Greenpeace elogia prorrogação da moratória do mogno, mas exige medidas definitivas de proteção à espécie

Notícia - 14 - ago - 2002

O Greenpeace enviou carta ao Ministério do Meio Ambiente elogiando a prorrogação da moratória a novos planos de exploração do mogno (1), mas cobrando do governo federal a adoção de uma série de medidas para que a exploração criminosa da espécie seja banida definitivamente da Amazônia.

"Com a extensão da moratória, o governo ganha tempo para fazer a lição de casa e definir uma nova legislação florestal para o manejo sustentável do mogno", diz Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace.

Na semana passada, o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, antecipou o anúncio da moratória e da criação de um Grupo Técnico Multi-Institucional para elaborar critérios de re-adequação o dos Planos de Manejo Florestal (PMFs) com ocorrência de mogno, já aprovados pelo Ibama, bem como a aprovação de novos PMFs para a exploração sustentável da espécie (2). No entanto, o decreto presidencial não faz menção à criação do grupo - que seria formado por autoridades governamentais, representantes do setor empresarial, da sociedade civil e de entidades de ensino e pesquisa - e o Greenpeace espera que este seja efetivado imediatamente para garantir que novas normas específicas para o manejo sustentável do mogno sejam estabelecidas.

Com a prorrogação da moratória, o governo ganhou tempo para adotar ações concretas de proteção à espécie, "tais como o fortalecimento do sistema de monitoramento e fiscalização, o inventário a 100% dos estoques, a atração de um novo tipo de empresário voltado para o manejo social e ambientalmente correto, a listagem do mogno no Anexo II da Cites e a adoção de mecanismos de certificação independente e internacionalmente aceitos, tais como o FSC (3)", diz a carta do Greenpeace.

A listagem do mogno no Anexo II da CITES não impede o comércio, mas exige um atestado dado por autoridade científica, reconhecida pelo governo brasileiro, de que a exploração foi feita de forma a não colocar a espécie em risco. A proposta de adoção de mecanismos adicionais de proteção ao mogno foi apresentada pela Nicarágua e será votada na próxima reunião da CITES, em novembro, em Santiago do Chile.

Essas medidas fazem parte do documento "Declaração de Belém", divulgado em junho (4). O documento é fruto do trabalho de especialistas em mogno, técnicos e representantes da sociedade civil organizada. O Greenpeace sugere ainda que os pesquisadores que assinam a "Declaração de Belém" sejam convidados para integrar o Grupo Técnico para propor e revisar as diretrizes para exploração controlada e auto-sustentável do mogno.

"O papel a ser desempenhado pelo Grupo Técnico é fundamental na criação de condições ambientalmente adequadas e socialmente justas para a retomada da exploração do mogno na Amazônia Brasileira", explica Adário. "Ressaltamos o temor de que o prazo de seis meses seja muito curto para a imensidade da tarefa de viabilizar a exploração sustentável da espécie. Mas reconhecemos que vontade política pode fazer uma grande diferença e que, durante este período, passos concretos possam ser dados", conclui.

(1) O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou, ontem à tarde (14/08), o decreto no 4.335, que suspende a exploração do mogno na região amazônica por um período de seis meses. Este decreto suspende a autorização de funcionamento para novos planos de manejo com ocorrência da espécie. No entanto, a exploração, transporte e comercialização do mogno estão proibidos desde outubro de 2001, quando o Ibama instituiu a Instrução Normativa 17 (IN 17). Na prática, significa que o mercado de mogno esta totalmente paralisado. Veja íntegra da carta enviada pelo Greenpeace ao Ministro do Meio Ambiente.

(2) Segundo notícia divulgada no site do Ibama, "a exploração, o transporte, e o comércio do mogno estão proibidos até a segunda quinzena de fevereiro do próximo ano. Ao prorrogar por mais seis meses a moratória do mogno, o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, afirmou que a extração da madeira só será normalizada após os resultados de uma comissão formada pelo governo para sugerir a melhor forma de exploração sustentada do produto, em vias de extinção. (...) O ministro garantiu, ainda, que o grupo de trabalho que irá propor alternativas e condições viáveis para a exploração sustentável do mogno dará oportunidade aos que trabalham com seriedade e respeito ao meio ambiente". Veja íntegra da notícia em: www.ibama.gov.br/noticias/materia.htm?id=286

(3) O FSC, sigla em inglês do Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council), é o único sistema de certificação independente que atende a padrões ecológicos internacionais, incorpora de forma equilibrada os interesses de grupos sociais, econômicos e ambientais e é um selo amplamente apoiado e mundialmente reconhecido. O sistema FSC assegura transparência em todo o processo - desde a extração da madeira na floresta, passando pelo processamento na indústria até chegar ao consumidor final.

(4) Veja íntegra da "Declaração de Belém".

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