Notícia - 10 - dez - 2008
Uma semana depois de anunciar metas de redução de 40% no desmatamento irregular, presidente assina decreto que incentiva a destruição das florestas.
Uma semana depois de anunciar metas de redução de 40% no desmatamento irregular, presidente Lula assina decreto que incentiva a destruição das florestas.
O presidente Lula assinou na quinta-feira (11/12) um decreto que
anistia por um ano os desmatadores - durante esse período, o IBAMA
fica impedido de cobrar as multas aplicadas. O decreto 6.686 que
altera o 6.514, assinado em junho de 2008, diz que a cobrança das
multas relativas à ocupação irregular de reserva legal e
desmatamento serão suspensas até o dia 11 de dezembro de 2009. Para
ser beneficiado, o desmatador só precisa apresentar o protocolo de
pedido de regularização da reserva legal junto ao órgão ambiental
competente.
O decreto atende às pressões da bancada ruralista, que comemorou
a iniciativa do presidente dizendo que ganhou tempo para trabalhar
pelo fim da exigência da reserva legal e pela transformação da
anistia em uma medida definitiva, com a alteração do Código
Florestal. Na semana passada, o ministro da Agricultura Reinhold
Stephanes defendeu publicamente anistia a quem desmatou e ocupou
ilegalmente áreas de preservação permanente (APP) até julho de
2007. "O governo Lula agiu como sempre faz com as questões
ambientais. A proteção do meio ambiente fica só no discurso porque
na prática, ele sempre acaba cedendo às pressões da bancada
ruralista", diz Sérgio Leitão, diretor de campanhas do
Greenpeace.
A medida vai totalmente na contra-mão do discurso do governo com
o Plano de Mudanças Climáticas, anunciado no dia 6 de dezembro. O
plano do governo está sendo apresentado hoje na Conferência do Clima, na Polônia, pelo
ministro do meio ambiente Carlos Minc, como o principal compromisso
do país na luta pela redução das emissões dos gases do efeito
estufa. "Como é que o governo vai cumprir a meta se ele estimula a
impunidade para quem desmata?", questiona Leitão.
O estímulo do governo brasileiro ao desmatamento é uma
preocupação que já atravessou as fronteiras do país. Nesta semana,
o Comitê de Cooperação Econômica e Desenvolvimento do Parlamento da
Alemanha enviou uma carta expressando a preocupação do
governo alemão, parceiro do Brasil em vários programas
ambientais, com as propostas de alteração do Código Florestal. A
carta endereçada aos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes,
e do Meio Ambiente, Carlos Minc, é assinada por dois membros do
Parlamento alemão - Thilo Hoppe, do Partido Verde e presidente do
Comitê de Cooperação Econômica e Desenvolvimento; e Christian Ruck,
do Partido Conservador CDU/CSU (o mesmo partido da chanceler Angela
Merkel).
"A atitude da Alemanha é extremamente preocupante em um momento
em que o governo brasileiro define metas de redução do desmatamento
vinculadas a doações de recursos internacionais", diz Leitão.