Angra II, em Angra dos Reis (RJ).
Na véspera do 21º aniversário do acidente com o Césio-137 em
Goiânia (sábado, dia 13 de setembro),um triste marco da insegurança
nuclear no Brasil, o Fórum Brasileiro deONGs e Movimentos Sociais
para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento(FBOMS) reafirma seu
repúdio ao Programa Nuclear Brasileiro.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem
anunciando, à revelia da sociedade e do Congresso Nacional e em
flagrante desrespeito à democracia e à Constituição Federal, o
licenciamento ambiental de Angra 3, acordos binacionais com a
Argentina para fabricação de combustível nuclear, novos
investimentos públicos em pesquisas de enriquecimento de urânio e
metas de ampliar a mineração de urânio, bem como a construção de
pelo menos outras quatro usinas nucleares no país.
Com a ampliação do seu programa nuclear, o Brasil acelera na
contramão do desenvolvimento sustentável investindo nessa fonte
cara, insegura e suja. O orçamento para a construção de Angra 3 é
estimado em pelo menos R$ 7,3 bilhões e a usina apresenta custos de
geração maiores do que a hidroeletricidade e geração eólica. A
conta do governo tampouco inclui recurso financeiro real para o
descomissionamento das usinas nucleares após o término de sua vida
útil, que é de cerca de 40 anos, ou mesmo para o gerenciamento
futuro dos rejeitos radioativos.
Usinas nucleares são perigosas, como comprovam o triste legado
do acidente de Chernobyl e os recentes incidentes e vazamentos de
urânio na França, país de amplo parque atômico, demonstrando as
graves perdas humanas, físicas e financeiras e evidenciando os seus
riscos incalculáveis e inaceitáveis. No caso da usina Angra 3, o
plano de emergência previsto se torna inexeqüível para o caso de
sinistro já que não considera, entre outros fatores, o alto índice
de crescimento da população de Angra dos Reis, na casa de 5,9 % ao
ano.
Vale lembrar ainda que as usinas de Angra 1 e Angra 2 estão
construídas sobre a areia, em terreno instável, e não foram
incluídos dispositivos de segurança relacionados aos riscos de
elevação do nível do mar, conforme cenários apresentados em 2007
pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da
ONU. Tampouco existe planejamento do governo federal sobre a
capacidade de suporte para a região de Angra dos Reis absorver o
fluxo migratório conseqüente das obras de Angra 3.
O ciclo de vida da energia nuclear gera impactos ambientais e
riscos desde a mineração do urânio até o armazenamento do lixo
radioativo. A mineração e beneficiamento de urânio em Caetité (BA),
de onde sai o concentrado de urânio que abastece as usinas
nucleares de Angra dos Reis opera há 8 anos sob forte rejeição da
população local, junto à ocorrência de acidentes, vazamentos e
licenças controversas. Com a construção de Angra 3, o setor nuclear
planeja dobrar a capacidade produtiva da mina baiana e já se
mobiliza para iniciar a exploração de urânio em Santa Quitéria
(CE). Assim, quanto maior a demanda por combustível nuclear,
maiores os impactos sociais e ambientais da mineração e maior a
freqüência de transportes de materiais nucleares que atravessam
áreas densamente povoadas nos estados da Bahia e do Rio de
Janeiro.
O lixo radioativo resultante da geração nuclear continua a ser
um grande> > problema sem solução. Como não existe tecnologia
definitiva, os rejeitos precisam ser armazenados em depósitos e
controlados por milhares de anos, criando grande pressão sobre a
estrutura de Estado além de enormes custos financeiros que serão
eternamente repassados aos contribuintes. O lixo de alta
radioatividade de Angra 1 e 2 continua a ser estocado dentro do
próprio vaso do reator, o que aumenta ainda mais o risco potencial
da operação.
Ao exigir, na licença prévia de Angra 3, uma solução definitiva
para o lixo radioativo, o Ibama transformou em condicionante uma
questão que deveria ter sido equacionada durante o Estudo de
Impacto Ambiental do empreendimento. Resta agora saber como a
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Eletronuclear
responderão ao prazo de 60 dias estipulado pelo presidente Lula em
reunião com 11 ministros em 18 de agosto passado para definição do
destino dos rejeitos de Angra 3, e apresentar uma solução que não
foi encontrada em nenhum lugar do mundo durante toda a história da
energia nuclear.
Desde o primeiro mandato do governo Lula, o Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE) funciona de forma ilegítima, sem a
devida nomeação de cidadão brasileiro especialista em energia e que
teria direito a voto, conforme previsto em regimento. Exigimos a
democratização imediata do CNPE para permitir um debate minimamente
transparente sobre o planejamento energético brasileiro. É
fundamental, ainda, que se cumpram as Resoluções nº 5 de 2001 e nº
8 de 2002 do CNPE, assim como a Moção nº 31 do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) que ressalta que a avaliação da viabilidade
ambiental do empreendimento Angra 3 só será possível mediante
realização dos procedimentos do licenciamento ambiental previstos
na legislação.
Criticamos a proposta de criação de uma comissão de
especialistas argentinos e brasileiros - o Comitê Binacional de
Energia Nuclear (Coben) - para desenvolver um modelo de reator
nuclear de geração de energia elétrica, assim como a criação de uma
empresa binacional de enriquecimento de urânio. A cooperação com a
Argentina e os demais países do Mercosul e da América Latina deve
fortalecer o desenvolvimento e a transferência de tecnologias para
energias renováveis, reafirmando o compromisso de uma plataforma de
10% de energias renováveis na matriz energética regional.
Questionamos a visão expressada em reunião do recém-convocado
Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, de que
haveria consenso no governo de que a energia nuclear deve ganhar
mais importância na matriz energética brasileira. As usinas de
Angra 1 e Angra 2, juntas, respondem por menos de 2% da
eletricidade gerada no Brasil. Construir novas usinas nucleares não
afasta o medo de um novo apagão, estimulado através de informações
errôneas sobre o potencial energético do Brasil, já que não muito
provavelmente seriam concluídas antes de 2020 e teriam participação
pouco significativa na matriz nacional. Não podemos, tampouco,
comparar o Brasil em termos de recursos naturais com relação a
outros países que utilizam esta fonte para gerar energia.
O governo brasileiro não pode continuar ignorando o enorme
potencial da eficiência energética e das fontes renováveis de
energia, tais como a eólica, a biomassa e a solar e Pequenas
Centrais hidrelétricas, desde que sejam respeitadas todas as
salvaguardas socioambientais que garantam a sustentabilidade de
tais empreendimentos.
Em Goiânia, o acidente com o Césio-137, elemento altamente
radioativo, ocorreu no dia 13 de setembro de 1987, quando um
aparelho utilizado em radioterapias foi furtado das instalações de
um hospital abandonado. O instrumento roubado foi desmontado e
repassado para terceiros, gerando um rastro de contaminação. Matou,
até hoje, 60 pessoas, causando doenças como câncer de tiróide e de
pulmões em dezenas de outras e contaminando mais de 6mil vidas,
segundo a Associação de Vítimas do Césio -137. As vitimas do
acidente lutam até hoje por amparo e reconhecimento
apropriados.
O aniversário do acidente de Goiânia deve ser um momento de
reflexão. A sociedade brasileira não quer e não precisa conviver
com ameaças nucleares e depósitos de lixo radioativo. O Brasil é
renovável.
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