Justiça Federal impede 'arrastão' de madeireiras no Pará

Notícia - 30 - nov - 2006
Comunidades da região de Prainha obtêm primeira vitória pela criação de uma reserva extrativista

O juiz federal de Altamira, Herculano Martins Nacif, concedeu nesta sexta-feira (1/12) liminar ao Ministério Público Federal (MPF) que impede o governo do Pará de criar a Floresta Estadual (Flota) da Amazônia e a Área de Proteção Ambiental (APA) Santa Maria de Prainha, no oeste do Pará.

A decisão é uma vitória das comunidades locais, e de instituições como o Greenpeace, que reivindicam que a mesma área seja destinada à criação da Reserva Extrativista (Resex) Renascer, prometida pelo governo federal há mais de dois anos.

Para o Ministério Público, as duas áreas protegidas que o governador do estado, Simão Jatene, pretendia criar no final de seu mandato prejudicariam o modo de vida das populações tradicionais da região e favoreceriam madeireiros e a exploração predatória da floresta amazônica.

"Tem muita gente feliz aqui. Nós vamos ter que tomar conta da nossa terra, que eles (os madeireiros) estão tomando agora", diz Rosália Furtado do Ó, coordenadora da Pastoral da Criança de Santa Maria do Uruará. "Demorou. Mas, a vitória é assim mesmo, ela chega devagar. Sofremos muito - quarenta policiais fazendo barbaridades com o nosso pessoal. A gente fica com uma espinha atrevassada na garganta. Dizem que nosso movimento tem a ver com política, mas na verdade tem a ver com nossos direitos".

Há dois meses, a região é palco de intenso conflito entre as comunidades tradicionais e pelo menos 12 empresas madeireiras que atuam ilegalmente em Prainha, Medicilândia e Uruará. Segundo o Conselho Popular de Santa Maria do Uruará, o confronto se acirrou depois da morte de um jovem da comunidade, atropelado por uma carreta de uma das empresas.

Como resposta, os comunitários bloquearam o rio Uruará e detiveram cinco balsas com madeira ilegal, posteriormente apreendidas pelo Ibama. A madeireira Tigre Timber chegou a apresentar documentos (DOFs), que, segundo o Ibama, não comprovavam a legalidade da madeira, pois se referiam a outras áreas de exploração.

Uma sexta balsa carregada com toras de madeira teria conseguido escapar graças à escolta da Polícia Militar local. Os policiais teriam dito aos comunitários que a balsa seria levada para a fiscalização do Ibama, mas, assim que chegaram ao rio Amazonas, teriam permitido que a balsa escapasse. Revoltados, os comunitários interceptaram e incendiaram uma sétima balsa, também carregada com madeira ilegal.

O contingente da PM foi ampliado na região e seis comunitários chegaram a ser detidos por causa do conflito. Segundo relatos de moradores locais, isso só contribuiu para que os madeireiros se sentissem ainda mais confortáveis para pilhar a floresta.

As madeireiras enviaram outras nove balsas para transportar madeira ilegal já extraída, escondida na mata rio acima. Neste momento, uma extensa rede de pessoas e instituições, entre as quais o Greenpeace, já tentava trazer o conflito a público, por meio do Ministério Público Federal.

Na última quarta-feira (29/11), em uma iniciativa inédita, o comandante-geral da Polícia Militar do Pará, coronel João Paulo Vieira, anunciou o afastamento de todos os policiais militares suspeitos de formação de milícia privada a serviço dos madeireiros ilegais em Prainha, segundo o procurador da República Felipe Fritz Braga. A decisão foi uma primeira vitória para os comunitários, que agora também comemoram a liminar que impede a criação das áreas que o governador do estado pretendia destinar aos madeireiros.

"Agora só falta o governo federal fazer a sua parte", diz André Muggiati, da Campanha Amazônia do Greenpeace. "O Ibama precisa identificar e punir as irregularidades cometidas pelos madeireiros, além de agilizar o processo de criação da Resex Renascer", completa Muggiati.

De acordo com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento do governo federal, a resex Renascer deveria ter sido criada entre 2005-2006, mas até agora não há previsão para a sua criação. Parte das madeireiras que operam na região exploravam ou compravam madeira ilegal na área vizinha, no município de Porto de Moz.

Em dezembro de 2004, o governo federal criou a reserva extrativista - a Verde Para Sempre - nessa região. Com a reserva e sucessivas operações de fiscalização, a exploração ilegal de madeira ali caiu consideravelmente.

Tópicos