Ibama e Anvisa contestam CTNBio e pedem anulação da liberação de milho transgênico

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Após pressão de organizações não-governamentais socioambientais e alguns parlamentares, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pediram ao CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança) a anulação da decisão da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) que liberou a comercialização do milho transgênico Liberty Link da Bayer. No mês passado, a Justiça Federal do Paraná já havia suspendido a liberação comercial da variedade até que fossem criadas normas de monitoramento e coexistência com outros tipos de milho convencionais e orgânicos.

"O fato de duas agências de fiscalização recorrerem da decisão de liberar o milho da Bayer mostra as incoerências do próprio governo em relação aos transgênicos", disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil. "Como uma comissão composta por mais de 50 cientistas deixou passar as enormes irregularidades apontadas pela Anvisa e pelo Ibama?", complementou.

No documento encaminhado à ministra Dilma Rousseff, presidente do CNBS, o Ibama declara que a decisão tomada pela CTNBio pode trazer "graves impactos para a saúde pública e, em especial, para o meio ambiente". Entre as justificativas indicadas pelo órgão federal estão a inexistência de estudo de impacto ambiental, a ausência de avaliação de risco e a falta de procedimentos de coexistência do cultivo de milho transgênico e outros tipos da variedade.

Para explicar a ação do Ibama, o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota afirmando que o processo descumpriu vários dispositivos legais. Entre as irregularidades, o ministério ressalta que "pareceres levados à plenária não foram aprovados nas respectivas subcomissões" e que "o pedido de sigilo de várias partes do processo tampouco foi apreciado".

Em seu recurso, a Anvisa, ligada ao Ministério da Saúde, declara que "o processo de liberação comercial do milho Liberty Link possui estudos inadequados e insuficientes para atestar a segurança alimentar e determinar os riscos à saúde pública da cultura geneticamente modificada". Entre as irregularidades apontadas pela agência estão a falta de estudos toxicológicos ou de alergenicidade. Na opinião da Anvisa, a Bayer deve apresentar estudos sobre as conseqüências do consumo do produto transgênico para a saúde humana e, em especial para a amamentação.

Os recursos do Ibama e da Anvisa estão de acordo com a Lei de Biossegurança, que determina que as decisões da CTNBio podem ser revogadas pelo CNBS, composto por 11 ministérios. Esses recursos devem ser analisados assim que a secretaria-executiva do colegiado, vinculada à Casa Civil, convocar uma reunião para avaliar a decisão da CTNBio.