O Greenpeace, junto com a Fundação CEBRAC, enviou hoje carta
para vários órgãos do governo federal e paranaense pedindo que o
governo brasileiro intervenha na decisão do STF de obrigar o Porto
de Paranaguá (PR) a exportar soja transgênica por todos os seus
terminais. O Porto de Paranaguá e o governo do Estado do Paraná
vêm, desde 2004, realizando grandes esforços para evitar o
escoamento de soja transgênica.
A batalha judicial envolvendo o embarque de transgênicos no
Porto de Paranguá começou no dia 28 de março, quando uma liminar
foi concedida à Associação Brasileira de Terminais Portuários
(ABTP) determinando o embarque da soja transgênica no porto. O
governo do estado do Paraná recorreu várias vezes à Justiça, com um
pedido para tentar impedir esta resolução. No entanto, no dia 18 de
abril, a juíza federal de Paranaguá (PR), Ana Beatriz Vieira da Luz
Palumbo, ordenou que a administração do porto liberasse
imediatamente a armazenagem e embarque de soja transgênica por
todos os terminais do porto, conforme decisão anterior do Supremo
Tribunal Federal (STF).
"Ao exigir que o embarque de soja transgênica seja realizado por
todos os terminais do Porto de Paranaguá, a Justiça está retirando
a possibilidade de o país continuar produzindo e exportando soja
não-transgênica, já que a produção de soja convencional pode ser
contaminada durante a estocagem e escoamento", afirma Gabriela
Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do
Greenpeace. "O próprio Presidente Lula afirmou recentemente que o
país deve ter espaço tanto para transgênicos quanto para
não-transgênicos. Agora é o hora do governo federal colocar isso em
prática e garantir as duas possibilidades em Paranaguá".
Essa decisão judicial inviabiliza a exportação de soja
brasileira como sendo "100% não-transgênica", uma vez que, para
evitar a contaminação entre um carregamento transgênico e outro
não-transgênico, seria necessário parar completamente as operações
dos terminais e fazer uma limpeza completa da área. Como o Porto de
Paranaguá é o segundo maior porto do país, essa parada seria
inviável devido às implicações logísticas e aos elevados custos
envolvidos.
O Greenpeace e a Fundação CEBRAC acreditam que o governo
brasileiro deve garantir o direito de agricultores, cooperativas,
empresas, associações e consumidores de optar pela soja
convencional e que o país continue fornecendo soja não-transgênica
de qualidade para o mundo. Além de todos os benefícios para o meio
ambiente, também já foi comprovado que a produção de soja
convencional é economicamente mais vantajosa. O mercado europeu
está completamente fechado para os alimentos transgênicos, e outros
países, como China e Japão, também exigem a segregação desse tipo
de produto.