Contudo, o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que deveria coordenar este comitê, falhou tanto na coordenação e apoio administrativo para assegurar seu funcionamento quanto no cumprimento do cronograma de implementação do DOF", diz a carta.

O novo sistema eletrônico foi concebido pelo governo federal para sanar a permanente falta de controle da produção madeireira na Amazônia. Antes mesmo de seu lançamento, o Ibama foi questionado pelo Greenpeace sobre a falta de planejamento como, a capacitação de fiscais e técnicos, compra de equipamentos, terminais de computador nas unidades do interior para comunitários e pequenos produtores, a integração da fiscalização com o setor técnico-operacional do sistema, validação de dados e auditorias internas, dentre outros. Em correspondência, o Ibama alegou que 'a normativa do DOF já estava pronta e sugestões seriam avaliadas e inseridas no futuro numa possível revisão da norma e a maioria das dúvidas já teriam sido esclarecidas nas reuniões anteriores'.

"Foi a gota d'água!", disse Marcelo Marquesini, engenheiro florestal do Greenpeace. "Nós participamos das reuniões e de todas as discussões sobre descentralização da gestão florestal e sistemas de controle, sabemos que as dúvidas não estão esclarecidas e muitos problemas continuam sendo ignorados. Não quiseram abrir a caixa preta."

Três meses após seu lançamento, o novo sistema continua vulnerável a fraudes porque não houve planejamento adequado para a transição entre o sistema anterior, baseado na ATPF (Autorização para Transporte de Produtos Florestais), e o DOF.

O Mato Grosso também criou um comitê para acompanhar a gestão florestal no estado, que é realizada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema). O Greenpeace foi convidado - e teve a oportunidade - de fazer uma análise sobre o sistema Sisflora, que está em funcionamento naquele estado desde março deste ano ( Leia aqui o relatório do Sisflora). De concepção muito parecida com o DOF, o Sisflora também apresenta enorme potencial de ordenar o controle da produção e comercialização de madeira no Mato Grosso, mas necessita ser aprimorado. Para o Greenpeace, o Sisflora necessita, por exemplo, de normas mais rígidas na gestão da informação e segurança do sistema, de fiscalização de campo - ainda incipiente, e de integração com outros sistema de controle.

Para o Greenpeace, um eficiente sistema de controle da produção e comercialização de madeira amazônica é fator fundamental para coibir a ilegalidade existente na região. "Sempre apoiamos a substituição do sistema antigo e acreditamos no potencial que o DOF tem para isso", diz Marquesini. "Continuaremos a defender o fortalecimento dos órgãos de governo que atuam na Amazônia, pois a proteção da maior floresta tropical do planeta depende de governança e de instituições fortes e estruturadas para tal desafio".

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