Ativistas levaram um grande retrato do presidente do Ibama, Roberto Messias, à sede do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, para protestar contra a concessão da licença ambiental para Angra 3.
O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, bem que tentou
minimizar o custo político da emissão da licença para a usina
nuclear Angra 3, alegando que a decisão do governo Lula já fora
tomada quando ele assumiu o cargo em abril. Minc lembrou seu
passado ambientalista, se declarou contra a energia nuclear e
colocou Angra 3 na conta da sua antecessora Marina Silva para
tentar escapar da contradição.
Tamanho esforço, porém, acabou inutilizado quando Roberto
Messias, presidente do IBAMA, em artigo publicado nesta Folha no
dia 5 de agosto, defendeu abertamente a sustentabilidade e a
necessidade da geração nuclear no Brasil, tornando-se o novo
porta-voz da indústria atômica - papel que não cabe à autoridade
máxima do licenciamento ambiental brasileiro.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apresentado pela
Eletronuclear tem várias lacunas e falhas, que foram apontadas pelo
Ministério Público Federal em recomendação encaminhada ao Ibama
após o ciclo de audiências públicas do processo de licenciamento de
Angra 3 realizadas em março de 2008. Em vez de exigir a correção
do EIA-RIMA, o Ibama transformou as perguntas sem resposta em
condicionantes listadas na licença prévia, sem garantia alguma de
que serão cumpridas antes do início das obras de Angra 3.
Na licença prévia de Angra 3, chamou a atenção da mídia a
condicionante 2.18, que dispõe sobre destino final dos rejeitos
radioativos de alta atividade, principal passivo ambiental da
operação de uma usina nuclear. Angra 1 e 2 geram por ano 13.775
metros cúbicos de rejeitos radioativos, e essa montanha de lixo
nuclear vem sendo provisoriamente estocada dentro das próprias
usinas. Com a construção de Angra 3, a situação deve se
agravar.
Não existe, em lugar algum do mundo, solução definitiva para o
lixo radioativo e, portanto, a definição sobre os parâmetros e
localização de depósitos para tais resíduos é complexa, demorada e
de altíssimo custo político e econômico. É impossível resolver a
questão até 1º de setembro, como deseja o Ministro de Energia,
Edison Lobão, ou mesmo no prazo de 120 dias estipulado na licença
prévia. A reação do setor nuclear, em especial da Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), foi de que não é competência do
Ibama ou mesmo da Eletronuclear encaminhar da questão do lixo
radioativo. Tudo indica que essa condicionante não será cumprida,
tratando-se apenas de verniz de responsabilidade para amenizar as
críticas à emissão da licença.
Licenças com condicionantes em aberto chegam a ser corriqueiras
no Brasil, especialmente no caso de instalações nucleares. Um
exemplo é a mina de urânio de Caetité, Bahia, operada pela estatal
Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Licenciada em 2002, até hoje
a mina funciona com condicionantes em aberto relacionadas a
monitoramento de impactos na saúde e na água.
Em seu artigo, Roberto Messias assusta ao relativizar os riscos
de acidentes no complexo nuclear de Angra dos Reis. A tecnologia
nuclear é reconhecidamente perigosa e não são necessários novos
acidentes como Chernobyl para reiterar este fato. Em julho, na
França, país que detém amplo parque atômico, foram constatados dois
vazamentos de urânio, levantando dúvidas sobre a segurança nuclear
daquele país. O artigo de Messias desinforma a sociedade ao induzir
que ter eletricidade em casa depende da energia nuclear, que hoje
responde por menos de 3% da matriz brasileira e não chegará a 4%
mesmo com Angra 3 em pleno funcionamento. Vale lembrar ainda que a
usina nuclear não é relevante em um cenário de "apagão" em
2010-2011, como temem os setores produtivos nacionais, já que Angra
3 só entrará em operação em 2014. O Brasil tem recursos renováveis
como vento, sol e biomassa em abundância e pode garantir seu
desenvolvimento sustentável e manter o crescimento econômico a
partir de uma matriz estruturada em torno das fontes limpas e
renováveis e de medidas de eficiência energética.
Essa opção, porém, parece não interessar ao governo federal. O
presidente Lula e os ministros do PAC devem estar satisfeitos, já
que finalmente encontraram um presidente para o Ibama que não
precisa ser classificado como "entrave" aos planos conservadores e
insustentáveis do setor elétrico brasileiro porque abre mão de
defender a legislação ambiental e o princípio da precaução. O
Messias chegou e trouxe más notícias, mas o pior certamente ainda
está por vir. Resta saber como o Ministro Carlos Minc vai se
justificar daqui em diante.
Rebeca Lerer, 31 anos, jornalista e
coordenadora da campanha de Energia do Greenpeace Brasil.