Em carta protocolada na Casa Civil, o grupo sugere o
aperfeiçoamento da legislação e combate propostas de flexibilização
da lei apresentadas pela bancada ruralista
O documento assinado por seis redes socioambientais, que
representam mais de 2 mil organizações e movimentos sociais,
sugere, entre outras propostas, o cadastramento georreferenciado
dos imóveis rurais em todo o país e a limitação do desmatamento de
novas áreas. O grupo defende que, ao contrário do que argumenta a
bancada ruralista na sua busca por flexibilização do Código
Florestal, existem áreas suficientes para produção agrícola e
expansão urbana.
O Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento
na Amazônia - criado em 2007 por organizações da sociedade civil,
em conjunto com autoridades públicas e academia, e encampado pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e por parte dos
ruralistas - já reconhecia que não são necessários novos
desmatamentos para o desenvolvimento do país e que saída para a
agropecuária é aprimorar as áreas em uso. "Já se desmatou demais.
Agora entramos na geração desmatamento zero", disse Nilo D'Ávila,
coordenador de políticas públicas do Greenpeace.
O processo de modificação da lei, de acordo com a carta, "deve
necessariamente buscar o fim de novos desmatamentos, o que leva à
necessidade de se criar, por outros instrumentos, formas de
valorização da floresta e de incentivo a sua recuperação nas áreas
onde isso se faz necessário". O texto sugere ainda que toda bacia
hidrográfica, de todos os biomas, tenha um índice mínimo de
vegetação nativa.
A carta é assinada por Articulação do Semi-Árido Brasileiro,
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente
e o Desenvolvimento (FBoms), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA),
Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na
Amazônia, Rede Cerrado e Rede de ONGs da Mata Atlântica.
Sugestões ruralistas - Além de apresentar propostas, o documento
analisa sugestões do Ministério da Agricultura e de líderes
ruralistas a serem incorporadas no código. Entre elas, o
reconhecimento de "usos consolidados" e "direito adquirido" para
desonerar a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs)
e a compensação da reserva legal fora da microbacia, em outro
Estado e bioma, para reduzir custos.
A proposta ruralista desvirtuaria completamente a função
ambiental da floresta, "que é proteger a biodiversidade
(naturalmente distinta em cada região) e o ciclo hidrológico
(também dependente da vegetação existente na própria bacia)". A
sugestão socioambientalista é criar incentivos eficientes para que
os proprietários recuperem a reserva legal e manter a exigência de
compensação na mesma microbacia.
Os socioambientalistas fazem também um estudo dos pontos
apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com
algumas organizações ligadas à agricultura familiar, que envolvem,
por exemplo, a regulamentação do uso da reserva legal e
modificações no regime de uso de algumas APPs nas pequenas
propriedades.
Leia também a
íntegra da carta, as
propostas do movimento socioambientalista e o estudo das alterações sugeridas pelos
ruralistas.