Até 2006, aproximadamente 17% da floresta amazônica foi destruída. As altas taxas de desmatamento estão provocando uma redução acelerada da biodiversidade local, o que afeta diretamente a vida de milhões de pessoas que dependem da floresta para sobreviver.
O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reafirmou nesta
quinta-feira, que a partir de 1º de julho, nenhuma propriedade com
situação fundiária ou ambiental irregular no bioma Amazônia
receberá créditos públicos ou privados. A medida faz parte de um
pacotão ambiental anunciado nesta quinta-feira na reunião
ministerial da conferência da ONU sobre Biodiversidade (CDB) em
Bonn, na Alemanha, onde fez sua estréia como ministro no primeiro
grande evento internacional.
No início da reunião, a chanceler alemã, Angela Merkel, anunciou
que seu país dará 500 milhões de euros até 2013 para um fundo
de defesa das florestas.
"Não haverá crédito para desmatar", afirmou Minc durante
coletiva de imprensa, acrescentando que que, a partir de 15 de
junho, todas as empresas siderúrgicas, empreendimentos
agropecuários e madeireiras serão intimados a entregar ao Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) a lista
de seus fornecedores para cumprir a lei que co-responsabiliza os
grandes compradores por crimes ambientais.
"Vamos aumentar o controle de toda a cadeia de produção", disse
ele.
"A manutenção da restrição ao crédito a quem desrespeita
critérios ambientais é muito importante como sinalização clara de
que o governo está disposto a enfrentar a retomada do desmatamento
e para ajudar a reforçar o processo de cidadania. Num país onde as
leis não são respeitadas e medidas anunciadas são derrubadas por
pressões econômicas, manter o condicionamento do crédito agrícola a
critérios ambientais é o mínimo que um programa sério de governo
pode fazer", diz Paulo Adario, diretor da campanha da Amazônia do
Greenpeace, que participa da CDB em Bonn.
Em sua passagem-relâmpago pela Alemanha, Minc insistiu que a
política ambiental do governo não mudará e que todos os programas
encaminhados pela ex-ministra Marina Silva terão continuidade. Pelo
contrário: segundo o novo ministro, ela será aprofundada. Como
prova, anunciou a criação de quatro áreas protegidas, que serão
formalmente estabelecidas no próximo dia 5 de junho, em comemoração
ao Dia do Meio Ambiente. São elas: a Reserva Extrativista de Ituxi
e o Parque Nacional de Mapinguari (totalizando 2,3 milhões de
hectares, na fronteira da expansão do agronegócio, na divisa do
Amazonas com Rondônia) e a tão aguardada Resex do Xingu, na região
da Terra do Meio, no Pará, que já deveria ter sido criada desde
2005.
Exibindo um mapa do Greenpeace, Minc ressaltou que "a criação
das áreas protegidas ajuda a criar uma barreira verde para conter o
desmatamento", em franca ascensão desde maio de 2007, e que atinge
seu pico nos próximos meses, período de seca na Amazônia. A quarta
unidade de conservação é uma reserva extrativista na Bahia.
Uma Medida Provisória (MP), desenvolvida pela equipe de Marina e
publicada nesta quinta-feira, garante preços mínimos para produtos
florestais não-madeireiros e a liberação de R$ 1 bilhão para
reconstituição e recuperação da Reserva Legal. O objetivo das
medidas é criar alternativas para aqueles que usam a floresta sem
desmatar.
Fundo Nacional de Defesa da
Amazônia
Minc também anunciou a criação de um fundo para garantir
recursos que assegurem a floresta em pé e a recuperação da Reserva
Legal, a ser gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, o fundo já conta com a
doação inicial de US$ 100 milhões da Noruega e "vários outros
países e empresas também vão contribuir".
Durante uma reunião com representantes do programa Áreas
Protegidas na Amazônia (Arpa), da WWF, do banco alemão KfW e do
PPG-7, Minc anunciou que será mantido o compromisso do governo
brasileiro com a criação e implementação de áreas protegidas na
Amazônia.
O novo ministro elogiou o governo alemão que doou 10 milhões de
euros para reforçar o caixa do Arpa na primeira fase do programa e
se comprometeu com a doação de mais 20 milhões de euros para a
segunda fase. Ele confirmou que as metas do Arpa foram ampliadas de
50 milhões para 60 milhões de hectares na Amazônia até 2012.
Em reunião com as ONGs, organizada pelo Greenpeace, Minc
anunciou que a nova Política Nacional de Mudanças Climáticas vai
destinar 70% dos recursos que cabem ao MMA provenientes de impostos
gerados pela cadeia de produção do petróleo para ações de proteção
da biodiversidade.
Agrocombustíveis: "Quem não deve não
teme"
Minc foi polêmico ao discutir os agrocombustíveis, que estão sob
fogo cerrado nas discussões da CDB. Reconheceu impactos
socioambientais, mas ao mesmo tempo foi enfático em separar "a
demanda correta de ambientalistas que querem discutir os impactos
ambientais dos agrocombustíveis, a que nos associamos, e outros
interesses que apontam o dedo sujo de óleo e do carvão para o
combustível limpo brasileiro. O Brasil não se negará a participar
do debate sobre os impactos ambientais dos agrocombustíveis. Quem
não deve não teme", disse.
"Minc se alinhou, neste trecho, nitidamente com o discurso do
Itamaraty e do Ministério da Agricultura, que vêem a questão apenas
do ponto de vista econômico e consideram que a preocupação com os
impactos ambientais esconde interesses comerciais", considera
Adario. "Ele poderia ter ido muito mais longe".
O ministro brasileiro disse ainda estar confiante em um acordo
para adoção de um regime internacionalmente vinculante com
princípios efetivos de Acesso e Repartição de Benefícios (ABS,
sigla em inglês) até 2010.
"Muitas nações ricas negam recursos para o regime de ABS, pois
não querem pagar o que hoje obtêm gratuitamente com a
biopirataria".
A discussão de ABS é um dos poucos temas onde o Brasil tem um
papel positivo.
O sacrifício de Marina
Carlos Minc abriu a coletiva de imprensa voltando a dizer que
não pediu para ser ministro e que colocou condições para aceitar o
cargo. Disse ainda que "Marina teve de se sacrificar para elevar o
status da luta ambiental no Brasil".
"Falei com o Lula que só posso ser ministro se ele me der força
política, administrativa e financeira para implementar as medidas
necessárias. Espero que o sacrifício de Marina não seja em vão",
disse Minc.
À Dilma, o novo ministro do Meio Ambiente brasileiro teria dito
que aceleraria a concessão de licenças, mas que também seria mais
eficiente, sem perder o rigor.
"[A relação com Dilma será] dois pra lá e dois pra cá - ou, duas
licenças, duas reservas", declarou.
"A concessão de licenças ambientais a grandes projetos de
infra-estrutura será acompanhada de perto pelo Greenpeace e pela
sociedade civil organizada para garantir que a agilidade não
comprometerá a qualidade das análises", disse Adario.
Minc volta esta noite para o Brasil para participar, nesta
sexta-feira, do encontro com governadores dos estados
amazônicos.
"Será meu segundo desafio em dois dias", declarou. "Muitos deles
articularam contra a restrição ao crédito [a atividades que
resultam em desmatamento]. Eu falei com cinco governadores e disse
a eles que ia levar boas notícias e bons recursos a todos que
quiserem trabalhar dentro da legalidade. E que os crimes ambientais
serão punidos exemplarmente", concluiu ele. Em Belém, onde acontece
a reunião, Minc deve anunciar apoio comercial para produtos
florestais extrativistas no total de R$ 136 milhões.
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