Diversos estudos apontam que 75% do desmatamento ocorrem ao longo de estradas pavimentadas da região.
Ainda que efêmera, a decisão judicial de suspender as audiências
públicas para o licenciamento da BR-319 merece aplausos. A justiça
federal acatou, no último dia 21, uma ação cautelar requerida pelo
Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) que, além de adiar as
audiências por 90 dias, determina que o Ibama finalmente dê a
devida publicidade ao documento. No entanto, menos de 24 horas
depois, a medida cautelar foi revogada pelo desembargador Souza
Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. E
tudo voltou a ser como era antes. Além da audiência pública
realizada em Humaitá na última quarta-feira, três outras audiências
sobre o EIA/Rima da BR 319 estão agendadas para Porto velho
(23/04), Careiro (27/04) e Manaus (28/04).
A legislação ambiental brasileira obriga os órgãos licenciadores
a dar ampla publicidade aos Estudos e Relatórios de Impacto
Ambiental (EIA/Rima), prevendo ainda que sejam realizadas
audiências públicas onde os diversos segmentos da sociedade,
devidamente informados sobre os benefícios e custos de tais
projetos, possam discutir e opinar. De acordo com o MPF/AM, ao
contrário do que aconteceu, a publicidade do documento dever
acontecer também 'em campo', e não apenas por meios de divulgação
em jornais, diários oficiais, e sites de internet, aos quais a
população muitas vezes não tem acesso.
"Esse novo episódio reforça dois aspectos já bastante claros:
nos assuntos relacionados a BR-319, a lei só é cumprida sob o peso
da justiça e nessa empreitada, o Ministério dos Transportes não
está sozinho", disse Raquel Carvalho, do Greenpeace.
Alfredo Nascimento tem tido apoio incondicional tanto da Casa
Civil quanto da Presidência, a julgar pela rapidez com que essa
medida foi derrubada e pela desenvoltura das declarações públicas
do ministro, que afirmam que "um acordo com o presidente Lula e os
ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, e do Meio Ambiente, Carlos
Minc encerrou os impasses em torno da construção da BR".
"Com tantos pesos-pesados de mãos dadas para driblar, saltar e
até mesmo derrubar as barreiras rumo à licença ambiental da BR 319,
o mero cumprimento da legislação ambiental brasileira passa a ser
uma verdadeira luta inglória", comenta Raquel.
Desde 2005, quando decidiu ressuscitar a BR 319, Alfredo
Nascimento age como se a legislação ambiental fosse um mero detalhe
a ser superado. Primeiro, forçou a execução da obra sem o devido
licenciamento. Depois, em agosto de 2008, antes mesmo da conclusão
dos Estudos de Impacto Ambiental, informou que a licença da rodovia
sairia em 40 dias. Um mês depois, quando o EIA ainda nem havia sido
aceito pelo Ibama, o ministro já anunciava investimentos para
mitigar e compensar possíveis impactos. Recentemente, no final de
março, o governo do Amazonas e o Instituto Chico Mendes passaram a
engrossar o coro, comemorando a liberação de mingados R$ 25 milhões
para a implementação de 28 Unidades de Conservação que formariam a
"blindagem verde" da BR 319. Só para dar uma idéia, segundo parecer
do Grupo de Trabalho criado pelo MMA para discutir o tema, seriam
necessários cerca de R$ 400 milhões para garantir o estabelecimento
efetivo das áreas protegidas.
Outra empreitada do governo para catalisar o PAC é a recém
aprovada
MP 452, que isenta rodovias federais já abertas de
apresentarem um Estudo de Impacto Ambiental ao Ibama. Diversos
estudos apontam que 75% do desmatamento ocorrem ao longo de
estradas pavimentadas da região, reforçando ainda mais a posição do
Brasil como o quarto maior emissor de gases estufa devido a
destruição das florestas.