Dois anúncios da Petrobras foram retirados do ar pelo Conar por divulgarem uma idéia falsa de que a estatal tem contribuído para a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável do país. O diesel da empresa é um dos mais poluentes do mundo e não segue resolução do Conama.
Acabou o jogo de empurra. A Justiça Federal de São Paulo
concedeu liminar obrigando a Petrobrás e a Agência Nacional do
Petróleo (ANP) a fornecer um diesel menos poluente (S-50) no
mercado brasileiro a partir de janeiro de 2009, conforme determina
a Resolução 315 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As
empresas alegavam não haver tempo hábil para cumprir o prazo, por
questões técnicas e econômicas. O combustível terá que estar
disponível em pelo menos uma bomba de cada um dos 35 mil postos do
país.
A liminar foi concedida à ação civil pública proposta pela
Procuradoria do Estado de São Paulo e Ministério Público
Federal.
O diesel S-50 tem 50 partes por milhão (ppm) de enxofre, dez
vezes menos que o produto vendido nos postos das grandes cidades
hoje, que tem 500 ppm. No interior do país, o diesel vendido tem
até 2 mil ppm de enxofre.
A Procuradoria de São Paulo vai pedir ao juiz Carlos Motta que
torne obrigatório que o preço do diesel S-50 seja "suficientemente
próximo" ao do diesel convencional, para que seja atrativo ao
consumidor.
Em sua decisão, o juiz José Carlos Motta, da 19a. Vara Cível
Federal de São Paulo, afirma que, "embora a implementação das
regras prevista na mencionada Resolução 315 sejam complexas", é
"injustificável qualquer atraso no cumprimento da legislação
específica." Carlos Motta lembra que "a previsão de modificação do
combustível remonta a 2002, quando a mencionada resolução foi
editada, e de outro porque o combustível a ser introduzido já é
utilizado em países europeus, sendo certo que tanto a Petrobrás
quanto as montadoras atuam naqueles mercados e detêm conhecimentos
tecnológicos que poderiam facilmente ser adaptados às condições
brasileiras".
Caso a liminar seja descumprida, a Petrobrás e ANP receberão
multas diárias com valor baseado no que é gasto pelo Sistema Único
de Saúde (SUS) para atender pessoas com doenças
cárdio-respiratórias e cancerígenas decorrentes da poluição
atmosférica.
"Foi um belo puxão de orelha da Justiça na Petrobrás e na ANP,
por não terem se preparado para cumprir a resolução do Conama. Foi
também uma vitória da sociedade civil. Mas vamos recorrer da
decisão porque entendemos que o diesel S-50 deve estar disponível
para todos os carros do país, não apenas aos fabricados a partir de
2009", afirma Fábio Feldman, membro do conselho do Greenpeace
Internacional e do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
O mesmo prazo de janeiro de 2009 foi dado para que as montadoras
fabriquem motores com tecnologia menos poluente - como já fazem na
Europa e nos EUA. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos
Automotivos (Anfavea), alvo de outra ação, diz que não tem como
fabricar motores menos poluentes para o mercado brasileiro em
janeiro - no entanto, as montadoras já produzem esse motor para
exportação.