Notícia - 22 - mar - 2006
Em resposta à representação de ONGs, Ministério Público solicita que Ministro da Ciência e Tecnologia suste a nomeação de Walter Colli e sua suplente até que as irregularidades no processo de indicação sejam esclarecidas
O Ministério Público Federal recomendou que o Ministro da
Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, suste as nomeações para a
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) até que as
irregularidades apontadas por quatro ONGs sejam esclarecidas. A
ação do Ministério Público atende à representação encaminhada pelo
Greenpeace, Terra de Direitos, ASPTA e AAO no último dia 17 de
fevereiro, denunciando o procedimento irregular adotado pelo
Ministério da Saúde para indicação de representantes da sociedade
civil na área da saúde.
A nomeação do médico Walter Colli para presidente da CTNBio,
feita pelo ministro da Ciência e Tecnologia no dia 16 de fevereiro,
foi realizada a partir de lista tríplice encaminhada a Sérgio
Rezende pelos membros da comissão. Walter Colli, que encabeçava a
lista tríplice por apenas um voto, foi indicado de forma irregular
como representante da sociedade civil pelo Ministério da Saúde,
para compor a CTNBio.
"O Ministério da Saúde simplesmente atropelou o processo. Ao
invés de ouvir as organizações da sociedade civil, como determina o
decreto que regulamenta a Lei de Biossegurança, consultou apenas o
Conselho Interno de Biossegurança, que é um órgão vinculado ao
próprio Ministério", disse Gabriela Vuolo, da campanha de
engenharia genética do Greenpeace.
O nome indicado pelo ministério deveria ter sido escolhido a
partir de uma lista elaborada pelas organizações da sociedade civil
da área de saúde, que, ao que consta, não foram consultadas. Walter
Colli pertenceu à antiga CTNBio e é relator de dois processos de
liberação comercial de milho transgênico resistente a lagarta
(Milho Bt11 e Milho ICP-4), ambos da empresa Syngenta.
"Se necessário, vamos questionar judicialmente a indicação de
Walter Colli na CTNBio, abrindo o precedente para o Poder
Judiciário anular os atos e decisões desta nova comissão",
completou Gabriela.
O MCT, que abriga a CTNBio, já respondeu ao pedido de
informaçoes do Ministério Público, afirmando que a indicaçao é de
responsabilidade do Ministério da Saúde. O Ministério Público
Federal solicitou nesta semana esclarecimentos ao Ministério da
Saúde, que ainda não divulgou resposta.