Ibama dá licença para Angra 3 e embroma povo brasileiro

Notícia - 4 - mar - 2009
Ao empurrar com a barriga a exigência de solução definitiva para o lixo nuclear, órgão ambiental quer criar fato consumado.

Ativistas 'acorrentam' retrato de Roberto Messias, presidente do Ibama, na sede do órgão no Rio de Janeiro, em protesto contra a concessão da licença ambiental prévia para a usina nuclear Angra 3.

Mesmo sem apresentar solução definitiva para o lixo nuclear gerado pelos reatores de Angra 3, a Eletronuclear conseguiu do Ibama, nesta quarta-feira (4/3), a licença de instalação para a usina, o que na prática autoriza a estatal a iniciar as obras do terceiro reator nuclear do país. Com isso, o Ibama vai ajudando o governo Lula a criar o fato consumado, autorizando novos passos para um projeto que reconhecidamente não vai conseguir cumprir uma de suas principais exigências, de construir um depósito definitivo para os resíduos radioativos de Angra 3

Ouvido sobre o assunto, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reafirmou sua posição contrária a Angra 3 e disse que a usina só obterá a licença de operação caso a Eletronuclear apresente o projeto de depósito definitivo.

"Segundo o Ibama e a CNEN, a Eletronuclear cumpriu boa parte das exigências feitas até aqui para obter as licenças ambiental e de instalação. Para obter a licença de operação, no entanto, a empresa terá que ter as obras do depósito definitivo em andamento. Caso contrário, a usina não entrará em operação", afirmou Minc ao portal do Greenpeace.

Resta saber se Angra 3, depois de concluída ao custo estimado inicialmente em R$ 8 bilhões, ficará mesmo parada por não apresentar solução para o seu lixo nuclear ou se o Ibama e o governo vão contornar o assunto, justificando a operação da usina devido ao fato consumado.

Na prática, o Ibama está embromando o povo brasileiro porque está claro desde o início da gestão do seu atual presidente, Roberto Messias, que a construção de Angra 3 não encontraria no órgão qualquer obstáculo.

Veja aqui o protesto que o Greenpeace fez contra a concessão, pelo Ibama, da licença prévia ambiental para Angra 3, em julho do ano passado.

Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo no dia 5 de agosto de 2008, Roberto Messias defendeu abertamente a sustentabilidade e a necessidade de geração nuclear no Brasil, além de relativizar o risco de acidentes no complexo nuclear de Angra dos Reis (RJ).

Leia aqui nossa resposta, também publicada como artigo no jornal Folha de S. Paulo.

O que ele não viu, ou não quis ver, foram as muitas lacunas e falhas apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) apresentado pela Eletronuclear para respaldar a construção da usina. Em vez de exigir a correção do estudo, o Ibama transformou as questões feitas pelo MPF em uma lista inicial de 60 condicionantes, exigidas em julho de 2008, sem garantia alguma de que seriam cumpridas antes do início das obras de Angra 3. A decisão de dar a licença definitiva de instalação para Angra 3 mostra que o Ibama não estava falando sério.

Os problemas da energia nuclear não se resumem aos perigos que oferecem ao meio ambiente e à população em geral. São também um atentado aos cofres públicos. Angra 3, que mal saiu do papel, já está superfaturada em quase R$ 500 milhões, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentados em relatório em outubro do ano passado. Esse valor é cerca de 6% do orçamento previsto da usina, estimado em R$ 8 bilhões. O TCU recomendou a retenção da quantia e quer que o Congresso Nacional decida o bloqueio ou não de recursos orçamentários de 2009 para a obra.

O Greenpeace, juntamente com o Partido Verde, entrou com uma representação ao TCU em novembro de 2007. Em resposta à recomendação do Greenpeace e do PV, o TCU informou que revisaria os contratos apresentados pela Eletronuclear e, em setembro de 2008, técnicos do tribunal visitaram as instalações das centrais nucleares em Angra dos Reis.

"O Greenpeace continuará exigindo na Justiça e nas ruas que o governo não embrome o povo brasileiro investindo bilhões de reais de dinheiro público em um projeto ultrapassado que ameaça a sociedade e o meio ambiente, e não traz segurança energética. Esse dinheiro poderia ser investido em soluções energéticas renováveis mais ficazes, limpas e baratas, como usinas eólicas e programas de eficiência energética", afirma Rebeca Lerer, coordenadora da campanha de Energia do Greenpeace.

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