|
Em frente ao Palácio da Planalto, ativistas do Greenpeace
ofereceram ao Presidente um novo carro oficial para a "Presidência
da República Transgênica do Brasil" simbolizando a possibilidade de
o presidente assumir ou não a direção de um país transgênico. O
objetivo da ação foi mostrar ao Presidente Lula e à população que
ainda existe uma última chance de defender o meio ambiente e a
vontade dos brasileiros. O protesto aconteceu às vésperas da sanção
final do Projeto de Lei (PL) de Biossegurança, que foi aprovado
pela Câmara dos Deputados no último dia 2 de março. Para que o
presidente Lula assegure que os transgênicos não sejam liberados
sem a realização dos devidos estudos de impacto ambiental, é
necessário o veto a quatro parágrafos e um inciso do Projeto de Lei
de Biossegurança (1). O Greenpeace acredita que a regulamentação
dos organismos geneticamente modificados, não deva ser feita se não
garantir a segurança do meio ambiente e da população. Entre os
riscos que os transgênicos representam para o meio ambiente, estão
a poluição genética (2), a perda de biodiversidade (3), o
surgimento de ervas daninhas resistentes a herbicidas e o aumento
do uso de agrotóxicos (4). O Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos
Deputados retira as competências dos ministérios do Meio Ambiente,
da Saúde e da Agricultura de decidir sobre a liberação ou não de
qualquer variedade transgênica, concentrando nas mãos da CTNBio o
poder decisório sobre a liberação de organismos geneticamente
modificados. Elimina a obrigatoriedade de estudos de impacto
ambiental anteriores à liberação de plantio e à comercialização de
transgênicos, o que vai contra a Constituição Brasileira (5), que
prevê a realização destes estudos. Além disso, o texto aprovado
pelos deputados também desrespeita a vontade de mais de 80% da
população brasileira (6), que se mostrou contrária a liberação dos
transgênicos sem que estudos prévios de impacto no meio ambiente e
na saúde humana sejam realizados."Esta é a última chance de o
Presidente zelar pelo meio ambiente e pela população contra a
liberação indiscriminada dos transgênicos. Corremos o risco de que
ele ignore seu programa de governo (7), ignore a posição de seus
Ministérios e faça pouco caso da vontade da maioria dos
brasileiros", disse Gabriela Couto, bióloga da Campanha de
Engenharia Genética do Greenpeace. "A decisão em garantir aos
agricultores e ao mercado nacional e internacional o direito a uma
produção de alimentos seguros, sem riscos ao meio ambiente está nas
mãos do presidente Lula", concluiu.O presidente tem até o dia 24 de
março para sancionar a lei, podendo vetar alguns parágrafos
específicos. Em documento protocolado no Palácio do Planalto
durante o protesto (8), o Greenpeace junto com ActionAid, AS-PTA,
CUT, Deser, FBOMS, Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do
Consumidor, IDEC, INESC, ISA, MST e Terra de Direitos exigiram que
o Presidente vete parte dos artigos 14 e 16, garantindo assim que a
obrigatoriedade dos estudos de impacto no meio ambiente e na saúde
humana permaneça no texto final e ainda, que sejam mantidas as
competências dos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da
Agricultura de decidir sobre a liberação ou não de qualquer
variedade transgênica. Segundo informações levantadas pelo
Greenpeace junto à Casa Civil, alguns ministérios também estão
solicitando ao presidente Lula o veto de determinados artigos da
Lei.Na semana passada, a CTNBio "liberou" ilegalmente (9) uma
variedade de algodão transgênico inseticida da Monsanto, sem
aguardar sanção presidencial da Lei de Biossegurança, que
regulamenta o processo de liberação dos transgênicos. "Este foi um
ato ilegal e faz parte da estratégia de aprovar variedades
transgênicas sem as avaliações de impacto no meio ambiente
garantidas pela Constituição Federal", disse Gabriela. "Um ato como
este mostra que as decisões da CTNBIo beneficiam apenas as grandes
corporações de biotecnologia, em detrimento da biodiversidade
brasileira, ameaçando ecossistemas riquíssimos como o cerrado. Cabe
ao presidente Lula garantir o veto de parte dos artigos, mantendo o
papel dos Ministérios de avaliar e deliberar sobre liberação de
variedades transgênicas e a obrigatoriedade dos estudos de impacto
no meio ambiente", completou Couto. Desde a votação do PL na Câmara
dos Deputados, o Greenpeace disponibilizou em seu website um
protesto virtual que estimula a população a escrever para o
Presidente pedindo o veto de parte dos artigos 14 e 16, garantindo
assim que a Constituição, o meio ambiente e a população brasileira
sejam respeitados. Mais de 9600 pessoas já participaram. Acesse www.greenpeace.org.br/brasilmelhor
Notas(1) O artigo 16 da lei atribui a decisão
sobre a necessidade de estudo de impacto ambiental exclusivamente
para a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). Já o
artigo 14 atribui a essa mesma comissão o poder de definir se o
alimento transgênico pode ou não causar dano ao meio ambiente e à
saúde do consumidor. Também dá à CTNBio o poder de dispensar o
licenciamento ambiental e o estudo prévio de impacto ambiental. O
veto de apenas parte destes artigos não afeta o conteúdo integral
da Lei, não havendo qualquer interferência pelo Greenpeace quanto
às decisões favorável de uso de células embrionárias para pesquisa
científica (www.camara.gov.br)(2) A convivência entre
plantas convencionais e plantas transgênicas gera grandes prejuízos
para os agricultores convencionais, devido o problema da
contaminação genética. Clique aqui para ver mais detalhes. (3) O uso
de plantas transgênicas nos EUA e Argentina está colocando em risco
a sustentabilidade da produção agrícola e causando alterações na
biodiversidade desses países. Clique aqui para ver mais detalhes. (4) O uso
de plantas transgênicas ao longo de nove anos na agricultura norte
americana gerou redução no uso de agrotóxicos apenas nos três
primeiros anos, a partir do quarto ano houve um aumento progressivo
na quantidade de herbicidas usado e nos últimos três anos o uso de
soja transgênica foi a principal causa do aumento de uso de
agrotóxicos nos EUA. Clique aqui para ver mais detalhes.(5) A
Constituição Federal determina em seu artigo 225 a necessidade de
estudo prévio de impacto ambiental para atividades com potencial de
causar impacto no meio ambiente. www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/ (6)
Pesquisa qualitativa do ISER - Instituto de Estudos da Religião,
realizada em maio de 2004, em 6 capitais brasileiras. Clique aqui para acessar a pesquisa na
íntegra.(7) O programa de governo do candidato Luís Inácio Lula da
Silva, intitulado "Meio ambiente e qualidade de vida", estabelecia
"o compromisso de assegurar a execução de uma avaliação ambiental
estratégica, assim como estudos sobre os impactos das variedades e
organismos transgênicos no meio ambiente". www.greenpeace.org.br/pdf/qualiddevida.pdf(8)
Clique aqui e veja a íntegra da carta entregue
ao presidente Lula. (9) A liberação traduz-se em ato ilegal e
arbitrário, que viola decisão judicial em vigor. A decisão judicial
vigente é aquela proferida nos autos da Ação Civil Pública
(processo no. 1998.34.00.027682-0), que proíbe a liberação de
qualquer variedade de semente transgênica. Permanecem preservadas
as competências do Ministérios incumbidos da aplicação da
legislação vigente de exigir e conduzir prévio Estudo de Impacto
Ambiental - EIA/RIMA e licenciamento ambiental. Clique aqui para ver mais detalhes.
|